Execução Fiscal 0000524-92.2014.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2014

Valor da Causa

R$ 5.408,58

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA

Autor

BELPET COMERCIO E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 02:11

Decorrido prazo de BELPET COMERCIO E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 02:11

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 12:31

Rejeitada a exceção de pré-executividade

03/12/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 16:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

01/12/2025, 16:26

Conclusos para decisão

01/12/2025, 16:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/01/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 12:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 20:56

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 19:01

Conclusos para despacho

04/03/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 11:15

Todas as movimentações(121)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 02:11

Decorrido prazo de BELPET COMERCIO E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 02:11

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 12:31

Rejeitada a exceção de pré-executividade

03/12/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•03/12/2025, 16:41

Despacho

•12/08/2024, 19:01

03/12/2025, 16:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

01/12/2025, 16:26

Conclusos para decisão

01/12/2025, 16:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/01/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 12:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 20:56

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 19:01

Conclusos para despacho

04/03/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 11:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 05:53

Publicado Intimação em 24/10/2023.

25/10/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000524-92.2014.8.14.0049. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL SECRETARIA JUDICIAL ATO ORDINATÓRIO Por este ato, consoante permissivos do art. 1º.,§2º., incs. I, II, VI, XII, XIII, XV, XVII, XIX e XXII, do Provimento 006/2006-CJRMB-TJPA, intima-se o exequente, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para os seguintes fins: Manifestação, sobre parcelamento, exclusão, extinção ou quitação do débito do(a)(s) executado(a

23/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 11:03

Juntada de Certidão

20/10/2023, 10:53

Decorrido prazo de BELPET COMERCIO E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 06/06/2023 23:59.

14/07/2023, 15:57

Publicado EDITAL em 14/04/2023.

16/04/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2023

16/04/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA EXECUTADO: BELPET COMERCIO E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA QUANTIA DEVIDA: R$ 5.408,58 (atualização 31/12/2012); Valor originário: R$ 2.962,00 NATUREZA DA DÍVIDA: Anuidades de 2007, 2008, Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL (30 dias) EDITAL DE CITAÇÃO (Conforme requisitos do art 8, IV, Lei 6830/80) Processo nº0000524-92.2014.8.14.0049 Classe: Ação de Execução Fiscal

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 12:00

Expedição de Edital.

04/04/2023, 10:28

Decorrido prazo de BELPET COMERCIO E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 20/09/2022 23:59.

08/10/2022, 04:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 20/09/2022 23:59.

08/10/2022, 04:18

Publicado Certidão em 13/09/2022.

13/09/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL.. CERTIDÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO Processo nº0000524-92.2014.8.14.0049 Certifico que foi realizado o procedimento de migração dos presentes autos do Sistema Libra para o Sistema PJE – Processo Judicial Eletrônico. Assim, fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então ter continuidade sua tramitação exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE.

12/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 13:15

Processo migrado do sistema Libra

08/04/2022, 11:50

OUTROS

29/03/2022, 12:58

CERTIDAO - CERTIDAO

08/02/2022, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/02/2022, 10:42

MIGRACAO

23/07/2021, 12:09

OUTROS

22/07/2021, 10:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/07/2021, 15:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/07/2021, 14:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2021, 14:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/06/2021, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2021, 12:21

CONCLUSOS

03/03/2021, 10:51

CONCLUSOS

10/08/2020, 11:35

CONCLUSOS

27/05/2019, 08:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/01/2019, 10:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/01/2019, 10:39

CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação

08/01/2019, 10:39

CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação

08/01/2019, 10:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/01/2019, 10:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/01/2019, 10:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/01/2019, 10:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180448390222

05/11/2018, 10:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/11/2018, 10:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/11/2018, 10:49

Remessa

05/11/2018, 10:49

CONCLUSOS

20/09/2018, 09:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/09/2018, 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/09/2018, 10:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/09/2018, 10:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/09/2018, 10:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/09/2018, 10:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/09/2018, 10:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/09/2018, 10:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180372889981

13/09/2018, 09:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/09/2018, 09:29

Remessa

13/09/2018, 09:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/09/2018, 09:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180372128337

12/09/2018, 14:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/09/2018, 14:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/09/2018, 14:00

Remessa

12/09/2018, 14:00

A PROCURADORIA DA FAZENDA

13/07/2018, 12:14

PROVIDENCIAR INTIMACAO VIA POSTAL

26/06/2018, 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2018, 13:23

Remessa - Remessa

26/06/2018, 13:23

AGUARDANDO PRAZO

23/05/2017, 11:54

OUTROS

18/05/2017, 10:13

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/05/2017, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2017, 10:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/03/2017, 08:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/02/2017, 13:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/02/2017, 10:08

OUTROS

16/01/2017, 10:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/09/2016, 10:04

AGUARDANDO PRAZO

09/06/2016, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2016, 12:41

INTIMACAO POSTAL - INTIMACAO POSTAL

08/06/2016, 12:41

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/06/2016, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2016, 12:34

AGUARDANDO PRAZO

26/04/2016, 11:39

AGUARDANDO PRAZO

09/12/2015, 13:35

AGUARDANDO PRAZO

13/11/2015, 10:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/07/2015, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2015, 10:07

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

08/07/2015, 10:07

AGUARDANDO PRAZO

14/05/2015, 10:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/04/2015, 09:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/06/2014, 08:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/02/2014, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2014, 12:14

Documento - Documento

24/02/2014, 12:14

OUTROS

21/02/2014, 10:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/02/2014, 10:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/02/2014, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2014, 10:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/02/2014, 10:41

CONCLUSOS

11/02/2014, 10:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/02/2014, 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2014, 13:09

Conclusão - Conclusão

10/02/2014, 13:09

OUTROS

05/02/2014, 10:13

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

05/02/2014, 10:08

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

31/01/2014, 13:31

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTA IZABEL DO PARÁ, Vara: 1ª VARA CIVEL DE SANTA ISABEL, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE SANTA ISABEL, JUIZ RESPONDENDO: DIEGO GILBERTO MARTINS CINTRA

31/01/2014, 13:31

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 11:03

Documento de Migração

•08/04/2022, 11:50