Execução Fiscal 0001141-76.2012.8.14.0096 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2012

Valor da Causa

R$ 42.942,50

Órgão julgador

Vara Única de São Francisco do Pará

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 10:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/03/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:02

Baixa Definitiva

17/03/2025, 10:02

Decorrido prazo de AGROINDUSTRIA JAMBUACUENSE DA AMAZONIA LTDAME em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 20:11

Publicado Decisão em 15/03/2024.

15/03/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: MINISTERIO DA FAZENDA Executado: AGROINDUSTRIA JAMBUACUENSE DA AMAZONIA LTDAME, localizado SANTO ANTONIO, S/Nº, KM 15, VILA DO JAMBU-AÇU, NÃO INFORMADO, SãO FRANCISCO DO PARá - PA - CEP: 68748-000 DECISÃO Verifico que a parte exequente não indicou bens passíveis de penhora, também o Poder Judiciário não logrou referido êxito, não obstante as tentativas contidas do caderno processual. Em ID. 96044455, o exequente requereu a suspensão da execução, conforme art. 40 da LEF. É o relatório. Decido. É pressuposto, pois, à continuidade regular do processo de execução a existência de bens livres no patrimônio do devedor, o que não se verifica nos autos do processo. Assim, este processo não pode continuar a ocupar a atenção da Vara enquanto o credor não promover a localização de patrimônio do devedor, razão pela qual suspendo a presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, bem como do prazo prescricional (art. 40 da Lei 6.830/80). Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, ARQUIVEM-SE os autos. Frise-se que, nesse caso, os autos deverão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. Intimem-se. Cumpra-se. Servirá como mandado/ofício/notificação/carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA). São Francisco do Pará/PA, 12 de março de 2024 JOÃO PAULO SANTANA NOVA DA COSTA Juiz de Direito Substituto, respondendo pela Comarca de São Francisco do Pará Portaria n. 992/2024-GP, de 27/02/2024 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ 0001141-76.2012.8.14.0096

14/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 11:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/03/2024, 11:54

Conclusos para decisão

13/03/2024, 11:25

Cancelada a movimentação processual

13/03/2024, 11:25

Desentranhado o documento

13/03/2024, 11:25

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 10:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/03/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:02

Baixa Definitiva

17/03/2025, 10:02

Decorrido prazo de AGROINDUSTRIA JAMBUACUENSE DA AMAZONIA LTDAME em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 20:11

Publicado Decisão em 15/03/2024.

15/03/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: MINISTERIO DA FAZENDA Executado: AGROINDUSTRIA JAMBUACUENSE DA AMAZONIA LTDAME, localizado SANTO ANTONIO, S/Nº, KM 15, VILA DO JAMBU-AÇU, NÃO INFORMADO, SãO FRANCISCO DO PARá - PA - CEP: 68748-000 DECISÃO Verifico que a parte exequente não indicou bens passíveis de penhora, também o Poder Judiciário não logrou referido êxito, não obstante as tentativas contidas do caderno processual. Em ID. 96044455, o exequente requereu a suspensão da execução, conforme art. 40 da LEF. É o relatório. Decido. É pressuposto, pois, à continuidade regular do processo de execução a existência de bens livres no patrimônio do devedor, o que não se verifica nos autos do processo. Assim, este processo não pode continuar a ocupar a atenção da Vara enquanto o credor não promover a localização de patrimônio do devedor, razão pela qual suspendo a presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, bem como do prazo prescricional (art. 40 da Lei 6.830/80). Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, ARQUIVEM-SE os autos. Frise-se que, nesse caso, os autos deverão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. Intimem-se. Cumpra-se. Servirá como mandado/ofício/notificação/carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA). São Francisco do Pará/PA, 12 de março de 2024 JOÃO PAULO SANTANA NOVA DA COSTA Juiz de Direito Substituto, respondendo pela Comarca de São Francisco do Pará Portaria n. 992/2024-GP, de 27/02/2024 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ 0001141-76.2012.8.14.0096

14/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 11:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/03/2024, 11:54

Conclusos para decisão

13/03/2024, 11:25

Cancelada a movimentação processual

13/03/2024, 11:25

Desentranhado o documento

13/03/2024, 11:25

Conclusos para decisão

12/03/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 09:26

Cancelada a movimentação processual

12/03/2024, 09:23

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 12:48

Publicado Despacho em 28/06/2023.

29/06/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001141-76.2012.8.14.0096. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Polo Passivo: Nome: AGROINDUSTRIA JAMBUACUENSE DA AMAZONIA LTDAME Endereço: SANTO ANTONIO, S/Nº, KM 15, VILA DO JAMBU-AÇU, NÃO INFORMADO, SãO FRANCISCO DO PARá - PA - CEP: 68748-000 DESPACHO/MANDADO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única de São Francisco do Pará EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Trata-se de execução fiscal movida pela União Federal, através do Ministério da Fazen

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 22:47

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 10:39

Conclusos para despacho

04/05/2023, 10:51

Cancelada a movimentação processual

04/05/2023, 10:48

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 04:43

Decorrido prazo de AGROINDUSTRIA JAMBUACUENSE DA AMAZONIA LTDAME em 04/10/2022 23:59.

