Procedimento Comum Cível 0051296-50.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

EMPRESA SERRA LESTE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS VALERIO DOS SANTOS NETO

OAB/PA 9554·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 09:29

Transitado em Julgado em 01/04/2024

10/01/2025, 09:28

Determinação de arquivamento

25/09/2024, 13:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:22

Conclusos para despacho

02/04/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 13:51

Decorrido prazo de EMPRESA SERRA LESTE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:04

Decorrido prazo de EMPRESA SERRA LESTE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:20

Juntada de Certidão

31/01/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 13:51

Conclusos para despacho

24/10/2023, 12:55

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 09:29

Transitado em Julgado em 01/04/2024

10/01/2025, 09:28

Determinação de arquivamento

25/09/2024, 13:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:22

Conclusos para despacho

02/04/2024, 13:52

Documentos

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 13:51

Decorrido prazo de EMPRESA SERRA LESTE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:04

Decorrido prazo de EMPRESA SERRA LESTE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:20

Juntada de Certidão

31/01/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 13:51

Conclusos para despacho

24/10/2023, 12:55

Juntada de Certidão

24/10/2023, 12:55

Determinação de arquivamento

12/09/2023, 15:45

Conclusos para despacho

12/09/2023, 15:43

Cancelada a movimentação processual

12/09/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 12:59

Decorrido prazo de EMPRESA SERRA LESTE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA em 26/09/2022 23:59.

10/10/2022, 00:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/10/2022 23:59.

10/10/2022, 00:44

Decorrido prazo de EMPRESA SERRA LESTE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA em 19/09/2022 23:59.

05/10/2022, 04:29

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 14:11

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2022.

12/09/2022, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PROCESSO 0051296-50.2012.8.14.0301 REPRESENTANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM MENOR INFRATOR: EMPRESA SERRA LESTE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração d

09/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 10:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTOS CAUTELARES (12071)

12/11/2021, 10:49

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 10:48

Processo migrado do sistema Libra

12/11/2021, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 10:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00512965020128140301: - Classe Antiga: 1440, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 9196 foi removido. - O asssunto 10422 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9196 para 10422. - Justificativa: AJUIZADA NO PLANTÃO DE 02/11/2012 - NÃO SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO AOS HOSPITAIS MUNICIPAIS - CONTRATO 205/2009/ SESMA/ PMB. - Ação Coletiva: N.

12/11/2021, 09:51

REMESSA INTERNA

12/08/2021, 13:54

Remessa

10/08/2021, 10:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/08/2021, 09:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/08/2021, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2021, 09:37

Improcedência - Improcedência

02/08/2021, 09:37

CONCLUSOS

23/01/2020, 14:03

CONCLUSOS

23/01/2020, 13:59

CONCLUSOS

23/01/2020, 13:56

OUTROS

12/11/2018, 11:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/11/2018, 08:23

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/11/2018, 08:20

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, de LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO para JUIZ RESPONDENDO MARISA BELINI DE OLIVEIRA, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído conforme despacho às folhas 280 dos presentes Autos.

17/10/2018, 13:14

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

17/10/2018, 13:14

À DISTRIBUIÇÃO

16/10/2018, 09:51

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLOS VALERIO DOS SANTOS NETO (24324432), que representa a parte EMPRESA SERRA LESTE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (3905431) no processo 00512965020128140301.

11/10/2018, 09:13

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

13/09/2018, 13:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/09/2018, 11:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/09/2018, 11:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/09/2018, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2018, 08:49

CONCLUSOS

21/08/2018, 10:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/05/2018, 11:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/04/2017, 15:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/12/2016, 09:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/09/2016, 10:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/02/2016, 09:47

OUTROS

21/09/2015, 09:24

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

24/10/2014, 11:44

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

23/04/2014, 15:49

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

19/08/2013, 15:47

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

25/07/2013, 09:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/07/2013, 11:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/07/2013, 11:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/07/2013, 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/07/2013, 13:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/07/2013, 12:53

OUTROS

25/06/2013, 12:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/05/2013, 09:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/05/2013, 08:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/05/2013, 08:32

Mero expediente - Mero expediente

14/05/2013, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2013, 11:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/05/2013, 17:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/05/2013, 17:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/05/2013, 17:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/05/2013, 17:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/03/2013, 13:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/03/2013, 14:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/01/2013, 12:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/01/2013, 12:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/01/2013, 12:40

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/11/2012, 08:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/11/2012, 09:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/11/2012, 09:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/11/2012, 11:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/11/2012, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/11/2012, 11:45

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

21/11/2012, 09:34

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

21/11/2012, 09:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/11/2012, 09:17

PROVIDENCIAR CITACAO

21/11/2012, 08:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/11/2012, 10:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/11/2012, 10:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/11/2012, 17:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/11/2012, 17:57

Remessa

14/11/2012, 17:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2012, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2012, 09:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/11/2012, 16:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/11/2012, 16:43

Remessa

12/11/2012, 16:43

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

07/11/2012, 10:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

07/11/2012, 10:25

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO

06/11/2012, 09:48

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/11/2012, 09:47

Despacho

•31/01/2024, 15:27

Despacho

•30/01/2024, 13:51

Despacho

•12/09/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 13:57

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 10:38

Documento de Migração

•12/11/2021, 10:37