Procedimento Comum Cível 0803085-46.2019.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDepósito Prévio ao Recurso AdministrativoProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2019

Valor da Causa

R$ 17.314,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 13:47

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 11:16

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:24

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 03:11

Conclusos para decisão

06/06/2024, 10:20

Juntada de Certidão

06/06/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 14:00

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:46

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:34

Todas as movimentações(60)

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 13:47

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 11:16

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:24

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 03:11

Conclusos para decisão

06/06/2024, 10:20

Juntada de Certidão

06/06/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 14:00

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:46

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:34

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 02:59

Juntada de Petição de termo de ciência

09/10/2023, 16:16

Publicado Decisão em 18/09/2023.

18/09/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803085-46.2019.8.14.0028. AUTOR: BANCO CETELEM S.A. REU: MUNICIPIO DE MARABA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. I – Considerando que o processo se encontra suficientemente instruído, não havendo necessidade da produção de outras provas, haja vista que as provas documentais existentes nos autos são o bastante para o julgamento da ação, bem como que a causa não apresenta questões complexas de fato e de dir

15/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2023, 10:46

Cancelada a movimentação processual

13/09/2023, 13:51

Conclusos para decisão

13/09/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 10:58

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 04:38

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 04:59

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2022.

12/09/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803085-46.2019.8.14.0028. AUTOR: BANCO CETELEM S.A. REU: MUNICIPIO DE MARABA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte AUTORA para se manifestar sobre a contestação no prazo legal. Marabá, 8 de setembro de 2022. JAKELINE SILVA PIVA SIMONI Auxiliar Judiciário da 3ª Secretaria Cível PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ

09/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:40

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 12:39

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 15:13

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 08:34

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 08:34

Audiência Conciliação cancelada para 18/02/2021 10:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

19/08/2021, 08:33

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 09:25

Juntada de Petição de contestação

20/04/2021, 16:49

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 12:01

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 12:43

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 12/11/2020 23:59.

13/11/2020, 00:42

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 05/11/2020 23:59.

07/11/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 13:21

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 13:21

Audiência Conciliação redesignada para 18/02/2021 10:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

08/10/2020, 13:20

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 13:19

Juntada de Petição de termo de ciência

06/02/2020, 12:56

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 13:01

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 13:01

Audiência conciliação designada para 10/03/2020 10:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

22/11/2019, 12:57

Juntada de ato ordinatório

22/11/2019, 12:56

Concedida a Medida Liminar

21/11/2019, 09:39

Juntada de Petição de petição

18/06/2019, 13:46

Conclusos para decisão

13/05/2019, 11:38

Distribuído por sorteio

10/04/2019, 13:04

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 11:16

Decisão

•14/09/2023, 10:46

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 12:40

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 12:39

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 08:34

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 09:25

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 12:01

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 13:21

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 13:19

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 12:56

Decisão

•21/11/2019, 09:39