Execução Fiscal 0815142-82.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2021

Valor da Causa

R$ 5.463,56

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

M & L RECREACAO E EVENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0899844-53.2024.8.14.0301

21/11/2024, 12:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:11

Arquivado Definitivamente

26/10/2022, 12:48

Arquivado Definitivamente

26/10/2022, 12:47

Decorrido prazo de M & L RECREACAO E EVENTOS LTDA - ME em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 04:55

Juntada de Petição de termo de ciência

20/09/2022, 12:43

Publicado Sentença em 12/09/2022.

12/09/2022, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0815142-82.2021.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra M & L RECREACAO E EVENTOS LTDA - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2016 a 2019 de inscrição 202266-2. Em petição de ID retro, o Município de Belém requer a extinção

09/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 13:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2022, 09:05

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 13:55

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 13:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/09/2022, 13:54

Todas as movimentações(26)

Apensado ao processo 0899844-53.2024.8.14.0301

21/11/2024, 12:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:11

Arquivado Definitivamente

26/10/2022, 12:48

Arquivado Definitivamente

26/10/2022, 12:47

Decorrido prazo de M & L RECREACAO E EVENTOS LTDA - ME em 03/10/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•08/09/2022, 13:07

Sentença

•08/09/2022, 09:05

Decisão

•23/06/2022, 10:44

Despacho

•04/03/2021, 19:31

05/10/2022, 04:55

Juntada de Petição de termo de ciência

20/09/2022, 12:43

Publicado Sentença em 12/09/2022.

12/09/2022, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0815142-82.2021.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra M & L RECREACAO E EVENTOS LTDA - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2016 a 2019 de inscrição 202266-2. Em petição de ID retro, o Município de Belém requer a extinção

09/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 13:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2022, 09:05

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 13:55

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 13:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/09/2022, 13:54

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 09:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/06/2022, 10:44

Conclusos para decisão

23/06/2022, 09:55

Conclusos para decisão

23/06/2022, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 09:02

Juntada de identificação de ar

21/02/2022, 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2022, 07:48

Expedição de Carta.

28/01/2022, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 19:31

Conclusos para despacho

04/03/2021, 09:42

Distribuído por sorteio

03/03/2021, 11:57