Cumprimento de sentença 0849146-53.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2018

Valor da Causa

R$ 153.625,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

Partes do Processo

ARCOR DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO PAULO FAVERY DE ANDRADE RIBEIRO

OAB/PA 117626·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Despacho em 12/02/2026.

12/02/2026, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 07:57

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 13:36

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 13:36

Conclusos para despacho

10/11/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:58

Decorrido prazo de MARY AGUIAR DE LIMA em 08/10/2025 23:59.

02/11/2025, 19:22

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 17:07

Publicado Intimação em 17/09/2025.

18/09/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

18/09/2025, 03:13

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2025, 15:23

Decorrido prazo de MARY AGUIAR DE LIMA em 22/05/2025 23:59.

10/07/2025, 08:41

Todas as movimentações(119)

Publicado Despacho em 12/02/2026.

12/02/2026, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 07:57

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 13:36

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 13:36

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 13:36

Documento de Comprovação

•08/10/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 13:36

Conclusos para despacho

10/11/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:58

Decorrido prazo de MARY AGUIAR DE LIMA em 08/10/2025 23:59.

02/11/2025, 19:22

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 17:07

Publicado Intimação em 17/09/2025.

18/09/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

18/09/2025, 03:13

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2025, 15:23

Decorrido prazo de MARY AGUIAR DE LIMA em 22/05/2025 23:59.

10/07/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 16:33

Conclusos para decisão

18/06/2025, 09:18

Juntada de Certidão

18/06/2025, 09:18

Publicado Despacho em 29/04/2025.

30/04/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

30/04/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 19:03

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 19:03

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 11:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/04/2024, 23:51

Conclusos para despacho

24/04/2024, 23:51

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 23:51

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 16:16

Decorrido prazo de MARY AGUIAR DE LIMA em 22/01/2024 23:59.

03/02/2024, 04:40

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 13:38

Decorrido prazo de ARCOR DO BRASIL LTDA. em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:11

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 09:29

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 09:29

Cancelada a movimentação processual

10/08/2023, 13:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância Superior

10/08/2023, 13:16

Juntada de sentença

03/08/2023, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: MARY AGUIAR. APELADO: ARCOR DO BRASIL LTDA. RELATORA: DESA. MARIA FILOMENA DE ALMEDA BUARQUE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA BAIXA EM GARANTIA HIPOTECÁRIA CUMULADA COM DANOS MORAIS. HIPOTECA. PRORROGAÇÃO TÁCITA PREVISTA NA AVENÇA. CONTRATO ACESSÓRIO QUE SE EXTINGUE EM DECORRÊNCIA DA EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. PEDIDO DE LIBERAÇÃO DA HIPOTECA JUNTO AO REGISTRO DE IMÓVEIS. EXISTÊNCIA DE DÉBITO NA OB 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0849146-53.2018.8.14.0301

11/07/2023, 00:00

Decorrido prazo de ARCOR DO BRASIL LTDA. em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:34

Cancelada a movimentação processual

30/12/2022, 10:18

Desentranhado o documento

30/12/2022, 10:18

Expedição de Certidão.

30/12/2022, 10:13

Juntada de Petição de contrarrazões

29/09/2022, 16:20

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2022.

13/09/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0849146-53.2018.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte apelada, por meio de seus advogados, a apresentar Contrarrazões à Apelação juntada aos autos, no prazo de 15 (quin

12/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 10:43

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 10:41

Juntada de Certidão

01/02/2022, 09:29

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

13/01/2022, 07:52

Juntada de Certidão

13/01/2022, 07:51

Decorrido prazo de ARCOR DO BRASIL LTDA. em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:06

Juntada de Petição de apelação

10/12/2021, 16:11

Publicado Sentença em 18/11/2021.

18/11/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 02:17

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

16/11/2021, 19:56

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 19:56

Julgado improcedente o pedido

16/11/2021, 08:52

Decorrido prazo de MARY AGUIAR em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 01:29

Decorrido prazo de ARCOR DO BRASIL LTDA. em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 01:29

Conclusos para julgamento

18/08/2021, 13:13

Juntada de Certidão

18/08/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 09:05

Decorrido prazo de ARCOR DO BRASIL LTDA. em 06/05/2021 23:59.

