Agravo em Recurso Especial 0064409-03.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KHAREN DO SOCORRO HUET DE BACELAR LOBATO

OAB/PA 9246·CPF·Representa: Autor

GIORDANA CRISTINE ALVES DIAS

OAB/PA 28875·CPF·Representa: Réu

JADER NILSON DA LUZ DIAS

OAB/PA 5273·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

09/11/2021, 11:13

Transitado em Julgado em 08/11/2021

09/11/2021, 11:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2021

08/09/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/09/2021, 18:49

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM

02/09/2021, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/09/2021

02/09/2021, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/08/2021, 16:29

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/08/2021, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

16/07/2021, 11:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/09/2021, 18:30