Procedimento Comum Cível 0049533-43.2014.8.14.0301 - TJPA

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 10:45

Transitado em Julgado em 25/06/2024

01/07/2024, 10:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/06/2024 23:59.

01/07/2024, 04:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 03:41

Decorrido prazo de ONEIDE MARIA BARROS DA SILVA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 16:47

Decorrido prazo de DEUZADETE FERREIRA DA SILVA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 16:47

Decorrido prazo de DEUZADETE FERREIRA DA SILVA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 08:46

Decorrido prazo de ONEIDE MARIA BARROS DA SILVA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 08:46

Publicado Sentença em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

01/05/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DEUZADETE FERREIRA DA SILVA e outros REU: ESTADO DO PARÁ e outros SENTENÇA Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0049533-43.2014.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO veiculando o inconformismo do ESTADO DO PARÁ em face da sentença de ID nº 95956440. Aduz o Embargante que a sentença embargada apresenta omissão ao deixar de arbitrar os honorários advocatícios sucumbenciais em favor do Estado do Pará após o abandono da causa pela parte autora e, consequentemente, da extinção do processo sem resolução do mérito. Pugna pela reforma da sentença embargada com a devida estipulação dos honorários advocatícios em favor do embargante. Relatei. Decido. O mérito da pretensão recursal não comporta maiores questionamentos. De fato, a sentença embargada deixou de arbitrar os honorários sucumbenciais - visto que a extinção do processo sem resolução do mérito não justifica o não arbitramento da sucumbência devida aos advogados representantes do vencedor da ação, considerando que houve a interposição de contestação, o que comprova o labor de tais patronos no decorrer do processo. É o que preceitua o art. 90 do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 90. Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. Assim, é fundamental a reforma da sentença embargada. Dispositivo. Posto isto e por tudo o mais que dos autos consta, conheço dos EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO para alterar parte da sentença impugnada nos seguintes termos: “Assim, JULGO EXTINTA a presente ação SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, III, do CPC. [...] Honorários pela parte autora, a serem arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa. Suspensa a cobrança por até 5 (cinco) anos na forma do art. 85 do CPC.” No mais, permanece a decisão tal como lançada. Intimem-se as partes. Servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Belém, data da assinatura eletrônica. MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P13

30/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 10:08

Embargos de Declaração Acolhidos

26/04/2024, 09:09

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 09:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 04:17

Decorrido prazo de ONEIDE MARIA BARROS DA SILVA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 10:44

Decorrido prazo de DEUZADETE FERREIRA DA SILVA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 10:44

Decorrido prazo de DEUZADETE FERREIRA DA SILVA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 10:28

Decorrido prazo de ONEIDE MARIA BARROS DA SILVA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 10:28

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DEUZADETE FERREIRA DA SILVA, ONEIDE MARIA BARROS DA SILVA REU: ESTADO DO PARÁ, MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO Consoante o Provimento 006/2006-CJRMB e Ordem de Serviço 001/2016, CITAR/INTIMAR a parte embargada para que, no prazo legal, apresente contrarrazões aos embargos declaratórios interpostos tempestivamente. Belém - PA, 18 de setembro de 2023 LARISSA ZANELLA CELLA POTIGUAR SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚ PROC. 0049533-43.2014.8.14.0301

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 10:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 01:38

Decorrido prazo de ONEIDE MARIA BARROS DA SILVA em 16/08/2023 23:59.

20/08/2023, 03:35

Decorrido prazo de DEUZADETE FERREIRA DA SILVA em 16/08/2023 23:59.

20/08/2023, 03:34

Decorrido prazo de ONEIDE MARIA BARROS DA SILVA em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 14:06

Decorrido prazo de DEUZADETE FERREIRA DA SILVA em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 14:06

Publicado Sentença em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/07/2023, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

15/07/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DEUZADETE FERREIRA DA SILVA e outros REU: ESTADO DO PARÁ e outros SENTENÇA Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0049533-43.2014.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Autos eletrônicos analisados em ordem crescente de download. Cuida-se de AÇÃO DE CONHECIMENTO ajuizada por DEUZADETE FERREIRA DA SILVA e ONEIDE MARIA BARROS DA SILVA em face do ESTADO DO PARÁ e do MUNICÍPIO DE BELÉM, partes qualificadas. Após o retorn

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 08:36

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/07/2023, 09:19

Cancelada a movimentação processual

05/06/2023, 10:58

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 14:03

Juntada de Petição de certidão

17/11/2022, 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2022, 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2022, 12:54

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 10:26

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 10:25

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 10:24

Decorrido prazo de ONEIDE MARIA BARROS DA SILVA em 03/10/2022 23:59.

