Execução Fiscal 0001600-59.2015.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2015

Valor da Causa

R$ 5.448,38

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

CORRENTAO COMERCIO LTDA

Reu

CORRENTAO COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 09:31

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 13:10

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/04/2026, 13:00

Decorrido prazo de CORRENTAO COMERCIO LTDA - ME em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 14:05

Conclusos para decisão

05/03/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

10/09/2025, 01:53

Publicado Decisão em 09/09/2025.

10/09/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 14:15

Todas as movimentações(109)

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 09:31

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 13:10

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:00

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 13:00

Decisão

•09/12/2025, 10:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/04/2026, 13:00

Decorrido prazo de CORRENTAO COMERCIO LTDA - ME em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 14:05

Conclusos para decisão

05/03/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

10/09/2025, 01:53

Publicado Decisão em 09/09/2025.

10/09/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2025, 14:15

Nomeado curador

05/09/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 14:14

Conclusos para decisão

19/12/2024, 09:42

Cancelada a movimentação processual

19/12/2024, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/07/2023 23:59.

22/07/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição

02/07/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2023, 10:26

Conclusos para decisão

16/02/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 13:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 28/10/2022 23:59.

30/10/2022, 03:10

Decorrido prazo de CORRENTAO COMERCIO LTDA em 20/10/2022 23:59.

26/10/2022, 20:25

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

24/09/2022, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CORR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº.: 0001600-59.2015.8.14.0133 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 09:24

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 09:24

Juntada de decisão

20/09/2022, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Estado do Pará Procurador: Antônio Paulo Moraes das Chagas Apelado: Correntão Comércio Ltda Procuradora de Justiça: Maria da Conceição de Mattos Sousa Relator: Des. Roberto Gonçalves de Moura TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. LEI ESTADUAL Nº 8.870/2019 QUE AUTORIZA O NÃO AJUIZAMENTO DE AÇÕES DE PEQUENO VALOR. FACULDADE Órgão Julgador: 1ª Turma de Direito Público -25 Processo nº 0001600-59.2015.8.14.0133 Recurso: Apelação Cível Comarca de origem: Marituba/ PA

12/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/05/2022, 13:12

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 13:11

Expedição de Mandado.

13/01/2022, 09:40

Cancelada a movimentação processual

13/01/2022, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2021, 10:55

Conclusos para decisão

26/10/2021, 13:44

Cancelada a movimentação processual

26/10/2021, 13:44

Processo migrado do sistema Libra

09/09/2021, 12:33

PROVIDENCIAR OUTROS

10/08/2021, 12:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2021, 11:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

10/08/2021, 11:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

10/08/2021, 11:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2021, 11:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

10/08/2021, 11:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

10/08/2021, 11:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210157930559

06/08/2021, 12:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/08/2021, 12:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/08/2021, 12:16

Remessa - QB 38400865 3 BR

06/08/2021, 12:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210142195219

26/07/2021, 09:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210142195219

20/07/2021, 12:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/07/2021, 12:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/07/2021, 12:56

Remessa

20/07/2021, 12:56

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

24/06/2021, 11:34

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

24/06/2021, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2021, 10:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/06/2021, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2021, 09:12

Ausência das condições da ação - Ausência das condições da ação

08/06/2021, 09:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/04/2021, 11:52

CERTIDAO - CERTIDAO

12/04/2021, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2021, 09:18

PROVIDENCIAR OUTROS

30/07/2020, 12:18

PROVIDENCIAR EDITAIS

17/05/2019, 11:17

PROVIDENCIAR EDITAIS

20/09/2016, 13:36

PROVIDENCIAR OUTROS

16/09/2016, 13:47

VISTA A PARTE - CARGA RÁPIDA REALIZADA A ADVOGADA ELIZANDRA DO CARMO CARDOSO, OAB/PA 21645, PROCESSO COM 12 FLS. TELEFONE 99309-4879.

15/09/2016, 08:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/09/2016, 09:13

Mero expediente - Mero expediente

13/09/2016, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2016, 09:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/09/2016, 12:59

PROVIDENCIAR OUTROS

29/06/2016, 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/06/2016, 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/06/2016, 09:56

PROVIDENCIAR OUTROS

22/06/2016, 13:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160231821427

13/06/2016, 12:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/06/2016, 12:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/06/2016, 12:35

Remessa

13/06/2016, 12:35

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

20/05/2016, 08:35

ENVIO DE OFICIO

20/05/2016, 08:32

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

19/05/2016, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2016, 09:46

PROVIDENCIAR OUTROS

02/12/2015, 10:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/05/2015, 08:57

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

22/05/2015, 08:02

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

22/05/2015, 08:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE MARITUBA, : MARIA DENIZE ALVES FREIRE

13/05/2015, 13:21

MANDADO(S) A CENTRAL

13/05/2015, 11:53

AGUARDANDO MANDADO

13/05/2015, 11:17

PROVIDENCIAR OUTROS

12/05/2015, 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2015, 09:37

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

08/05/2015, 09:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/05/2015, 09:37

Mero expediente - Mero expediente

08/05/2015, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2015, 09:37

CONCLUSOS

04/05/2015, 12:43

CONCLUSOS

15/04/2015, 09:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/04/2015, 11:35

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/04/2015, 10:50

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

07/04/2015, 09:25

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARITUBA, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA, JUIZ TITULAR: HOMERO LAMARAO NETO

07/04/2015, 09:25

Decisão

•05/09/2025, 14:14

Decisão

•26/06/2023, 10:09

Decisão

•21/06/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 09:24

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 09:24

Decisão

•09/09/2022, 07:02

Decisão

•08/09/2022, 15:12

Decisão

•30/05/2022, 15:33

Decisão

•27/10/2021, 10:55

Documento de Migração

•09/09/2021, 12:32