Execução Fiscal 0065262-85.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2009

Valor da Causa

R$ 1.053,98

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ADRIANO JOSE WESTIN

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 10:37

Transitado em Julgado em 07/06/2024

15/07/2024, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 08:19

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 06:37

Extinto o processo por desistência

25/03/2024, 12:09

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 09:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/03/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição

10/03/2024, 18:11

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 10:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2024, 13:17

Conclusos para decisão

23/01/2024, 12:33

Cancelada a movimentação processual

23/01/2024, 12:33

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 10:37

Transitado em Julgado em 07/06/2024

15/07/2024, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 08:19

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 09:05

Documentos

Sentença

•18/04/2024, 09:05

Sentença

•25/03/2024, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 06:37

Extinto o processo por desistência

25/03/2024, 12:09

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 09:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/03/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição

10/03/2024, 18:11

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 10:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2024, 13:17

Conclusos para decisão

23/01/2024, 12:33

Cancelada a movimentação processual

23/01/2024, 12:33

Conclusos para despacho

22/05/2023, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 08:45

Conclusos para despacho

19/09/2022, 11:36

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 10:21

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ADRIANO JOSE WESTIN R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósi Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0065262-85.2009.8.14.0301

09/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:38

Expedição de Decisão.

08/09/2022, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:36

Conclusos para despacho

18/08/2022, 08:37

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 08:33

Juntada de Petição de petição

05/09/2018, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/08/2018 23:59:59.

28/08/2018, 00:06

Movimento Processual Retificado

23/08/2018, 13:03

Conclusos para despacho

23/08/2018, 12:27

Movimento Processual Retificado

23/08/2018, 12:27

Conclusos para decisão

23/08/2018, 12:27

Juntada de Petição de petição

22/08/2018, 14:57

Expedição de Outros documentos.

08/08/2018, 13:04

Classe Processual alterada para EXECUÇÃO FISCAL

08/08/2018, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2018, 12:04

Conclusos para despacho

01/08/2018, 12:15

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 12:30

Evento Projudi: 30 - Juntada de Cálculos

06/10/2015, 13:00

Evento Projudi: 29 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

29/04/2015, 11:47

Evento Projudi: 28 - Certidão expedido(a)

29/04/2015, 11:47

Evento Projudi: 27 - Edital/Citação expedido(a)

21/08/2014, 10:37

Evento Projudi: 26 - Documento analisado

21/05/2014, 10:17

Evento Projudi: 25 - Juntada de Mandado

21/05/2014, 10:11

Evento Projudi: 24 - Mandado expedido(a)

13/05/2014, 09:15

Evento Projudi: 23 - Documento analisado

09/05/2014, 13:07

Evento Projudi: 22 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSÉ EDUARDO CERQUEIRA GOMES 11468 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

09/05/2014, 13:06

Evento Projudi: 21 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

09/05/2014, 11:51

Evento Projudi: 20 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Despacho de 26/03/14

26/04/2014, 00:07

Evento Projudi: 19 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 08/04/14 *Referente ao evento Despacho(26/03/14)

08/04/2014, 00:05

Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

26/03/2014, 09:51

Evento Projudi: 18 - Expedição de Intimação - (Para ADRIANO JOSÉ WESTIN)

26/03/2014, 09:51

Evento Projudi: 16 - Despacho

26/03/2014, 09:51

Evento Projudi: 15 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

05/03/2013, 10:45

Evento Projudi: 14 - Certidão expedido(a)

05/03/2013, 10:45

Evento Projudi: 12 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

05/03/2013, 10:44

Evento Projudi: 13 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

05/03/2013, 10:44

Evento Projudi: 11 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

13/12/2010, 10:17

Evento Projudi: 10 - Intimação Lida - (Por MANOEL CELIO PRAZERES DA COSTA) em 01/12/09 *Referente ao evento AGUARDA PROVIDÊNCIA DO AUTOR(01/12/09)

01/12/2009, 11:32

Evento Projudi: 8 - Aguarda Providência Do Autor

01/12/2009, 11:00

Evento Projudi: 8 - Aguarda Providência Do Autor

01/12/2009, 11:00

Evento Projudi: 9 - Intimação Expedida - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

01/12/2009, 11:00

Evento Projudi: 7 - Aguardar Retorno De A.R.

13/11/2009, 10:07

Evento Projudi: 6 - Citação Expedida - Para ADRIANO JOSÉ WESTIN

13/11/2009, 08:53

Evento Projudi: 4 - Citação Ordenada

11/11/2009, 12:56

Evento Projudi: 5 - Expeça-Se Carta De Citação - Para ADRIANO JOSÉ WESTIN

11/11/2009, 12:56

Evento Projudi: 2 - Processo Distribuído - 6ª Vara da Fazenda

29/10/2009, 15:10

Evento Projudi: 1 - Peticao Enviada

29/10/2009, 15:10

Evento Projudi: 3 - Autos Conclusos - P/ DESPACHO

29/10/2009, 15:10

Decisão

•07/02/2024, 10:58

Decisão

•23/01/2024, 13:17

Despacho

•07/03/2023, 09:59

Despacho

•06/03/2023, 08:45

Despacho

•18/08/2022, 09:36

Despacho

•06/08/2018, 12:04

Despacho

•26/03/2014, 09:51

Despacho

•01/12/2009, 11:00

Despacho

•11/11/2009, 12:56