10/10/2022, 01:00

Decorrido prazo de DEUZADETE FERREIRA DA SILVA em 03/10/2022 23:59.

10/10/2022, 01:00

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 13:09

Conclusos para despacho

07/10/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 11:00

Decorrido prazo de ONEIDE MARIA BARROS DA SILVA em 26/09/2022 23:59.

05/10/2022, 04:38

Decorrido prazo de DEUZADETE FERREIRA DA SILVA em 26/09/2022 23:59.

05/10/2022, 04:38

Publicado Decisão em 12/09/2022.

12/09/2022, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DEUZADETE FERREIRA DA SILVA e outros REU: ESTADO DO PARÁ e outros DECISÃO Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0049533-43.2014.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se quanto ao seu interesse no prosseguimento do feito e, em caso positivo, que faça as atualizações necessárias quanto aos fatos, considerando o lapso temporal transcorrido. Escoad

09/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2022, 11:30

Conclusos para decisão

06/09/2022, 13:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/09/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 14:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/12/2021 23:59.

08/12/2021, 04:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/11/2021 23:59.

05/12/2021, 01:12

Decorrido prazo de ONEIDE MARIA BARROS DA SILVA em 26/10/2021 23:59.

29/10/2021, 02:49

Decorrido prazo de DEUZADETE FERREIRA DA SILVA em 26/10/2021 23:59.

29/10/2021, 02:49

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 18:37

Decorrido prazo de DEUZADETE FERREIRA DA SILVA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 03:53

Decorrido prazo de ONEIDE MARIA BARROS DA SILVA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 03:53

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2021.

14/10/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 09:18

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 09:17

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 00:57

Processo migrado do sistema Libra

06/10/2021, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 11:03

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00495334320148140301: - O asssunto 10433 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10433 para 7698. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. - Ação Coletiva: N.

06/10/2021, 10:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/04/2021, 15:29

REMESSA INTERNA

02/03/2021, 15:09

Remessa

01/03/2021, 10:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/02/2021, 11:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

25/02/2021, 11:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

25/02/2021, 11:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/02/2021, 11:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/02/2021, 11:52

Remessa

24/02/2021, 11:52

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/12/2019, 13:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/12/2019, 13:27

SUSPENSO EM SECRETARIA

09/08/2019, 11:34

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/06/2019, 14:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/06/2019, 08:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/04/2019, 09:40

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

13/03/2019, 08:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/03/2019, 09:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/03/2019, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2019, 11:52

Suscitação de Conflito de Competência - Suscitação de Conflito de Competência

07/03/2019, 11:52

CONCLUSOS

28/11/2018, 10:51

CONCLUSOS

28/11/2018, 10:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/11/2018, 09:34

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

08/11/2018, 15:52

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO, da Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, do JUIZ RESPONDENDO: ANGELA GRAZIELA ZOTTIS para JUIZ RESPONDENDO: ANDREA FERREIRA BISPO Justificativa: Processo redistribuído conforme despacho às folhas 152 dos presentes autos.

08/11/2018, 15:52

À DISTRIBUIÇÃO

06/11/2018, 10:14

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

02/10/2018, 11:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/09/2018, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2018, 12:24

Incompetência - Incompetência

28/09/2018, 12:24

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

06/11/2017, 11:37

CONCLUSOS

18/10/2017, 11:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/10/2017, 15:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/10/2017, 07:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/10/2017, 07:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/10/2017, 07:43

OUTROS

13/10/2017, 12:44

Remessa

04/10/2017, 16:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/10/2017, 16:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/10/2017, 16:57

A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS A SEMAJ

19/09/2017, 09:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/09/2017, 08:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/09/2017, 08:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/09/2017, 08:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/09/2017, 08:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/09/2017, 08:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/09/2017, 08:24

AGUARDANDO JUNTADA

12/09/2017, 12:28

AGUARDANDO PRAZO

06/09/2017, 11:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/09/2017, 10:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/09/2017, 10:51

Remessa

06/09/2017, 10:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170377947998

01/09/2017, 15:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/09/2017, 15:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/09/2017, 15:12

Remessa

01/09/2017, 15:12

VISTAS AO ADVOGADO - Autos contendo 139 páginas. fone:32281416

23/08/2017, 12:10

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR (MOV. 17/8)

23/08/2017, 09:35

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

22/08/2017, 14:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/08/2017, 12:20

Mero expediente - Mero expediente

22/08/2017, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2017, 12:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 136 FOLHAS.

