Procedimento Comum Cível 0820580-31.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2017

Valor da Causa

R$ 41.523,48

Órgão julgador

6ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

03/12/2025, 16:44

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2025.

25/11/2025, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

25/11/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

21/11/2025, 12:19

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO DE SOUSA em 03/11/2025 23:59.

09/11/2025, 13:36

Juntada de Petição de apelação

30/10/2025, 20:09

Publicado Sentença em 10/10/2025.

12/10/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2025

12/10/2025, 03:46

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 13:31

Julgado procedente o pedido

08/10/2025, 13:31

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 11:24

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO DE SOUSA em 04/04/2025 23:59.

23/04/2025, 21:54

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 03/04/2025 23:59.

23/04/2025, 20:50

Todas as movimentações(151)

Juntada de Petição de contrarrazões

03/12/2025, 16:44

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2025.

25/11/2025, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

25/11/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•25/08/2017, 12:10

Despacho

•30/05/2019, 14:58

21/11/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

21/11/2025, 12:19

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO DE SOUSA em 03/11/2025 23:59.

09/11/2025, 13:36

Juntada de Petição de apelação

30/10/2025, 20:09

Publicado Sentença em 10/10/2025.

12/10/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2025

12/10/2025, 03:46

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 13:31

Julgado procedente o pedido

08/10/2025, 13:31

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 11:24

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO DE SOUSA em 04/04/2025 23:59.

23/04/2025, 21:54

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 03/04/2025 23:59.

23/04/2025, 20:50

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO DE SOUSA em 04/04/2025 23:59.

23/04/2025, 19:02

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 03/04/2025 23:59.

23/04/2025, 19:02

Publicado Decisão em 14/03/2025.

16/03/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2025

16/03/2025, 01:37

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 06:10

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 15:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/03/2025, 08:34

Conclusos para decisão

12/03/2025, 08:34

Cancelada a movimentação processual

29/11/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 10:54

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 05:03

Publicado Intimação em 01/04/2024.

02/04/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

28/03/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0820580-31.2017.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL DESPACHO Intime-se a parte ré a fim de que se manifeste acerca dos esclarecimentos da perita, no prazo de 15 dias. Intime-se. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema. Augusto César da Luz Cavalcante Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém

27/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 12:20

Cancelada a movimentação processual

26/02/2024, 16:03

Conclusos para despacho

26/02/2024, 16:03

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 23:12

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 07:37

Publicado Intimação em 20/10/2023.

20/10/2023, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM Processo nº 0820580-31.2017.8.14.0301 DESPACHO Analisando-se os autos, verifica-se que a referida perita realizou a juntada do laudo pericial. As partes apresentaram manifestação, tendo a parte autora concordado, todavia, a parte ré apresentou impugnação (ID 60980933). Diante disso, intime-se a perita, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que se manifeste sobre os questionamentos acerca da impugnação

19/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 14:00

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 11/08/2023 23:59.

13/08/2023, 03:52

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO DE SOUSA em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 22:25

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 22:24

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO DE SOUSA em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 21:08

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 21:08

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO DE SOUSA em 23/06/2023 23:59.

20/07/2023, 21:03

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO DE SOUSA em 23/06/2023 23:59.

20/07/2023, 20:09

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 22/06/2023 23:59.

20/07/2023, 19:11

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 22/06/2023 23:59.

20/07/2023, 19:10

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 10:15

Publicado Despacho em 01/06/2023.

02/06/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM Processo nº 0820580-31.2017.8.14.0301 DESPACHO Analisando-se os autos, verifica-se que a referida perita realizou a juntada do laudo pericial. As partes apresentaram manifestação, tendo a parte autora concordado, todavia, a parte ré apresentou impugnação (ID 60980933). Diante disso, intime-se a perita, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que se manifeste sobre os questionamentos acerca da impugnação

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 08:38

Juntada de certidão

23/02/2023, 13:45

Juntada de certidão

21/09/2022, 12:00

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 11:41

Juntada de certidão

20/09/2022, 13:42

Conclusos para despacho

08/09/2022, 11:19

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2022, 08:15

Conclusos para decisão

23/08/2022, 14:22

Juntada de certidão

23/08/2022, 14:21

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO DE SOUSA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:52

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO DE SOUSA em 12/05/2022 23:59.

15/05/2022, 01:38

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 23:18

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 16:25

Publicado Decisão em 25/04/2022.

25/04/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos. Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o laudo pericial, bem como para proceder ao depósito dos honorários periciais conforme Id. 47571786, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. Belém/PA, data registrada no sistema. AUGUSTO CÉSAR DA LUZ CAVALCANTE Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém

20/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2022, 14:18

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 10:31

Conclusos para decisão

23/02/2022, 11:40

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO DE SOUSA em 17/02/2022 23:59.

