Execução Fiscal 0000365-04.2004.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2004

Valor da Causa

R$ 87,47

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel

Partes do Processo

MARTINS E ALVES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/06/2023 23:59.

19/07/2023, 10:24

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 10:55

Declarada decadência ou prescrição

12/05/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 16:39

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 12:18

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/09/2022 23:59.

10/10/2022, 00:54

Decorrido prazo de MARTINS E ALVES LTDA em 20/09/2022 23:59.

08/10/2022, 04:21

Publicado Certidão em 13/09/2022.

13/09/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL.. CERTIDÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO Processo nº0000365-04.2004.8.14.0049 Certifico que foi realizado o procedimento de migração dos presentes autos do Sistema Libra para o Sistema PJE – Processo Judicial Eletrônico. Assim, fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então ter continuidade sua tramitação exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE.

12/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 08:01

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 08:01

Todas as movimentações(205)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/06/2023 23:59.

19/07/2023, 10:24

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 10:55

Declarada decadência ou prescrição

12/05/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 16:39

Documentos

Sentença

•12/05/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 12:18

Documento de Migração

•29/04/2022, 11:16

Documento de Migração

•29/04/2022, 11:16

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 12:18

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/09/2022 23:59.

10/10/2022, 00:54

Decorrido prazo de MARTINS E ALVES LTDA em 20/09/2022 23:59.

08/10/2022, 04:21

Publicado Certidão em 13/09/2022.

13/09/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL.. CERTIDÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO Processo nº0000365-04.2004.8.14.0049 Certifico que foi realizado o procedimento de migração dos presentes autos do Sistema Libra para o Sistema PJE – Processo Judicial Eletrônico. Assim, fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então ter continuidade sua tramitação exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE.

12/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 08:01

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 08:01

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 13:14

Processo migrado do sistema Libra

29/04/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 11:16

Desarquivamento - DESARQUIVAMENTO PARA FINS DE MIGRAÇÃO

29/04/2022, 10:21

OUTROS

19/04/2022, 08:55

Provisório - arquivamento provisório determinado

11/03/2022, 12:59

ARQUIVADO EM SECRETARIA

19/03/2020, 10:03

OUTROS

18/02/2020, 12:08

PROCURADORIA FEDERAL

28/01/2020, 10:04

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/12/2019, 11:09

Desarquivamento - ERRO NA TRAMITAÇÃO

19/12/2019, 11:08

ARQUIVADO EM SECRETARIA

19/12/2019, 10:57

Provisório - ARQUIVADO PROVISORIAMENTE ATÉ 26/09/2022.

19/12/2019, 10:56

OUTROS

26/11/2019, 12:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/11/2019, 11:45

AGUARDANDO ASSINATURA

21/11/2019, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/11/2019, 10:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/11/2019, 10:23

CONCLUSOS

04/10/2019, 12:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/09/2019, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/09/2019, 10:24

Conclusão - Movimento de arquivamento null

19/09/2019, 10:24

Conclusão - Conclusão

19/09/2019, 10:24

AGUARDANDO PETICAO

28/08/2019, 10:08

PROCURADORIA FEDERAL

19/08/2019, 11:15

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

17/05/2019, 11:40

OUTROS

09/05/2019, 09:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/05/2019, 12:55

Mero expediente - Mero expediente

07/05/2019, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2019, 12:36

CONCLUSOS

14/06/2018, 10:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/06/2018, 09:10

CONCLUSOS

29/05/2018, 12:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/05/2018, 12:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/05/2018, 12:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/05/2018, 12:06

OUTROS

11/05/2018, 11:26

OUTROS

08/05/2018, 11:34

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

23/03/2018, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2018, 11:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170388855745

12/09/2017, 10:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/09/2017, 10:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/09/2017, 10:16

Remessa

12/09/2017, 10:16

A PROCURADORIA DA FAZENDA

06/09/2017, 11:19

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/09/2017, 12:00

OUTROS

31/08/2017, 10:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/08/2017, 08:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/08/2017, 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/08/2017, 13:51

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

30/08/2017, 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2017, 10:00

CONCLUSOS

25/08/2017, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2017, 11:40

Conclusão - Conclusão

10/08/2017, 11:40

Conclusão - Movimento de arquivamento null

10/08/2017, 11:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/08/2017, 11:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/06/2017, 11:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/06/2017, 11:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/06/2017, 11:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170269202171

27/06/2017, 10:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/06/2017, 10:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/06/2017, 10:59

Remessa

27/06/2017, 10:59

OUTROS

27/06/2017, 10:57

A FAZENDA PÚBLICA

02/05/2017, 10:32

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

17/04/2017, 08:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/04/2017, 08:28

Remessa - Remessa

17/04/2017, 08:28

OUTROS

05/04/2017, 12:58

OUTROS

04/04/2017, 11:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/04/2017, 11:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/04/2017, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2017, 09:27

CONCLUSOS - PEDIDO DE EXECUCAO

25/11/2016, 13:44

CONCLUSOS - PEDIDO DE EXECUCAO

06/11/2016, 12:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/10/2016, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/10/2016, 10:08

Conclusão - Movimento de arquivamento null

27/10/2016, 10:08

Conclusão - Conclusão

27/10/2016, 10:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/10/2016, 10:06