21/08/2017, 09:04

AGUARDANDO PRAZO

10/08/2017, 12:14

AGUARDANDO PRAZO

10/08/2017, 12:13

A PROCURADORIA DA FAZENDA

04/08/2017, 09:29

REMESSA AOS CORREIOS - js857721545br - 66821000 - PMPA

02/08/2017, 09:09

A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS A SEMAJ

02/08/2017, 08:48

SETOR CORRESPONDENCIA

31/07/2017, 13:41

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

26/07/2017, 12:10

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

26/07/2017, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2017, 12:06

CERTIDAO - CERTIDAO

26/07/2017, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2017, 11:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/07/2017, 13:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/07/2017, 13:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/07/2017, 13:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/07/2017, 13:12

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

11/07/2017, 13:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/07/2017, 13:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/07/2017, 13:11

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

11/07/2017, 13:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/07/2017, 13:11

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

11/07/2017, 13:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/07/2017, 13:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/07/2017, 13:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/07/2017, 13:07

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

11/07/2017, 13:07

AGUARDANDO PRAZO

30/06/2017, 09:14

OUTROS

29/06/2017, 10:57

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvemos o mandado em anexo devido o endereço de cumprimento situar-se em logradouro pertencente à jurisdição da comarca distrital de Icoaraci nos termos das Portarias 1389/2017-DFC e 22/2017-DFC, alteradoras da Portaria 77-DFC/2016.

21/06/2017, 13:50

A PROCURADORIA DA FAZENDA

13/06/2017, 09:13

A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS A SEMAJ

13/06/2017, 08:51

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

12/06/2017, 09:36

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

12/06/2017, 09:36

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

08/06/2017, 08:50

MANDADO(S) A CENTRAL

08/06/2017, 08:50

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

08/06/2017, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2017, 08:45

AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

08/06/2017, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2017, 08:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/06/2017, 10:39

Mero expediente - Mero expediente

07/06/2017, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2017, 10:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/06/2017, 09:51

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

26/05/2017, 18:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2017, 18:01

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

26/05/2017, 18:00

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

26/05/2017, 18:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

24/05/2017, 13:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : CELIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMOES

24/05/2017, 13:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

24/05/2017, 13:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : ARMANDO ALGARANHAR GONCALVES

24/05/2017, 13:45

MANDADO(S) A CENTRAL - Requisição de testemunha. Audiência 07/06/2017.

24/05/2017, 10:51

MANDADO(S) A CENTRAL - Remessa de autos à PGE. Processo com 120 folhas. Audiência 07/06/2017.

24/05/2017, 10:43

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

24/05/2017, 10:38

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

24/05/2017, 10:38

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

24/05/2017, 10:38

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

24/05/2017, 10:38

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

24/05/2017, 10:38

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

24/05/2017, 10:37

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

24/05/2017, 10:37

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

24/05/2017, 10:37

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

24/05/2017, 10:36

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

24/05/2017, 10:36

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

24/05/2017, 10:36

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

24/05/2017, 10:36

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

24/05/2017, 10:36

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

24/05/2017, 10:36

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

24/05/2017, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2017, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2017, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2017, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2017, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2017, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2017, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2017, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2017, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2017, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2017, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2017, 09:32

A PROCURADORIA DA FAZENDA - Remessa de autos à PGE. Processo com 120 folhas.

24/05/2017, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2017, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2017, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2017, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2017, 09:24

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

24/05/2017, 09:24

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

24/05/2017, 09:18

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

24/05/2017, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2017, 09:18

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

24/05/2017, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2017, 09:16

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

24/05/2017, 09:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/05/2017, 13:05

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

24/04/2017, 12:06

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

24/04/2017, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/04/2017, 12:40

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

10/04/2017, 12:40

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

10/04/2017, 10:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/04/2017, 08:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2017, 16:14

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

29/03/2017, 16:14

Mero expediente - Mero expediente

29/03/2017, 15:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2017, 15:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/03/2017, 11:09

AGUARDANDO PRAZO

03/12/2016, 12:09

AGUARDANDO AUDIENCIA

28/11/2016, 10:43

AGUARDANDO AUDIENCIA

26/10/2016, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2016, 07:40

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

21/10/2016, 07:40

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

21/10/2016, 07:40

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

21/10/2016, 07:40

A PROCURADORIA DA FAZENDA

14/10/2016, 09:42

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIAS (MOV. 11/10).

