Recurso Especial 0811945-22.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA

OAB/PA 14946·CPF·Representa: Autor

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE

OAB/PA 11270·CPF·Representa: Autor

JHONATA GONCALVES MONTEIRO

OAB/PA 29571·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED.BELEM

Terceiro

UNIMED

Terceiro

CENTRAL UNIMED INTERCAMBIO

Terceiro

ESTACAO SAUDE

Terceiro

UNIMED BELM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

KIESLEY VIEIRA ARAUJO

CPF

Reu

WILLIAM LOPES ARAUJO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

13/05/2025, 13:17

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

10/04/2025, 00:02

Publicado Decisão em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 09:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/04/2025, 09:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1295

07/04/2025, 17:49

Juntada de Certidão

01/04/2025, 09:27

Decorrido prazo de WILLIAM LOPES ARAUJO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2025.

07/03/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 16:14

Todas as movimentações(54)

Conclusos para decisão

13/05/2025, 13:17

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

10/04/2025, 00:02

Publicado Decisão em 10/04/2025.

Documentos

Decisão

•22/02/2021, 19:49

Decisão

•23/02/2021, 08:42

10/04/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 09:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/04/2025, 09:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1295

07/04/2025, 17:49

Juntada de Certidão

01/04/2025, 09:27

Decorrido prazo de WILLIAM LOPES ARAUJO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2025.

07/03/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

30/01/2025, 00:08

Publicado Decisão em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 15:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/01/2025, 10:59

Recurso Especial não admitido

28/01/2025, 08:00

Juntada de Certidão

24/10/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição

19/10/2024, 16:28

Publicado Despacho em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2024

24/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 10:45

Cancelada a movimentação processual

20/08/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/05/2024, 09:34

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

20/05/2024, 09:34

Juntada de Certidão

20/05/2024, 09:33

Decorrido prazo de WILLIAM LOPES ARAUJO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 08:36

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 08:36

Decorrido prazo de WILLIAM LOPES ARAUJO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 00:19

Publicado Acórdão em 01/04/2024.

02/04/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 14:11

Conhecido o recurso de W. L. A. - CPF: 070.797.212-45 (APELANTE) e provido em parte

27/03/2024, 12:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 14:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/03/2024, 15:35

Conclusos para julgamento

30/03/2023, 15:35

Cancelada a movimentação processual

30/03/2023, 15:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/03/2023, 11:29

Determinação de redistribuição por prevenção

28/03/2023, 11:16

Recebidos os autos

27/03/2023, 12:31

Conclusos para decisão

27/03/2023, 12:31

Distribuído por sorteio

27/03/2023, 12:31

Decisão

•20/03/2021, 08:39

Decisão

•22/03/2021, 08:38

Documento de Comprovação

•13/04/2021, 17:26

Documento de Comprovação

•13/04/2021, 17:26

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 08:52

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 08:53

Documento de Comprovação

•18/05/2021, 16:21

Documento de Comprovação

•18/05/2021, 16:21

Decisão

•01/02/2022, 15:14

Decisão

•10/02/2022, 10:32

Sentença

•22/11/2022, 20:30

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 16:40

Todos os documentos(31)

Decisão

•22/02/2021, 19:49

Decisão

•23/02/2021, 08:42

Decisão

•20/03/2021, 08:39

Decisão

•22/03/2021, 08:38

Documento de Comprovação

•13/04/2021, 17:26

Documento de Comprovação

•13/04/2021, 17:26

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 08:52

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 08:53

Documento de Comprovação

•18/05/2021, 16:21

Documento de Comprovação

•18/05/2021, 16:21

Decisão

•01/02/2022, 15:14

Decisão

•10/02/2022, 10:32

Sentença

•22/11/2022, 20:30

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 16:40

Documento de Comprovação

•21/03/2023, 15:03

Documento de Comprovação

•21/03/2023, 15:03

Documento de Comprovação

•21/03/2023, 15:03

Decisão

•28/03/2023, 11:16

Acórdão

•27/03/2024, 12:29

Acórdão

•27/03/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 08:36

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 08:36

Despacho

•20/08/2024, 12:07

Despacho

•22/08/2024, 10:45

Decisão

•28/01/2025, 08:00

Decisão

•28/01/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 16:17

Decisão

•07/04/2025, 17:49

Decisão

•08/04/2025, 09:58