OUTROS

26/10/2016, 15:36

OUTROS

26/10/2016, 15:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/10/2016, 12:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/10/2016, 12:44

OUTROS

25/10/2016, 11:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160431091049

25/10/2016, 11:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/10/2016, 11:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/10/2016, 11:18

Remessa

25/10/2016, 11:18

PROCURADORIA FEDERAL

26/09/2016, 10:38

PROCURADORIA FEDERAL

26/09/2016, 10:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/09/2016, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 10:35

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/09/2016, 10:35

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

16/09/2016, 09:13

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

06/09/2016, 14:47

AGUARDANDO PRAZO

27/04/2016, 09:03

AGUARDANDO PRAZO

10/03/2016, 08:26

OUTROS

09/03/2016, 12:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/03/2016, 14:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/03/2016, 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2016, 09:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/03/2016, 09:39

AO GABINETE DO MAGISTRADO

02/03/2016, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2016, 09:56

Conclusão - Conclusão

02/03/2016, 09:56

AGUARDANDO PRAZO

09/12/2015, 08:37

AGUARDANDO PRAZO

09/12/2015, 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2015, 10:07

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/07/2015, 10:07

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

08/07/2015, 10:07

AGUARDANDO PRAZO

14/05/2015, 10:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/04/2015, 09:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/06/2014, 08:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/02/2014, 12:11

CERTIDAO - CERTIDAO

03/02/2014, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2014, 10:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/04/2013, 10:10

OUTROS

09/04/2013, 09:51

A FAZENDA PÚBLICA

26/03/2013, 11:22

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/03/2013, 08:44

OUTROS

14/03/2013, 12:10

CERTIDAO - CERTIDAO

06/03/2013, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2013, 11:05

AGUARDANDO PUBLICACAO

29/01/2013, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2013, 09:13

Documento - Documento

29/01/2013, 09:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/01/2013, 13:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/01/2013, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2013, 12:05

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

23/01/2013, 12:05

AGUARDADANDO DESPACHO

20/11/2012, 10:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/11/2012, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2012, 10:48

Conclusão - Conclusão

19/11/2012, 10:48

CONCLUSOS P/ SENTENÇA

08/11/2012, 10:30

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

21/03/2012, 10:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/08/2011, 15:41

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

02/08/2011, 11:11

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Vara: 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL para Vara: 1ª VARA CIVEL DE SANTA IZABEL, da Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL para Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE SANTA IZABEL, do : ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA para JUIZ RESPONDENDO: ROGERIO TIBURCIO DE MORAES CAVALCANTI Justificativa: Redistribuido por alteração de competencia.

25/07/2011, 08:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00003650220048140049: - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017.

25/07/2011, 08:42

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/07/2011, 08:42

À DISTRIBUIÇÃO

22/07/2011, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2011, 08:27

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/07/2011, 08:27

Incompetência - Incompetência

21/07/2011, 08:27

OUTROS

04/06/2011, 11:50

A FAZENDA PÚBLICA

25/04/2011, 08:28

AGUARDANDO CONCLUSAO

16/11/2010, 12:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/11/2010, 12:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/11/2010, 12:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/11/2010, 12:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/11/2010, 11:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/11/2010, 11:54

Remessa

16/11/2010, 11:54

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: protocolado erroneamente

09/11/2010, 10:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/11/2010, 08:46

Remessa

05/11/2010, 08:46

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

22/10/2010, 16:53

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

13/05/2010, 10:54

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

12/05/2009, 13:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/05/2009, 13:21

A SECRETARIA - Recebido por: DORALICE TELES DE MENEZES - SEC. DO 3º OF. CIVEL E PENAL.

12/05/2009, 09:52

DESPACHO

11/05/2009, 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/05/2009, 13:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/05/2009, 13:46

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: ELIAN MARIA SILVA DE FREITAS - GAB. DA 3ª VARA CIVEL E PENAL.

08/05/2009, 12:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/12/2008, 16:01

AGUARDANDO CONCLUSAO

03/12/2008, 16:01

AGUARD. RETORNO DE AR - Processo encaminhado a PFN através do ofício nº 237/06 de 29/05/2006. Contra-fé arquivada na pasta respectiva.

03/12/2008, 16:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/05/2006, 12:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/05/2006, 12:27

EM SECRETARIA-P/CONCLUSAO - Recebido por: MYLENE DE FREITAS BORGES LEAL - SEC. DO 3º OF. CIVEL E PENAL.

25/05/2006, 00:00

DESPACHO

24/05/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/05/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/11/2005, 07:57

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: DORALICE TELES DE MENEZES - GAB. DA 3ª VARA CIVEL E PENAL.

10/11/2005, 00:00

AUDIENCIA MARCADA - 2§ LEILAO

15/06/2005, 00:00

AUDIENCIA MARCADA - 1§ LEILAO

15/06/2005, 00:00

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

10/06/2005, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/06/2005, 00:00

PENHORA

16/02/2005, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/02/2005, 00:00

AUTUAÇÃO

12/04/2004, 08:17

AUTUAÇÃO - Recebido por: MYLENE DE FREITAS BORGES LEAL - SEC. DO 3º OF. CIVEL E PENAL.

12/04/2004, 08:17

CITACAO E PENHORA

12/04/2004, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/04/2004, 00:00

PROCESSO CADASTRADO

30/03/2004, 05:54

DISTRIBUIÇÃO

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