13/10/2016, 11:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

11/10/2016, 10:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : ERICH CORREA DE FARIA

11/10/2016, 10:22

MANDADO(S) A CENTRAL

07/10/2016, 09:36

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 04/10/2016

05/10/2016, 11:52

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

26/09/2016, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 11:41

REMESSA AOS CORREIOS - js496704818br - 66087810 - COMANDO DA PM

26/09/2016, 11:20

REMESSA AOS CORREIOS - js496021748br - 66090440 - DEUZADETE

26/09/2016, 11:11

SETOR CORRESPONDENCIA

23/09/2016, 13:10

SETOR CORRESPONDENCIA

23/09/2016, 13:07

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

20/09/2016, 14:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2016, 14:07

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

20/09/2016, 14:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2016, 14:01

INTIMACAO POSTAL - INTIMACAO POSTAL

20/09/2016, 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2016, 13:44

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

20/09/2016, 13:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2016, 13:40

AGUARDANDO AUDIENCIA

14/07/2016, 11:16

AGUARDANDO AUDIENCIA

14/07/2016, 11:14

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ONEIDE MARIA BARROS DA SILVA (24329977), que representa a parte ONEIDE MARIA BARROS DA SILVA (4971983) no processo 00495334320148140301.

14/07/2016, 09:33

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI (55096), que representa a parte ESTADO DO PARA (1336562) no processo 00495334320148140301.

14/07/2016, 09:30

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR REMESSA 30/06/2016

04/07/2016, 10:06

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

07/06/2016, 11:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/06/2016, 10:30

AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

07/06/2016, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2016, 10:29

Mero expediente - Mero expediente

07/06/2016, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2016, 10:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/06/2016, 08:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/06/2016, 08:24

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

07/06/2016, 08:24

AGUARDANDO AUDIENCIA

30/05/2016, 13:14

REMESSA AOS CORREIOS - js358244375br - COMANDANTE GERAL DA PM - 66087810 -

30/05/2016, 12:43

SETOR CORRESPONDENCIA

25/05/2016, 11:57

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

18/05/2016, 10:48

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

18/05/2016, 10:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

13/05/2016, 11:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : VINICIUS SOUZA LAREDO

13/05/2016, 11:46

MANDADO(S) A CENTRAL

12/05/2016, 11:37

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

11/05/2016, 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2016, 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2016, 13:15

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

11/05/2016, 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/04/2016, 12:44

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

28/04/2016, 12:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/03/2016, 12:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/03/2016, 12:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/03/2016, 12:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/03/2016, 12:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/03/2016, 12:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/03/2016, 12:14

AGUARDANDO AUDIENCIA

09/03/2016, 12:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DENNIS VERBICARO SOARES (4064595), que representa a parte ESTADO DO PARA (1336562) no processo 00495334320148140301.

08/03/2016, 10:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/03/2016, 16:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/03/2016, 16:26

Remessa

03/03/2016, 16:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/03/2016, 12:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/03/2016, 12:18

Remessa

03/03/2016, 12:18

AGUARDANDO PUBLICACAO

23/02/2016, 11:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/02/2016, 10:54

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

23/02/2016, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2016, 10:50

AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)

23/02/2016, 10:50

Mero expediente - Mero expediente

23/02/2016, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2016, 10:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/02/2016, 08:43

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

22/02/2016, 08:32

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

22/02/2016, 08:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

17/02/2016, 10:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE BELÉM, : FERNANDO AUGUSTO DE CARVALHO RODRIGUES

17/02/2016, 10:56

AGUARDANDO AUDIENCIA

17/02/2016, 10:05

MANDADO(S) A CENTRAL

17/02/2016, 10:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/02/2016, 09:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/02/2016, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2016, 09:52

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

12/02/2016, 09:52

OUTROS

04/02/2016, 15:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/01/2016, 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/01/2016, 09:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/01/2016, 09:29

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

14/01/2016, 09:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/01/2016, 09:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/01/2016, 09:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/01/2016, 09:22

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

12/01/2016, 10:04

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

12/01/2016, 10:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/01/2016, 10:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/01/2016, 10:13

Remessa

08/01/2016, 10:13

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

17/12/2015, 08:42

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

17/12/2015, 08:42

Remessa

04/12/2015, 12:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/12/2015, 12:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/12/2015, 12:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

27/11/2015, 10:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : LILIANA FERNANDES BENTES

27/11/2015, 10:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : ANA BEATRIZ DA SILVA BARATA