19/02/2022, 01:28

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 12:10

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 10:25

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 10:22

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 10:17

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 03:38

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO DE SOUSA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 03:38

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO DE SOUSA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:09

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:08

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 12:02

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 11:03

Publicado Despacho em 26/01/2022.

26/01/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO PAULO DE SOUSA REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A Nome: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A Endereço: Centro Empresarial Itaú Conceição, 100, Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha 100, Parque Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-902 Tendo em vista o princípio da celeridade Processual e o lapso temporal da demanda, bem como, o aumento da pandemia d PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0820580-31.2017.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 13:23

Conclusos para despacho

18/01/2022, 12:27

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 14:13

Juntada de certidão

24/09/2021, 10:53

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO DE SOUSA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 11:58

Juntada de certidão

23/06/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 11:41

Nomeado perito

12/03/2021, 16:50

Conclusos para decisão

19/11/2020, 12:41

Juntada de Certidão

19/11/2020, 12:40

Decorrido prazo de RENATO CHAVES em 09/11/2020 23:59.

11/11/2020, 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2020, 19:43

Juntada de Petição de diligência

24/09/2020, 19:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2020, 09:12

Expedição de Mandado.

14/09/2020, 11:54

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO DE SOUSA em 03/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 02:26

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 03/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 02:26

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 11:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/04/2020, 07:34

Conclusos para decisão

23/03/2020, 14:21

Juntada de Certidão

23/03/2020, 14:19

Juntada de certidão

03/02/2020, 10:37

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO DE SOUSA em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 00:22

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 00:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2019, 14:50

Juntada de Ofício

11/12/2019, 11:14

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 14:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/10/2019, 08:46

Conclusos para decisão

11/10/2019, 11:03

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 21/08/2019 23:59:59.

22/08/2019, 00:41

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO DE SOUSA em 21/08/2019 23:59:59.

22/08/2019, 00:41

Juntada de Petição de contrarrazões

16/08/2019, 13:08

Juntada de Petição de petição

02/08/2019, 16:25

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 14:58

Movimento Processual Retificado

28/05/2019, 09:46

Conclusos para despacho

28/05/2019, 09:46

Conclusos para decisão

06/05/2019, 13:55

Juntada de Outros documentos

10/05/2018, 14:13

Juntada de Petição de contestação

09/05/2018, 14:41

Juntada de Petição de petição

17/04/2018, 14:07

Juntada de identificação de ar

22/09/2017, 13:43

Expedição de Outros documentos.

30/08/2017, 12:59

Juntada de Certidão

30/08/2017, 12:58

Expedição de Outros documentos.

28/08/2017, 09:02

Movimento Processual Retificado

28/08/2017, 09:02

Conclusos para decisão

28/08/2017, 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2017, 09:01

Concedida a Antecipação de tutela

25/08/2017, 12:10

Distribuído por sorteio

16/08/2017, 18:40

Conclusos para decisão

16/08/2017, 18:40

Despacho

•26/07/2019, 11:14

Decisão

•31/10/2019, 08:46

Decisão

•04/12/2019, 14:03

Decisão

•28/04/2020, 07:34

Decisão

•05/06/2020, 11:59

Decisão

•12/03/2021, 16:50

Decisão

•23/06/2021, 11:41

Decisão

•23/06/2021, 11:58

Despacho

•18/01/2022, 13:23

Despacho

•24/01/2022, 11:22

Despacho

•08/02/2022, 12:02

Decisão

•19/04/2022, 14:18

Decisão

•29/08/2022, 08:15

Todos os documentos(23)

Decisão

•25/08/2017, 12:10

Despacho

•30/05/2019, 14:58

Despacho

•26/07/2019, 11:14

Decisão

•31/10/2019, 08:46

Decisão

•04/12/2019, 14:03

Decisão

•28/04/2020, 07:34

Decisão

•05/06/2020, 11:59

Decisão

•12/03/2021, 16:50

Decisão

•23/06/2021, 11:41

Decisão

•23/06/2021, 11:58

Despacho

•18/01/2022, 13:23

Despacho

•24/01/2022, 11:22

Despacho

•08/02/2022, 12:02

Decisão

•19/04/2022, 14:18

Decisão

•29/08/2022, 08:15

Despacho

•30/05/2023, 08:38

Despacho

•18/10/2023, 13:59

Despacho

•27/02/2024, 12:20

Despacho

•26/03/2024, 10:28

Decisão

•12/03/2025, 15:58

Sentença

•08/10/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•21/11/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•21/11/2025, 12:20