Execução Fiscal 0000635-89.2009.8.14.0069 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2014

Valor da Causa

R$ 97.381,67

Órgão julgador

Vara Única de Anapú

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

AGROINDUSTRIAL HP LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR

OAB/PA 7039·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 19:57

Juntada de Certidão

05/10/2022, 19:57

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:09

Decorrido prazo de AGROINDUSTRIAL HP LTDA em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 01:46

Juntada de Petição de termo de ciência

23/04/2022, 11:04

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2022.

20/04/2022, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: AGROINDUSTRIAL HP LTDA ATO ORDINATÓRIO Na forma do art. 93, XIV, da CF/88, e art. 203, § 4º, do CPC, corroborado pelo art. 1º, §², inciso VI, do Provimento 006/2009-CJCI c/c Provimento nº 006/2006-CJRMB, INTIMEM- PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANAPU Endereço: Rua Goiás, s/n, bairro São Luiz, CEP: 68365-000, telefone: (91) 9-9328-9099-7844 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0000635-89.2009.8.14.0069

19/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 16:46

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 16:45

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/03/2022 23:59.

18/03/2022, 04:09

Decorrido prazo de ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR em 21/02/2022 23:59.

28/02/2022, 01:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 15:05

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 20:34

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 19:57

Juntada de Certidão

05/10/2022, 19:57

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:09

Decorrido prazo de AGROINDUSTRIAL HP LTDA em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 01:46

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 10:04

Sentença

•21/02/2022, 15:05

23/04/2022, 11:04

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2022.

20/04/2022, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: AGROINDUSTRIAL HP LTDA ATO ORDINATÓRIO Na forma do art. 93, XIV, da CF/88, e art. 203, § 4º, do CPC, corroborado pelo art. 1º, §², inciso VI, do Provimento 006/2009-CJCI c/c Provimento nº 006/2006-CJRMB, INTIMEM- PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANAPU Endereço: Rua Goiás, s/n, bairro São Luiz, CEP: 68365-000, telefone: (91) 9-9328-9099-7844 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0000635-89.2009.8.14.0069

19/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 16:46

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 16:45

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/03/2022 23:59.

18/03/2022, 04:09

Decorrido prazo de ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR em 21/02/2022 23:59.

28/02/2022, 01:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 15:05

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 20:34

Publicado Intimação em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição

12/02/2022, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

12/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000635-89.2009.8.14.0069. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: AGROINDUSTRIAL HP LTDA Os autos foram migrados para o Sistema PJE, onde passarão a tramitar eletronicamente com os dados da autuação de origem. Ficam INTIMADAS as partes, portanto, a arguirem eventuais inconsistências relativas aos documentos digitalizados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 54, parágrafo úni Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ANAPU

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 10:33

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 10:04

Processo migrado do sistema Libra

29/07/2021, 10:54

Desarquivamento - EQUÍVOCO

29/07/2021, 10:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/06/2021, 10:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/06/2021, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2021, 10:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/06/2021, 13:59

OUTROS

24/05/2021, 14:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/05/2021, 13:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/05/2021, 13:18

Definitivo - Arquivado no LIBRA. Autos cf tramitação interna.

17/11/2020, 11:54

OUTROS

15/07/2019, 13:40

OUTROS

29/04/2019, 11:57

SUSPENSO EM SECRETARIA

11/09/2018, 08:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/08/2018, 09:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/08/2018, 09:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/08/2018, 09:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180316411828

07/08/2018, 11:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/08/2018, 11:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/08/2018, 11:12

Remessa - REF REMESSA DE AUTOS

07/08/2018, 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/08/2018, 10:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/08/2018, 10:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/08/2018, 10:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180289431375

18/07/2018, 14:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/07/2018, 14:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/07/2018, 14:40

Remessa - SOB OFÍCIO Nº 299/2018.

18/07/2018, 14:40

PROCURADORIA FEDERAL

25/05/2018, 14:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2018, 12:30

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/05/2018, 12:30

SUSPENSO EM SECRETARIA

13/01/2018, 14:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/12/2017, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/12/2017, 10:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/12/2017, 10:32

CONCLUSOS

03/08/2017, 09:31

CONCLUSOS

12/12/2016, 10:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/12/2016, 15:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/12/2016, 15:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/12/2016, 15:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/12/2016, 11:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/12/2016, 11:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/12/2016, 11:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/12/2016, 11:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/12/2016, 11:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/12/2016, 11:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160483908325

01/12/2016, 09:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/12/2016, 09:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/12/2016, 09:57

Remessa

01/12/2016, 09:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160479633923

29/11/2016, 11:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/11/2016, 11:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/11/2016, 11:10

Remessa - REFERENTE A REMESSA DE AUTOS.

