Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2025 23:59.
27/03/2025, 19:03
Juntada de Petição de petição
06/03/2025, 10:08
Expedição de Outros documentos.
26/02/2025, 09:56
Expedição de Outros documentos.
26/02/2025, 09:56
Juntada de decisão
24/02/2025, 10:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/11/2024, 11:39
Expedição de Certidão.
24/10/2024, 12:10
Juntada de Petição de petição
09/10/2024, 12:41
Expedição de Outros documentos.
07/10/2024, 11:39
Juntada de Petição de apelação
26/09/2024, 15:13
Juntada de Petição de petição
21/08/2024, 13:37
Publicado Sentença em 19/08/2024.
20/08/2024, 02:52
Documentos
Petição
•16/01/2025, 15:38
Decisão
•10/12/2024, 18:07
Expedição de Outros documentos.
26/02/2025, 09:56
Expedição de Outros documentos.
26/02/2025, 09:56
Juntada de decisão
24/02/2025, 10:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/11/2024, 11:39
Expedição de Certidão.
24/10/2024, 12:10
Juntada de Petição de petição
09/10/2024, 12:41
Expedição de Outros documentos.
07/10/2024, 11:39
Juntada de Petição de apelação
26/09/2024, 15:13
Juntada de Petição de petição
21/08/2024, 13:37
Publicado Sentença em 19/08/2024.
20/08/2024, 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024, 02:52
Expedição de Outros documentos.
14/08/2024, 13:27
Expedição de Outros documentos.
14/08/2024, 13:27
Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/07/2024, 09:49
Conclusos para julgamento
25/07/2024, 09:22
Cancelada a movimentação processual
25/07/2024, 09:21
Cancelada a movimentação processual
06/03/2023, 13:49
Juntada de Petição de petição
19/09/2022, 10:20
Publicado Intimação em 12/09/2022.
12/09/2022, 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022
10/09/2022, 01:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ
EXECUTADO: BAIMA E RABELO LTDA. R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propós
Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0065086-09.2009.8.14.0301
09/09/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/09/2022, 12:38
Expedição de Outros documentos.
08/09/2022, 12:38
Expedição de Decisão.
08/09/2022, 12:38
Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022, 09:38
Conclusos para despacho
18/08/2022, 08:38
Cancelada a movimentação processual
18/08/2022, 08:34
Juntada de Petição de petição
17/12/2018, 13:23
Expedição de Outros documentos.
26/11/2018, 09:11
Proferido despacho de mero expediente
23/11/2018, 12:27
Conclusos para despacho
23/11/2018, 09:40
Movimento Processual Retificado
23/11/2018, 09:38
Conclusos para despacho
26/09/2018, 10:52
Juntada de Petição de petição
25/09/2018, 17:11
Expedição de Outros documentos.
23/08/2018, 07:23
Classe Processual alterada para EXECUÇÃO FISCAL
21/08/2018, 10:09
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/08/2018, 11:34
Processo migrado do Sistema Projudi
22/12/2017, 10:07
Evento Projudi: 52 - Documento analisado
21/03/2016, 12:42
Evento Projudi: 53 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA
21/03/2016, 12:42
Evento Projudi: 51 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
21/03/2016, 11:50
Evento Projudi: 51 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
21/03/2016, 11:50
Evento Projudi: 50 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 11/12/15 *Referente ao evento Despacho(30/11/15)
11/12/2015, 00:04
Evento Projudi: 49 - Expedição de Intimação - (Para BAIMA E RABELO LTDA.)
30/11/2015, 12:54
Evento Projudi: 47 - Despacho
30/11/2015, 12:54
Evento Projudi: 48 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
30/11/2015, 12:54
Evento Projudi: 46 - Juntada de Certidão
05/10/2015, 09:52
Evento Projudi: 45 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
20/06/2014, 12:41
Evento Projudi: 45 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
20/06/2014, 12:41
Evento Projudi: 44 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA
14/05/2014, 11:40
Evento Projudi: 43 - Certidão expedido(a)
14/05/2014, 11:40
Evento Projudi: 42 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Despacho de 31/03/14
01/05/2014, 00:05
Evento Projudi: 41 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 11/04/14 *Referente ao evento Despacho(31/03/14)
11/04/2014, 00:04
Evento Projudi: 39 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
31/03/2014, 13:24
Evento Projudi: 40 - Expedição de Intimação - (Para BAIMA E RABELO LTDA.)
31/03/2014, 13:24
Evento Projudi: 38 - Despacho
31/03/2014, 13:24
Evento Projudi: 36 - Documento analisado
26/09/2011, 10:42
Evento Projudi: 37 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA
26/09/2011, 10:42
Evento Projudi: 35 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - FABIO T F GOES 8890 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ
26/09/2011, 10:41
Evento Projudi: 34 - Documento analisado
26/09/2011, 10:40
Evento Projudi: 33 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
26/09/2011, 09:46
Evento Projudi: 33 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
26/09/2011, 09:46
Evento Projudi: 32 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 12/07/11 *Referente ao evento Documento analisado(01/07/11)
12/07/2011, 00:03
Evento Projudi: 30 - Documento analisado
01/07/2011, 10:01
Evento Projudi: 31 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
01/07/2011, 10:01
Evento Projudi: 29 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ
01/07/2011, 10:00
Evento Projudi: 28 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ
01/07/2011, 10:00
Evento Projudi: 27 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 28/06/11 *Referente ao evento Decisão(16/06/11)
28/06/2011, 00:02
Evento Projudi: 25 - Decisão
16/06/2011, 11:41
Evento Projudi: 26 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
16/06/2011, 11:41
Evento Projudi: 24 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA
02/05/2011, 12:24
Evento Projudi: 23 - Conclusos para Despacho
02/05/2011, 12:24
Evento Projudi: 22 - Redistribuído por Juiz Específico - (Da vara / juiz 6ª Vara da Fazenda / SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA para 6ª Vara da Fazenda / PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA )
18/01/2011, 09:23
Evento Projudi: 21 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )
13/12/2010, 10:00
Evento Projudi: 20 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/08/10 *Referente ao evento Certidão expedido(a)(13/08/10)