Execução de Título Extrajudicial 0003145-09.2019.8.14.0107 - TJPA

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 09:38

Transitado em Julgado em 28/03/2024

01/04/2024, 09:38

Decorrido prazo de MARIA UILA GOMES DA SILVA NUNES em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 03:25

Decorrido prazo de MARIA UILA GOMES DA SILVA NUNES em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 07:42

Publicado Sentença em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 03:13

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA UILA GOMES DA SILVA NUNES POLO PASSIVO: EXECUTADO: HELENA LUIZA BARBOSA TAVARES SENTENÇA 1 - RELATÓRIO Chamo o feito à ordem. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU Fórum Juiz Clodomiro Dutra de Moraes Rua Jequié, 312, Esplanada, Dom Eliseu/PA - E-mail: [email protected] - Fone: (94) 98409-4032 PROCESSO nº. 0003145-09.2019.8.14.0107 POLO ATIVO: Trata-se de ação de execução proposta por MARIA UILA GOMES DA SILVA NUNES em face de HELENA LUIZA BARBOSA TAVARES, conforme qualificação contida nos autos. Compulsando os autos verifico que a parte autora foi intimada para manifestar-se acerca da certidão negativa do oficial de justiça desde agosto de 2023 e, até presente data, não houve qualquer manifestação. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. 2 - FUNDAMENTAÇÃO Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como causas de extinção do processo sem resolução do mérito quando o processo “ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes” ou o autor “não promover os atos e as diligências que lhe incumbir” ou “abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”, conforme art. 485, inciso II, do Código de Processo Civil. Além disso, o art. 313, § 3º do Código de Processo Civil assevera que se a parte autora não constituir novo advogado, o processo será extinto sem resolução do mérito. Ora, o andamento do processo não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça ocupando o Judiciário com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito, sequer, cumpre as diligências incumbidas a ele. Por fim, cumpre destacar que a presente extinção não impede que a parte intente nova ação. Desta forma, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 313, § 3º e art. 485, incisos II e III, do CPC. 3 - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução mérito, por abandono de causa pelo autor por mais de 30 (trinta) dias, assim o fazendo com fulcro no art. 313, § 3º e art. 485, incisos II e III, do CPC. Condeno a autora ao pagamento custas e, caso o requerido tenha sido citado, em 10% de honorários sucumbenciais, suspensa, contudo, a exigibilidade, em caso de gratuidade de justiça. Intime-se a parte autora, por intermédio do advogado constituído nos autos. Com o trânsito em julgado, arquivem-se imediatamente os autos. Serve a presente como comunicação/mandado/ofício. Dom Eliseu/PA, 02 de março de 2024. Juíza Rejane Barbosa da Silva Titular da Vara Cível e Empresarial da Comarca do Dom Eliseu/PA

04/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

02/03/2024, 18:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/03/2024, 18:09

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 13:42

Cancelada a movimentação processual

01/03/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 10:47

Decorrido prazo de MARIA UILA GOMES DA SILVA NUNES em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:23

Decorrido prazo de HELENA LUIZA BARBOSA TAVARES em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 02:00

Publicado Despacho em 26/01/2024.

30/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA UILA GOMES DA SILVA NUNES EXECUTADO: HELENA LUIZA BARBOSA TAVARES DESPACHO Verifico que a parte requerente apresentou novo endereço do requerido na petição de id.(93050363). Dessa forma, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU PROCESSO Nº:0003145-09.2019.8.14.0107 intime-se a parte autora pessoalmente para se manifestar a respeito do acordo proposto pelo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito. O presente despacho já serve como mandado/ofício. Cumpra-se. Dom Eliseu/PA, 24 de janeiro de 2024. Juíza Rejane Barbosa da Silva Titular da Vara Cível e Empresarial de Dom Eliseu/PA

25/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 12:16

Conclusos para despacho

06/10/2023, 09:31

Decorrido prazo de MARIA UILA GOMES DA SILVA NUNES - CPF: 183.550.131-15 (EXEQUENTE) em 22/09/2023.

06/10/2023, 09:29

Decorrido prazo de MARIA UILA GOMES DA SILVA NUNES em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:03

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 11:47

Juntada de Petição de certidão

17/05/2023, 19:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2023, 19:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2023, 08:37

Expedição de Mandado.

10/05/2023, 13:41

Juntada de Certidão

10/05/2023, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2023, 12:04

Conclusos para decisão

14/10/2022, 10:04

Decorrido prazo de HELENA LUIZA BARBOSA TAVARES em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 04:50

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 09:28

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2022.

12/09/2022, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Fórum da Comarca de Dom Eliseu Rua Jequié, 312, Esplanada Email: [email protected] / Telefone: (94) 3335-1479 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o disposto no Provimento 006/2009-CJCI, e de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Doutor(a) Diogo Bonfim Fernandez, Juiz(a) de Direito desta Comarca, intimem-se as partes acerca da migração dos autos do processo LIBRA para o sistema PJE, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que ent

09/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 11:28

Processo migrado do sistema Libra

21/02/2022, 11:00

PROCESSOS A DIGITALIZAR

24/01/2022, 10:28

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/11/2021, 10:20

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/11/2021, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2021, 10:20

VISTAS AO DEFENSOR

14/12/2020, 10:06

PROVIDENCIAR OUTROS

07/10/2020, 10:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/10/2020, 09:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/10/2020, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2020, 09:44

AO GABINETE DO MAGISTRADO

25/09/2020, 12:30

PROVIDENCIAR OUTROS

17/03/2020, 12:20

CERTIDAO - CERTIDAO

17/03/2020, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2020, 11:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/03/2020, 11:12

À UNAJ

13/03/2020, 11:03

PROVIDENCIAR OUTROS

10/12/2019, 09:05

PROVIDENCIAR OUTROS

02/08/2019, 11:36

PROVIDENCIAR OUTROS

05/06/2019, 11:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/05/2019, 13:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/05/2019, 13:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/05/2019, 13:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190206686349

24/05/2019, 11:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/05/2019, 11:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/05/2019, 11:08

Remessa

24/05/2019, 11:08

AGUARDANDO PRAZO

23/05/2019, 15:52

VISTAS AO DEFENSOR

26/04/2019, 11:07

PROVIDENCIAR OUTROS

08/04/2019, 13:42

A SECRETARIA

08/04/2019, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2019, 10:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/04/2019, 10:23

AO GABINETE DO MAGISTRADO

04/04/2019, 09:38

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

02/04/2019, 14:31

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: DOM ELISEU, Vara: VARA UNICA DE DOM ELISEU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE DOM ELISEU, JUIZ RESPONDENDO: JOSE ANTONIO RIBEIRO DE PONTES JUNIOR

02/04/2019, 14:31

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

02/04/2019, 14:31

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/03/2024

Decorrido prazo de MARIA UILA GOMES DA SILVA NUNES em 27/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA UILA GOMES DA SILVA NUNES em 26/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 05/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MARIA UILA GOMES DA SILVA NUNES em 29/02/2024 23:59.

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