Execução Fiscal 0066715-76.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2013

Valor da Causa

R$ 8.967,82

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

RUI ANASTACIO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 11:26

Transitado em Julgado em 06/02/2024

16/04/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 13:20

Conclusos para despacho

24/02/2025, 21:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/02/2025, 21:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 07:45

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 12:35

Publicado Intimação em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: RUI ANASTACIO DA SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0066715-76.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado

22/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 13:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2023, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 09:15

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 08:19

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 11:26

Transitado em Julgado em 06/02/2024

16/04/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 13:20

Conclusos para despacho

24/02/2025, 21:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•07/03/2025, 13:20

Sentença

•21/11/2023, 13:31

24/02/2025, 21:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 07:45

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 12:35

Publicado Intimação em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: RUI ANASTACIO DA SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0066715-76.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado

22/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 13:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2023, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 09:15

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 08:19

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 20:36

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 12:47

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/04/2023, 11:54

Conclusos para decisão

27/09/2022, 08:24

Juntada de Petição de termo de ciência

22/09/2022, 12:11

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 12:11

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: RUI ANASTACIO DA SILVA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o prop Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0066715-76.2013.8.14.0301

09/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:39

Expedição de Decisão.

08/09/2022, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:38

Conclusos para despacho

18/08/2022, 08:37

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 01/11/2018 23:59:59.

02/11/2018, 00:02

Juntada de Petição de petição

24/10/2018, 19:29

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2018, 11:07

Conclusos para despacho

18/09/2018, 09:57

Juntada de Petição de petição

16/09/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 13:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/08/2018, 11:34

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 15:59

Evento Projudi: 20 - Certidão expedido(a)

01/02/2016, 09:29

Evento Projudi: 21 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

01/02/2016, 09:29

Evento Projudi: 19 - Edital/Citação expedido(a)

20/10/2015, 14:59

Evento Projudi: 18 - Documento analisado

06/04/2015, 13:21

Evento Projudi: 17 - Juntada de Mandado

31/03/2015, 14:41

Evento Projudi: 16 - Mandado expedido(a)

20/03/2015, 08:44

Evento Projudi: 15 - Documento analisado

27/05/2014, 09:34

Evento Projudi: 14 - Juntada de Petição de Petição

26/05/2014, 18:28

Evento Projudi: 13 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 25/02/14 *Referente ao evento Ato ordinatório(13/02/14)

25/02/2014, 00:03

Evento Projudi: 11 - Ato ordinatório

13/02/2014, 10:08

Evento Projudi: 12 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

13/02/2014, 10:08

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

13/02/2014, 09:45

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a)

27/01/2014, 09:07

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a) - Para RUI ANASTACIO DA SILVA

23/01/2014, 10:55

Evento Projudi: 7 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 19/11/13 *Referente ao evento Despacho(08/11/13)

19/11/2013, 00:15

Evento Projudi: 4 - Despacho

08/11/2013, 14:08

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para RUI ANASTACIO DA SILVA

08/11/2013, 14:08

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

08/11/2013, 14:08

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

08/11/2013, 10:27

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5555PPA

08/11/2013, 10:27

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

08/11/2013, 10:27

Sentença

•17/10/2023, 17:43

Decisão

•09/08/2023, 12:47

Decisão

•28/04/2023, 11:54

Despacho

•18/08/2022, 09:38

Despacho

•01/10/2018, 11:07

Decisão

•10/08/2018, 11:34

Despacho

•13/02/2014, 10:08

Despacho

•08/11/2013, 14:08