Execução Fiscal 0061564-03.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2011

Valor da Causa

R$ 43.309,45

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIA NOGUEIRA BENTES

OAB/PA 10454·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MARIA HELENA NASCIMENTO DOS REIS BASTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:54

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 10:37

Juntada de Certidão

17/04/2026, 10:37

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 10:25

Publicado Decisão em 09/03/2026.

09/03/2026, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2026

08/03/2026, 01:33

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2025, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/08/2025 23:59.

07/11/2025, 21:24

Conclusos para decisão

14/07/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 09:06

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:27

Juntada de identificação de ar

06/08/2024, 08:07

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 15:50

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:54

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 10:37

Juntada de Certidão

17/04/2026, 10:37

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 10:25

Publicado Decisão em 09/03/2026.

09/03/2026, 10:17

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 10:37

Decisão

•05/03/2026, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2026

08/03/2026, 01:33

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2025, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/08/2025 23:59.

07/11/2025, 21:24

Conclusos para decisão

14/07/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 09:06

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:27

Juntada de identificação de ar

06/08/2024, 08:07

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 15:50

Decorrido prazo de MARIA HELENA NASCIMENTO DOS REIS em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/07/2024 23:59.

22/07/2024, 04:41

Conclusos para decisão

04/07/2024, 14:18

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 12:37

Publicado Decisão em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2024, 12:16

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 11:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/06/2024, 09:37

Juntada de Acórdão

07/03/2024, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/02/2024 23:59.

09/02/2024, 07:31

Conclusos para decisão

08/02/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2023, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2023 23:59.

19/07/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 20:24

Conclusos para decisão

19/05/2023, 08:10

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 13:27

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/04/2023, 12:59

Conclusos para decisão

14/09/2022, 10:26

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 08:38

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MARIA HELENA NASCIMENTO DOS REIS R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0061564-03.2011.8.14.0301

09/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:38

Expedição de Decisão.

08/09/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:38

Conclusos para despacho

18/08/2022, 08:37

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/12/2018 23:59:59.

15/12/2018, 00:06

Juntada de Petição de petição

10/12/2018, 20:10

Expedição de Outros documentos.

23/11/2018, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2018, 09:27

Conclusos para despacho

19/11/2018, 12:49

Movimento Processual Retificado

19/11/2018, 12:49

Conclusos para despacho

26/09/2018, 10:49

Juntada de Petição de petição

25/09/2018, 15:07

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 09:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/08/2018, 11:37

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 20:29

Evento Projudi: 25 - Certidão expedido(a)

10/05/2016, 10:58

Evento Projudi: 26 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

10/05/2016, 10:58

Evento Projudi: 24 - Edital/Citação expedido(a)

20/11/2015, 09:28

Evento Projudi: 23 - Documento analisado

20/10/2015, 14:49

Evento Projudi: 22 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 19/10/15 *Referente ao evento Despacho(06/10/15)

17/10/2015, 00:02

Evento Projudi: 18 - Despacho

06/10/2015, 13:31

Evento Projudi: 19 - Expedição de Citação - Para MARIA HELENA NASCIMENTO DOS REIS

06/10/2015, 13:31

Evento Projudi: 20 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

06/10/2015, 13:31

Evento Projudi: 21 - Expedição de Intimação - (Para MARIA HELENA NASCIMENTO DOS REIS)

06/10/2015, 13:31

Evento Projudi: 16 - Certidão expedido(a)

31/01/2014, 11:43

Evento Projudi: 17 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

31/01/2014, 11:43

Evento Projudi: 15 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

31/01/2014, 11:28

Evento Projudi: 14 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

31/01/2014, 11:28

Evento Projudi: 13 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 31/01/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(20/01/12)

31/01/2012, 00:09

Evento Projudi: 11 - Ato ordinatório

20/01/2012, 13:17

Evento Projudi: 12 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

20/01/2012, 13:17

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

20/01/2012, 11:39

Evento Projudi: 9 - Juntada de Carta Precatória

20/01/2012, 08:30

Evento Projudi: 8 - Carta Precatória expedido(a)

09/09/2011, 13:28

Evento Projudi: 7 - Documento analisado

31/08/2011, 09:34

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

17/08/2011, 12:16

Evento Projudi: 4 - Decisão

17/08/2011, 11:57

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para MARIA HELENA NASCIMENTO DOS REIS

17/08/2011, 11:57

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

16/08/2011, 13:32

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

16/08/2011, 13:32

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5555PPA

16/08/2011, 13:32

Decisão

•10/11/2025, 15:42

Decisão

•14/07/2025, 09:06

Decisão

•06/05/2025, 13:27

Decisão

•28/06/2024, 12:16

Decisão

•28/06/2024, 09:37

Decisão

•11/12/2023, 13:53

Decisão

•06/11/2023, 12:44

Decisão

•15/05/2023, 13:27

Decisão

•20/04/2023, 12:59

Despacho

•18/08/2022, 09:38

Despacho

•23/11/2018, 09:27

Decisão

•14/08/2018, 11:37

Despacho

•20/01/2012, 13:17

Todos os documentos(16)

Decisão

•17/04/2026, 10:37

Decisão

•05/03/2026, 13:52

Decisão

•10/11/2025, 15:42

Decisão

•14/07/2025, 09:06

Decisão

•06/05/2025, 13:27

Decisão

•28/06/2024, 12:16

Decisão

•28/06/2024, 09:37

Decisão

•11/12/2023, 13:53

Decisão

•06/11/2023, 12:44

Decisão

•15/05/2023, 13:27

Decisão

•20/04/2023, 12:59

Despacho

•18/08/2022, 09:38

Despacho

•23/11/2018, 09:27

Decisão

•14/08/2018, 11:37

Despacho

•20/01/2012, 13:17

Decisão

•17/08/2011, 11:57