Execução Fiscal 0061093-84.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2011

Valor da Causa

R$ 4.225,12

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ROGINEI PINTO LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 10:48

Transitado em Julgado em 04/10/2023

22/01/2024, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 09:15

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 12:55

Publicado Sentença em 11/08/2023.

11/08/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: ROGINEI PINTO LIMA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição, o exequente requer a desistência da ação e consequente extinção, sem resolução do mérito. É o breve Relatório. DECIDO. A desistência consiste em faculdade p PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL 0061093-84.2011.8.14.0301

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 12:59

Extinto o processo por desistência

28/04/2023, 13:25

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 13:07

Cancelada a movimentação processual

28/04/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 12:46

Juntada de Petição de termo de ciência

27/10/2022, 12:08

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 10:48

Transitado em Julgado em 04/10/2023

22/01/2024, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 09:15

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 12:55

Publicado Sentença em 11/08/2023.

Documentos

Sentença

•09/08/2023, 12:59

Sentença

•28/04/2023, 13:25

11/08/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: ROGINEI PINTO LIMA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição, o exequente requer a desistência da ação e consequente extinção, sem resolução do mérito. É o breve Relatório. DECIDO. A desistência consiste em faculdade p PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL 0061093-84.2011.8.14.0301

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 12:59

Extinto o processo por desistência

28/04/2023, 13:25

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 13:07

Cancelada a movimentação processual

28/04/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 12:46

Juntada de Petição de termo de ciência

27/10/2022, 12:08

Juntada de Petição de termo de ciência

26/10/2022, 13:19

Publicado Despacho em 21/10/2022.

23/10/2022, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

23/10/2022, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ROGINEI PINTO LIMA DESPACHO R.H. Considerando a apresentação de exceção de pré-executividade nos presentes autos, proceda a intimação do Exequente, por seu procurador, para manifestar-se sobre a mesma, no prazo de 10(dez) dias. Decorrido o prazo, retornem conclusos. Certifique-se e cumpra-se. Belém, 12 de setembro de 20 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0061093-84.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 10:50

Conclusos para despacho

12/09/2022, 11:31

Juntada de Petição de termo de ciência

12/09/2022, 08:52

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ROGINEI PINTO LIMA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósit Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0061093-84.2011.8.14.0301

09/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:38

Expedição de Decisão.

08/09/2022, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:37

Conclusos para despacho

18/08/2022, 08:37

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 08:33

Movimento Processual Retificado

14/09/2018, 09:41

Conclusos para despacho

13/09/2018, 10:02

Juntada de Petição de petição

12/09/2018, 23:14

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 13:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/08/2018, 11:34

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 20:04

Evento Projudi: 32 - Documento analisado

03/02/2016, 12:57

Evento Projudi: 33 - Conclusos para Decisão

03/02/2016, 12:57

Evento Projudi: 31 - Juntada de Requerimento

03/02/2016, 12:54

Evento Projudi: 30 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 11/12/15 *Referente ao evento Despacho(30/11/15)

11/12/2015, 00:01

Evento Projudi: 27 - Despacho

30/11/2015, 11:53

Evento Projudi: 28 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

30/11/2015, 11:53

Evento Projudi: 29 - Expedição de Intimação - (Para ROGINEI PINTO LIMA)

30/11/2015, 11:53

Evento Projudi: 25 - Alteração De Tipo Conclusão

03/11/2015, 15:05

Evento Projudi: 26 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

03/11/2015, 15:05

Evento Projudi: 23 - Certidão expedido(a)

02/04/2014, 13:06

Evento Projudi: 21 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

02/04/2014, 13:03

Evento Projudi: 22 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

02/04/2014, 13:03

Evento Projudi: 20 - Documento analisado

12/03/2012, 09:49

Evento Projudi: 19 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

09/03/2012, 13:23

Evento Projudi: 17 - Certidão expedido(a)

07/02/2012, 08:43

Evento Projudi: 18 - Remetidos os Autos para Contadoria

07/02/2012, 08:43

Evento Projudi: 16 - Juntada de Edital/Citação

21/11/2011, 11:47

Evento Projudi: 15 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

26/09/2011, 11:19

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

26/09/2011, 11:19

Evento Projudi: 13 - Juntada de Requerimento

26/09/2011, 10:44

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 29/08/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(16/08/11)

27/08/2011, 00:01

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

16/08/2011, 12:54

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

16/08/2011, 12:54

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

16/08/2011, 12:54

Evento Projudi: 9 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 30/05/11 para ROGINEI PINTO LIMA

16/08/2011, 12:53

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

31/05/2011, 09:43

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para ROGINEI PINTO LIMA

30/05/2011, 10:37

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

24/05/2011, 12:18

Evento Projudi: 4 - Decisão

24/05/2011, 11:23

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para ROGINEI PINTO LIMA

24/05/2011, 11:23

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

24/05/2011, 11:12

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

24/05/2011, 11:12

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

24/05/2011, 11:12

Despacho

•19/10/2022, 13:10

Despacho

•13/09/2022, 10:50

Despacho

•18/08/2022, 09:37

Decisão

•10/08/2018, 11:34

Despacho

•30/11/2015, 11:53

Despacho

•16/08/2011, 12:54

Decisão

•24/05/2011, 11:23