Procedimento Comum Cível 0805999-40.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2019

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

CASTANHEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

CASTANHEIRA SHOPPING

Terceiro

LIDER CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA.

Terceiro

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PA 15201·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CASTANHEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/09/2025 23:59.

29/10/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2024, 15:22

Conclusos para decisão

09/12/2024, 15:13

Cancelada a movimentação processual

09/12/2024, 15:13

Cancelada a movimentação processual

09/12/2024, 15:13

Cancelada a movimentação processual

09/12/2024, 15:10

Cancelada a movimentação processual

27/09/2024, 14:26

Decorrido prazo de CASTANHEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 03:46

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 18:05

Publicado Intimação em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:41

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de CASTANHEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/09/2025 23:59.

29/10/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•29/08/2025, 13:48

Decisão

•09/12/2024, 15:22

29/08/2025, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2024, 15:22

Conclusos para decisão

09/12/2024, 15:13

Cancelada a movimentação processual

09/12/2024, 15:13

Cancelada a movimentação processual

09/12/2024, 15:13

Cancelada a movimentação processual

09/12/2024, 15:10

Cancelada a movimentação processual

27/09/2024, 14:26

Decorrido prazo de CASTANHEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 03:46

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 18:05

Publicado Intimação em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0805999-40.2019.8.14.0301. AUTOR: CASTANHEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA REU: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica(am) a(s) parte(s) devidamente INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinentes, haja vista que os autos retornaram da instância superior após julgamento do competente recurso. Belém/PA, 20 de fevereiro de 2024. ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: FLAVIA MONTEIRO FREIRE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Taxa de Coleta de Lixo]

21/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 09:19

Juntada de decisão

09/02/2024, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA MONOCRÁTICA Trata-se de Recurso de Apelação Cível, interposto pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra sentença prolatada pelo Juízo da 1ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém/PA, que, nos autos do AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO, ajuizada por CASTANHEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, julgou procedentes os pedidos da autora. Em síntese, a apelada ajuizou a presente a ação pois, desde o ano de 2003, o Apelante deixou de prest

15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento. P. R. I. Cumpra-se. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP. Belém (Pa), data de registro no sistema. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora

20/12/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/12/2022, 08:46

Juntada de Certidão

13/12/2022, 08:45

Juntada de Petição de contrarrazões

29/11/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 13:21

Juntada de Petição de apelação

28/10/2022, 12:05

Juntada de Petição de apelação

28/10/2022, 11:40

Decorrido prazo de CASTANHEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/10/2022 23:59.

08/10/2022, 05:14

Decorrido prazo de CASTANHEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 03/10/2022 23:59.

08/10/2022, 02:29

Decorrido prazo de CASTANHEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:59

Publicado Sentença em 13/09/2022.

13/09/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0805999-40.2019.8.14.0301 Vistos, etc Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO com pedido de tutela provisória de urgência em caráter antecipado ajuizada por CASTANHEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA em face do MUNICÍPIO DE BELÉM, visando discutir a legalidade da cobrança de Taxa de Resíduos Sólidos – TRS pelo Réu. Na

12/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 11:41

Julgado procedente o pedido

05/09/2022, 11:51

Conclusos para julgamento

02/09/2022, 11:10

Cancelada a movimentação processual

02/09/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 11:07

Declarada suspeição por LUIZ OTAVIO OLIVEIRA MOREIRA

23/08/2022, 12:34

Cancelada a movimentação processual

23/08/2022, 12:15

Conclusos para decisão

23/08/2022, 12:15

Cancelada a movimentação processual

23/08/2022, 12:14

Juntada de Acórdão

25/04/2022, 09:53

Juntada de certidão

19/06/2019, 11:30

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 00:14

Decorrido prazo de CASTANHEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/05/2019 23:59:59.

03/05/2019, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

02/05/2019, 11:43

Juntada de Petição de petição

18/04/2019, 01:07

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/04/2019 23:59:59.

18/04/2019, 00:16

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 09:42

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 09:42

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 09:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/04/2019, 16:05

Juntada de Petição de petição

02/04/2019, 11:54

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/03/2019 23:59:59.

29/03/2019, 00:16

Conclusos para decisão

22/03/2019, 13:12

Juntada de certidão

22/03/2019, 13:11

Decorrido prazo de CASTANHEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 21/03/2019 23:59:59.

22/03/2019, 00:11

Juntada de Petição de petição

19/03/2019, 12:48

Juntada de Petição de petição

19/03/2019, 12:35

Juntada de Petição de contestação

19/03/2019, 11:30

Juntada de Petição de petição

13/03/2019, 16:00

Juntada de Petição de petição

12/03/2019, 20:08

Expedição de Outros documentos.

22/02/2019, 14:25

Expedição de Outros documentos.

22/02/2019, 14:25

Expedição de Outros documentos.

22/02/2019, 14:25

Juntada de certidão

22/02/2019, 14:03

Concedida a Antecipação de tutela

22/02/2019, 12:59

Juntada de Petição de petição

13/02/2019, 16:17

Conclusos para decisão

12/02/2019, 22:01

Juntada de certidão

12/02/2019, 21:58

Distribuído por sorteio

08/02/2019, 21:03

Petição

•14/03/2024, 18:05

Sentença

•14/11/2023, 08:40

Sentença

•14/11/2023, 08:33

Decisão

•19/12/2022, 08:17

Decisão

•19/12/2022, 07:28

Sentença

•09/09/2022, 11:41

Sentença

•05/09/2022, 11:51

Decisão

•02/09/2022, 11:07

Decisão

•23/08/2022, 12:34

Decisão

•04/04/2019, 16:05

Decisão

•22/02/2019, 12:59