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Roubo qualificadoRouboCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRevisão Criminal

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador JORGE LUIZ LISBOA SANCHES

Partes do Processo

ORIVAN CARDOSO PINHEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANANINDEUA

Reu

PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)

OUTROS_PARTICIPANTES

JUSTICA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JURANDIR JUNIOR VALENTE DA CRUZ

OAB/PA 16883·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3943/2025-GP)

20/08/2025, 14:36

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 13:46

Baixa Definitiva

24/10/2023, 13:46

Transitado em Julgado em 24/10/2023

24/10/2023, 13:45

Decorrido prazo de ORIVAN CARDOSO PINHEIRO em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:17

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

30/09/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ORIVAN CARDOSO PINHEIRO FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REQUERIDO: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANANINDEUA RELATOR(A): Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR EMENTA DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. 1) DECOTE DO USO DE ARMA BRANCA. NÃO CONHECIMENTO. 2) PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. INOCORRÊNCIA. 1. Em que pesem as alegações do auto Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ REVISÃO CRIMINAL (12394) - 0812589-58.2022.8.14.0000

29/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

28/09/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 14:20

Juntada de Ofício

27/09/2023, 13:26

Pedido conhecido em parte e improcedente

27/09/2023, 12:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2023, 14:11

Juntada de Petição de termo de ciência

06/09/2023, 14:51

Todas as movimentações(57)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3943/2025-GP)

20/08/2025, 14:36

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 13:46

Baixa Definitiva

24/10/2023, 13:46

Transitado em Julgado em 24/10/2023

24/10/2023, 13:45

Decorrido prazo de ORIVAN CARDOSO PINHEIRO em 20/10/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•28/09/2023, 14:20

Acórdão

•27/09/2023, 12:15

21/10/2023, 00:17

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

30/09/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ORIVAN CARDOSO PINHEIRO FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REQUERIDO: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANANINDEUA RELATOR(A): Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR EMENTA DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. 1) DECOTE DO USO DE ARMA BRANCA. NÃO CONHECIMENTO. 2) PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. INOCORRÊNCIA. 1. Em que pesem as alegações do auto Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ REVISÃO CRIMINAL (12394) - 0812589-58.2022.8.14.0000

29/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

28/09/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 14:20

Juntada de Ofício

27/09/2023, 13:26

Pedido conhecido em parte e improcedente

27/09/2023, 12:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2023, 14:11

Juntada de Petição de termo de ciência

06/09/2023, 14:51

Juntada de Petição de termo de ciência

06/09/2023, 14:51

Juntada de Petição de termo de ciência

06/09/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 13:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/09/2023, 13:52

Conclusos para julgamento

05/04/2023, 08:29

Cancelada a movimentação processual

05/04/2023, 08:29

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 00:06

Publicado Despacho em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ORIVAN CARDOSO PINHEIRO Nome: ORIVAN CARDOSO PINHEIRO Endereço: Rua Osvaldo Cruz, 26, Rua Osvaldão, Águas Lindas, ANANINDEUA - PA - CEP: 67118-270 Advogado: JURANDIR JUNIOR VALENTE DA CRUZ OAB: PA016883-A Endereço: desconhecido FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REQUERIDO: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR REVISÃO CRIMINAL (12394): 0812589-58.2022.8.14.0000

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 13:41

Cancelada a movimentação processual

24/03/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 12:45

Cancelada a movimentação processual

20/03/2023, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

13/12/2022, 10:09

Cancelada a movimentação processual

13/12/2022, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 09:58

Cancelada a movimentação processual

13/12/2022, 08:59

Juntada de Petição de parecer

28/11/2022, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ORIVAN CARDOSO PINHEIRO FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ 1. Considerando a real possibilidade de ser acolhido o parecer ministerial para decotar a causa de aumento de pena referente ao uso de arma branca, havendo, pois, o perigo de dano ou o risco útil do processo (art. 300, cap PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Gabinete do Desembargador Rômulo Nunes REVISÃO CRIMINAL (12394) 0812589-58.2022.8.14.0000 Advogado(s): JURANDIR JUNIOR VALENTE DA CRUZ

22/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 08:22

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 08:22

Juntada de Certidão

21/11/2022, 08:19

Juntada de Certidão

21/11/2022, 08:12

Cancelada a movimentação processual

21/11/2022, 07:58

Concedida a Antecipação de tutela

19/11/2022, 11:17

Cancelada a movimentação processual

19/11/2022, 11:01

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 14:34

Cancelada a movimentação processual

16/09/2022, 09:31

Juntada de Petição de parecer

14/09/2022, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 00:03

Publicado Despacho em 13/09/2022.

13/09/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Redistribua-se o feito no âmbito da Seção de Direito Penal, ex vi do art. 30, inc. I, do Regimento Interno desta Corte. Belém, 08 de setembro de 2022. Desembargador RÔMULO NUNES Relator

12/09/2022, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/09/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 17:39

Conclusos ao relator

05/09/2022, 08:44

Distribuído por sorteio

04/09/2022, 16:55

Despacho

•24/03/2023, 13:41

Despacho

•24/03/2023, 12:45

Despacho

•13/12/2022, 09:58

Despacho

•21/11/2022, 08:22

Despacho

•19/11/2022, 11:17

Despacho

•09/09/2022, 10:42

Despacho

•08/09/2022, 17:39

Documento de Comprovação

•04/09/2022, 16:56

Documento de Comprovação

•04/09/2022, 16:55

Documento de Comprovação

•04/09/2022, 16:55