Execução Fiscal 0802112-85.2020.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2020

Valor da Causa

R$ 46.823,90

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

MARCIA NAZARE RIBEIRO DOS SANTOS HANNA

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO ESPINHEIRO DO NASCIMENTO SA

OAB/PA 8846·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

MARCIA NAZARE RIBEIRO DOS SANTOS HANNA

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DIPAC DISTRIBUIDORA LTDA EPP

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

31/03/2023, 10:49

Juntada de Certidão

23/03/2023, 09:18

Arquivado Definitivamente

26/01/2023, 11:54

Juntada de Certidão

26/01/2023, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/10/2022 23:59.

30/10/2022, 00:24

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 21/09/2022 23:59.

10/10/2022, 00:48

Decorrido prazo de DIPAC DISTRIBUIDORA LTDA EPP em 04/10/2022 23:59.

08/10/2022, 05:19

Publicado Sentença em 13/09/2022.

13/09/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802112-85.2020.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: DIPAC DISTRIBUIDORA LTDA EPP SENTENÇA/CARTA DE INTIMAÇÃO 1. RELATÓRIO A Fazenda Pública ajuizou a presente execução fiscal em face do(s) EXECUTADO: DIPAC DISTRIBUIDORA LTDA EPP. Por petição contida no ID 76437343, o exequente informou que o(s) executado(s) pagou a dívida e requereu a extinção do processo. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Considerando que o exequente informou que a dívida foi recolhida aos co

12/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 09:29

Julgado procedente o pedido

08/09/2022, 10:48

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 12:49

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 08:54

Todas as movimentações(44)

Juntada de Certidão

31/03/2023, 10:49

Juntada de Certidão

23/03/2023, 09:18

Arquivado Definitivamente

26/01/2023, 11:54

Juntada de Certidão

26/01/2023, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/10/2022 23:59.

30/10/2022, 00:24

Documentos

Sentença

•09/09/2022, 09:29

Sentença

•08/09/2022, 10:48

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 21/09/2022 23:59.

10/10/2022, 00:48

Decorrido prazo de DIPAC DISTRIBUIDORA LTDA EPP em 04/10/2022 23:59.

08/10/2022, 05:19

Publicado Sentença em 13/09/2022.

13/09/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802112-85.2020.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: DIPAC DISTRIBUIDORA LTDA EPP SENTENÇA/CARTA DE INTIMAÇÃO 1. RELATÓRIO A Fazenda Pública ajuizou a presente execução fiscal em face do(s) EXECUTADO: DIPAC DISTRIBUIDORA LTDA EPP. Por petição contida no ID 76437343, o exequente informou que o(s) executado(s) pagou a dívida e requereu a extinção do processo. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Considerando que o exequente informou que a dívida foi recolhida aos co

12/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 09:29

Julgado procedente o pedido

08/09/2022, 10:48

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 12:49

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/08/2022 23:59.

04/09/2022, 01:46

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 11:55

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 12:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/04/2022, 10:19

Conclusos para decisão

04/04/2022, 09:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2022, 10:21

Conclusos para decisão

25/03/2022, 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2022, 11:46

Conclusos para decisão

11/02/2022, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 09:15

Juntada de identificação de ar

29/09/2021, 08:07

Juntada de Outros documentos

01/09/2021, 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2021, 20:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2021, 11:36

Cancelada a movimentação processual

02/07/2021, 09:18

Conclusos para decisão

02/07/2021, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 09:44

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 08:36

Juntada de Petição de identificação de ar

24/06/2021, 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2020, 09:21

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 09:21

Outras Decisões

19/03/2020, 11:00

Distribuído por sorteio

12/03/2020, 14:28

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 11:55

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 11:55

Decisão

•06/04/2022, 12:28

Decisão

•05/04/2022, 10:19

Decisão

•30/03/2022, 10:21

Decisão

•23/03/2022, 11:46

Decisão

•24/08/2021, 20:51

Decisão

•02/07/2021, 11:36

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 09:44

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 08:36

Decisão

•23/04/2020, 09:21

Decisão

•19/03/2020, 11:00