29/11/2016, 11:10

A PROCURADORIA DA FAZENDA

30/08/2016, 10:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/08/2016, 14:00

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

16/08/2016, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2016, 11:42

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

16/08/2016, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2016, 11:16

Ato ordinatório - Ato ordinatório

16/08/2016, 11:14

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

16/08/2016, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2016, 11:14

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

16/08/2016, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2016, 10:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/06/2015, 08:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/06/2015, 08:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2015, 08:12

CONCLUSOS

16/04/2015, 09:19

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/08/2014, 11:35

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/08/2014, 11:30

REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Comarca: PACAJÁ para Comarca: ANAPU, da Vara: VARA UNICA DE PACAJA para Vara: VARA ÚNICA DE ANAPU, da Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE PACAJA para Secretaria: SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE ANAPU, do : HAROLDO SILVA DA FONSECA para JUIZ RESPONDENDO: LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES SODRE Justificativa: POR TER SIDO DECLINADO COMPETÊNCIA A ESTE JUÍZO.

12/08/2014, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2014, 10:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/02/2014, 10:47

REMESSA A OUTRA COMARCA

20/02/2014, 10:44

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00006358920098140069.

07/12/2012, 11:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

19/08/2011, 11:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

19/08/2011, 11:03

VINCULAÇÃO - Dra. Veridiana de Macedo Amaral de Santana requerendo a suspensão da execução.

19/08/2011, 08:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/08/2011, 07:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/08/2011, 07:58

CADASTRO DE PROTOCOLO - 587927752 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE PACAJA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20111002238

16/08/2011, 06:33

ENTREGA AUTOS A PARTE - A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO PARÁ EM SANTAREM, PARA MANIFESTAÇÃO.. Recebido por: NEUCLEY FREIRE SARAIVA - Secretaria de Pacaja.

14/04/2011, 11:35

INTIMACAO

07/04/2011, 07:40

CADASTRO DE DOCUMENTO

07/04/2011, 07:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

04/02/2010, 11:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

04/02/2010, 11:32

VINCULAÇÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, REQUERENDO QUE SEJA DEFERIDO A SUSPENSÃO DO FEITO.

04/02/2010, 08:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/02/2010, 02:30

CADASTRO DE PROTOCOLO - 522131 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE PACAJA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101000289

03/02/2010, 06:07

A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - com vista para os devidos fins.. Recebido por: NEUCLEY FREIRE SARAIVA - Secretaria de Pacaja.

04/12/2009, 12:35

A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - com vista para os devidos fins.. Recebido por: LORRANY ALVES FERREIRA - Secretaria de Pacaja.

04/12/2009, 02:30

MANDADO CUMPRIDO

01/12/2009, 10:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

05/11/2009, 10:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

05/11/2009, 10:39

VINCULAÇÃO - APRES. COMPROVANTE DE PAGAMENTO.

05/11/2009, 07:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

04/11/2009, 14:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

04/11/2009, 14:31

VINCULAÇÃO - DR ORLANDO BARATA MILÉO JR. REQUERENDO O SOBRESTAMENTO DO PROCESSO.

04/11/2009, 11:31

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 522131 Alteracao de Protocolo:

30/10/2009, 05:37

CADASTRO DE PROTOCOLO - 522131 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE PACAJA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091002513

30/10/2009, 05:37

CADASTRO DE PROTOCOLO - 522131 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE PACAJA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091002512

30/10/2009, 05:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

15/10/2009, 08:21

MANDADO

15/10/2009, 08:20

CITACAO, PENHORA E AVAL

08/10/2009, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/10/2009, 12:14

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 522131- Inclusão da Parte: AGROINDUSTRIAL HP LTDA

24/09/2009, 10:29

EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 522131- Exclusao da Parte :AGROINDUSTRIAL HP e de seus advogados - Justificativa : CADASTRADO COM ERRO

24/09/2009, 10:25

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 69001 - Vara Unica de Pacaja . Usuario: 522131

24/09/2009, 10:25

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 16:45

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 16:46