08/10/2022, 05:17

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2022.

13/09/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 01:21

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, § 2º, do Provimento nº 006/2006-CJRMB, c/c art. 1º, do art. 1º do Prov. nº 006/2009-CJCI, alterado pelo Provimento nº 008/2014-CJRMB, mediante ato meramente ordinatório e/ou de expediente, sem conteúdo decisório, ficam as partes devidamente intimadas de que o presente processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunt

12/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 10:18

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 14:10

Processo migrado do sistema Libra

23/02/2022, 11:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00011417620128140096: - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL DA DIVIDA ATIVA..

23/02/2022, 11:34

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00011417620128140096: - O Assunto Principal estava nulo e o seguinte assunto foi inserido: 6017. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL DA DIVIDA ATIVA..

23/02/2022, 11:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00011417620128140096: Munic pio atualizado: 7409 - O asssunto 10938 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para 6017. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL DA DIVIDA ATIVA.. - Ação Coletiva: N.

22/02/2022, 23:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/10/2021, 14:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2021, 14:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/10/2021, 14:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/10/2021, 13:11

A EQUIPE TECNICA

29/07/2021, 08:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/07/2021, 08:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/05/2021, 10:45

A EQUIPE TECNICA

08/04/2021, 10:24

MIGRACAO

14/09/2020, 11:37

OUTROS

02/03/2020, 11:26

A SECRETARIA

02/03/2020, 11:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/08/2019, 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2018, 21:17

CERTIDAO - CERTIDAO

26/09/2018, 21:17

REMESSA INTERNA

26/09/2018, 13:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/09/2018, 11:59

Mero expediente - Mero expediente

26/09/2018, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2018, 11:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/09/2018, 08:14

OUTROS

24/09/2018, 11:42

OUTROS

19/09/2018, 11:47

CERTIDAO - CERTIDAO

20/08/2018, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2018, 08:44

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PROC. ENC A PFN DO PARÁ, POR MEIO DO OF. N.º 321/2018.

19/08/2018, 21:42

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

19/08/2018, 21:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2018, 21:34

OUTROS

19/08/2018, 20:34

OUTROS

13/08/2018, 13:16

CERTIDAO - CERTIDAO

10/08/2018, 19:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2018, 19:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/08/2018, 13:03

Mero expediente - Mero expediente

10/08/2018, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2018, 13:03

OUTROS

14/06/2018, 09:25

OUTROS

22/09/2017, 10:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/08/2017, 10:21

CONCLUSOS

07/08/2017, 11:09

OUTROS

25/04/2017, 09:43

OUTROS

30/01/2017, 10:06

OUTROS

23/06/2016, 09:50

AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO

04/03/2016, 11:28

AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO

04/03/2016, 11:25

OUTROS

26/11/2015, 11:26

OUTROS

18/11/2015, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2015, 07:13

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

12/11/2015, 07:13

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

12/11/2015, 07:13

AGUARDANDO MANDADO

28/10/2015, 11:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO FRANCISCO DO PARÁ, : NORMA TEREZINHA GOMES FURTADO BELEM

28/10/2015, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2015, 01:46

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

22/10/2015, 01:46

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/05/2015, 09:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2015, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2015, 13:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2015, 13:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/05/2015, 10:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/07/2014, 09:43

Mero expediente - Mero expediente

26/06/2014, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2014, 11:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/08/2013, 12:58

CERTIDAO - CERTIDAO

26/08/2013, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2013, 12:57

AGUARDANDO PRAZO

18/04/2013, 13:48

AGUARDANDO PRAZO

18/04/2013, 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/04/2013, 09:12

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

15/04/2013, 09:12

CERTIDAO - CERTIDAO

15/04/2013, 09:11

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

15/04/2013, 09:11

AGUARDANDO MANDADO

12/04/2013, 12:59

CERTIDAO - CERTIDAO

12/04/2013, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2013, 12:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO FRANCISCO DO PARÁ, : SANDRO PALHETA FURTADO BELEM

10/04/2013, 11:39

INTIMAR OFICIAL DE JUSTICA

09/04/2013, 10:15

CITACAO - CITACAO

04/04/2013, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2013, 11:25

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/09/2012, 12:37

Mero expediente - Mero expediente

24/09/2012, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2012, 11:21

AO GABINETE DO MAGISTRADO

20/09/2012, 13:34

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SÃO FRANCISCO DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE SAO FRANCISCO DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO FRANCISCO DO PARA, JUIZ TITULAR: FABIOLA URBINATI MAROJA PINHEIRO

19/09/2012, 11:22

Documentos

Decisão

•13/03/2024, 11:54

Despacho

•26/06/2023, 22:47

Despacho

•26/06/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 10:18

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 14:10