27/11/2015, 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

27/11/2015, 10:12

MANDADO(S) A CENTRAL

26/11/2015, 11:43

MANDADO(S) A CENTRAL

26/11/2015, 11:43

OUTROS

26/11/2015, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2015, 11:17

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

26/11/2015, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2015, 11:16

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

26/11/2015, 11:16

OUTROS

24/11/2015, 13:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/11/2015, 10:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/11/2015, 14:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/11/2015, 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2015, 14:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/11/2015, 14:23

OUTROS

28/09/2015, 11:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2015, 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/09/2015, 12:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/09/2015, 12:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/09/2015, 12:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/09/2015, 12:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/09/2015, 12:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/09/2015, 12:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/09/2015, 12:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/09/2015, 12:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/09/2015, 12:52

AGUARDANDO JUNTADA

11/09/2015, 11:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/09/2015, 16:27

Remessa

10/09/2015, 16:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/09/2015, 16:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/09/2015, 13:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/09/2015, 13:37

Remessa

10/09/2015, 13:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/09/2015, 17:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/09/2015, 17:14

Remessa

09/09/2015, 17:14

VISTAS AO ADVOGADO - C

03/09/2015, 13:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/09/2015, 15:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/08/2015, 09:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/08/2015, 09:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/08/2015, 09:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/08/2015, 10:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/08/2015, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2015, 09:49

Mero expediente - Mero expediente

20/08/2015, 09:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/08/2015, 13:54

AGUARDANDO JUNTADA

03/08/2015, 11:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/08/2015, 08:48

Remessa

03/08/2015, 08:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/08/2015, 08:48

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

25/06/2015, 11:32

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

22/06/2015, 11:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/06/2015, 10:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/06/2015, 10:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/06/2015, 10:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/06/2015, 10:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/06/2015, 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/06/2015, 10:12

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

18/06/2015, 13:44

Remessa

18/06/2015, 13:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/06/2015, 13:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/06/2015, 13:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/06/2015, 13:40

Remessa

18/06/2015, 13:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/06/2015, 13:40

VISTAS AO ADVOGADO - pag 61, tel 32281416

16/06/2015, 12:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/04/2015, 14:31

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRUNO CEZAR NAZARE DE FREITAS (4065523), que representa a parte PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM (4018429) no processo 00495334320148140301.

14/04/2015, 10:19

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIO GUY LUCAS MOREIRA (53088), que representa a parte ESTADO DO PARA (1336562) no processo 00495334320148140301.

14/04/2015, 10:18

AGUARDANDO PUBLICACAO

24/03/2015, 15:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/03/2015, 15:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/03/2015, 15:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/03/2015, 15:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/03/2015, 15:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2015, 15:41

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

24/03/2015, 15:41

OUTROS

20/03/2015, 11:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/03/2015, 13:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/03/2015, 13:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/03/2015, 13:57

JUNTADA DE DOCUMENTOS

20/02/2015, 12:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/02/2015, 19:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2015, 19:19

Remessa

19/02/2015, 19:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/12/2014, 12:42

Remessa

18/12/2014, 12:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/12/2014, 12:42

VISTA AO PROCURADOR - CARGA RÁPIDA PARA CÓPIA AO PROCURADOR BRUNO FREITAS OAB: 11290, COM AUTORIZAÇÃO ERICA DE SENA RG: 5748378, 3219-3487, 18 FOLHAS.

21/11/2014, 10:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/11/2014, 11:27

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

19/11/2014, 10:48

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

19/11/2014, 10:48

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

18/11/2014, 11:44

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

18/11/2014, 11:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

05/11/2014, 11:06

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : PAULO OSVALDO URBAN

05/11/2014, 11:06

MANDADO(S) A CENTRAL

03/11/2014, 13:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

29/10/2014, 10:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : VITOR HUGO SILVA SACRAMENTO

29/10/2014, 10:16

MANDADO(S) A CENTRAL

22/10/2014, 13:17

AGUARDANDO PUBLICACAO

22/10/2014, 10:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/10/2014, 11:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/10/2014, 11:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/10/2014, 11:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/10/2014, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2014, 08:25

CITACAO - CITACAO

20/10/2014, 08:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2014, 08:25

CITACAO - CITACAO

20/10/2014, 08:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2014, 08:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/10/2014, 08:24

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/10/2014, 09:33

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

09/10/2014, 13:07

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

07/10/2014, 13:20

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: ANGELA GRAZIELA ZOTTIS

07/10/2014, 13:20

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/06/2024

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de ONEIDE MARIA BARROS DA SILVA em 03/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de DEUZADETE FERREIRA DA SILVA em 03/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de DEUZADETE FERREIRA DA SILVA em 23/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ONEIDE MARIA BARROS DA SILVA em 23/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 02/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para julgamento

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