08/05/2021, 03:54

Conclusos para despacho

19/04/2021, 09:22

Juntada de Certidão

19/04/2021, 09:21

Juntada de Petição de identificação de ar

14/04/2021, 14:42

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 17:24

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 16:45

Decorrido prazo de MARY AGUIAR em 10/02/2021 23:59.

07/03/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 21:15

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 21:14

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 21:07

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 21:07

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

24/02/2021, 12:42

Juntada de relatório de custas

24/02/2021, 09:59

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

09/02/2021, 18:55

Juntada de Decisão

03/02/2021, 11:30

Audiência Instrução realizada para 03/02/2021 10:00 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

03/02/2021, 11:27

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 17:35

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 15:52

Juntada de Petição de identificação de ar

14/01/2021, 10:46

Juntada de Petição de petição

12/01/2021, 16:10

Audiência Instrução redesignada para 03/02/2021 10:00 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

09/12/2020, 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2020, 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2020, 09:37

Juntada de

09/12/2020, 09:08

Juntada de

09/12/2020, 08:28

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 09:17

Conclusos para despacho

09/10/2020, 07:41

Juntada de Petição de petição

08/10/2020, 11:28

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 10:03

Decorrido prazo de ARCOR DO BRASIL LTDA. em 03/07/2020 23:59:59.

06/07/2020, 02:28

Audiência Instrução designada para 15/10/2020 10:00 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

17/04/2020, 10:46

Juntada de Petição de petição

15/04/2020, 11:31

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 14:33

Outras Decisões

29/03/2020, 11:15

Conclusos para decisão

06/09/2019, 21:58

Juntada de Petição de petição

02/08/2019, 15:11

Juntada de Petição de petição

01/08/2019, 17:52

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2019, 18:14

Conclusos para despacho

02/05/2019, 14:10

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2019, 17:56

Juntada de Petição de identificação de ar

08/04/2019, 21:13

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 23:51

Juntada de ato ordinatório

03/04/2019, 23:50

Juntada de Petição de petição

06/11/2018, 12:41

Decorrido prazo de MARY AGUIAR em 03/10/2018 23:59:59.

04/10/2018, 00:20

Expedição de Outros documentos.

11/09/2018, 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2018, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2018, 10:05

Conclusos para despacho

30/08/2018, 12:38

Movimento Processual Retificado

30/08/2018, 12:38

Conclusos para decisão

07/08/2018, 14:09

Juntada de documento de comprovação

07/08/2018, 14:08

Distribuído por sorteio

06/08/2018, 20:04

Decisão

•15/09/2025, 12:40

Decisão

•09/09/2025, 15:23

Despacho

•25/04/2025, 19:03

Certidão

•24/04/2024, 23:51

Petição

•18/12/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 09:29

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 09:29

Sentença

•10/07/2023, 14:19

Sentença

•10/07/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 10:43

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 10:41

Sentença

•16/11/2021, 19:56

Sentença

•16/11/2021, 08:52

Todos os documentos(30)

Despacho

•10/02/2026, 13:36

Documento de Comprovação

•08/10/2025, 17:07

Decisão

•15/09/2025, 12:40

Decisão

•09/09/2025, 15:23

Despacho

•25/04/2025, 19:03

Certidão

•24/04/2024, 23:51

Petição

•18/12/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 09:29

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 09:29

Sentença

•10/07/2023, 14:19

Sentença

•10/07/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 10:43

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 10:41

Sentença

•16/11/2021, 19:56

Sentença

•16/11/2021, 08:52

Despacho

•18/08/2021, 13:11

Despacho

•09/08/2021, 09:05

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 21:15

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 21:14

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 21:07

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 21:07

Despacho

•09/10/2020, 11:33

Despacho

•09/10/2020, 09:17

Decisão

•08/04/2020, 14:33

Decisão

•29/03/2020, 11:15

Despacho

•25/07/2019, 12:59

Despacho

•05/07/2019, 18:14

Ato Ordinatório

•03/04/2019, 23:51

Ato Ordinatório

•03/04/2019, 23:50

Despacho

•03/09/2018, 10:05