Execução Fiscal 0806376-82.2019.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2019

Valor da Causa

R$ 84.661,76

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

09/04/2025, 14:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2025, 14:42

Juntada de Petição de termo de ciência

12/06/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/03/2024, 11:56

Conclusos para decisão

25/03/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2024, 14:28

Juntada de Petição de certidão

16/01/2024, 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2023, 11:56

Expedição de Mandado.

30/11/2023, 12:13

Expedição de Mandado.

30/11/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 13:32

Todas as movimentações(74)

Arquivado Provisoriamente

09/04/2025, 14:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2025, 14:42

Juntada de Petição de termo de ciência

12/06/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/03/2024, 11:56

Conclusos para decisão

25/03/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2024, 14:28

Juntada de Petição de certidão

16/01/2024, 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2023, 11:56

Expedição de Mandado.

30/11/2023, 12:13

Expedição de Mandado.

30/11/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2023, 12:08

Cancelada a movimentação processual

24/10/2023, 11:51

Conclusos para decisão

24/10/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806376-82.2019.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO(S): Nome: ARIF M. DE ARAUJO - ME Endereço: Avenida Rui Barbosa, 1321, - de 1493/1494 ao fim, Aldeia, SANTARéM - PA - CEP: 68040-030 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Considerando que o(a) executado(a) foi citado(a) e não comprovou a quitação o débito, defiro o pedido do(a) exequente, e determino a inserção da restrição judicial na base de dados do RENAVAM via RENAJUD, bem como procedo à consulta de valores pelo sistema SISBAJ

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2023, 11:47

Conclusos para decisão

31/07/2023, 08:46

Decorrido prazo de ARIF M. DE ARAUJO - ME em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:39

Decorrido prazo de ARIF M. DE ARAUJO - ME em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 08:31

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 11:20

Publicado Decisão em 13/07/2023.

13/07/2023, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806376-82.2019.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: ARIF M. DE ARAUJO - ME DECISÃO 1. Em análise ao petitório constante no ID 88015006, deixo de acolher o pedido, tendo em vista que houve alteração de endereço sem comprovação nos autos da devida comunicação aos órgãos oficiais referente à alteração dos dados cadastrais. Tal posição é adotada pelo entendimento jurisprudencial de que é obrigação da empresa informar qualquer mudança de endereço perante a Receita Federal.

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2023, 09:05

Conclusos para decisão

20/04/2023, 11:20

Juntada de Petição de contestação

07/03/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 10:59

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 10:57

Decorrido prazo de ARIF M. DE ARAUJO - ME em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 20:12

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 14:56

Publicado EDITAL em 13/09/2022.

13/09/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0806376-82.2019.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO (A): ARIF M. DE ARAUJO - ME. VALOR DA DÍVIDA: R$ R$ 102.616,05 (cento e dois mil, seiscentos e dezesseis reais e cinco centavos) DECISÃO Visto que o executado está em lugar incerto e não sabido, conforme ID 32586484 e a pedido da fazenda pública, determino a sua citação por Edital, SERVINDO O PRESENTE COMO EDITAL. EDITAL FINALIDADE: CITAR O REQUERIDO ARIF M. DE ARAUJO - ME, por este edital para Edital - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 11:23

Conclusos para despacho

24/01/2022, 11:22

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 09:34

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2021, 20:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/08/2021, 20:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2021, 20:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/08/2021, 20:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2021, 09:39

Expedição de Mandado.

17/06/2021, 13:07

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 15:27

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 09:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 02:19

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 07:35

Outras Decisões

01/07/2020, 10:09

Conclusos para decisão

29/06/2020, 09:35

Cancelada a movimentação processual

29/06/2020, 09:35

Juntada de Petição de petição

26/06/2020, 13:26

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 12:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/04/2020, 09:13

Juntada de Petição de petição

22/11/2019, 10:04

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 08:28

Juntada de certidão

18/11/2019, 08:27

Decorrido prazo de ARIF M. DE ARAUJO - ME em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 01:20

Juntada de Petição de identificação de ar

30/10/2019, 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2019, 10:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/07/2019, 14:07

Distribuído por sorteio

27/06/2019, 12:45

Documentos

Decisão

•26/03/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 13:32

Decisão

•24/10/2023, 13:08

Decisão

•24/10/2023, 12:08

Decisão

•22/08/2023, 11:47

Decisão

•11/07/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 10:59

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 10:59

Despacho

•14/06/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 09:34

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 09:30

Decisão

•10/06/2021, 07:33

Decisão

•02/07/2020, 07:35

Todos os documentos(21)

Decisão

•26/03/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 13:32

Decisão

•24/10/2023, 13:08

Decisão

•24/10/2023, 12:08

Decisão

•22/08/2023, 11:47

Decisão

•11/07/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 10:59

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 10:59

Despacho

•14/06/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 09:34

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 09:30

Decisão

•10/06/2021, 07:33

Decisão

•02/07/2020, 07:35

Decisão

•01/07/2020, 10:09

Decisão

•06/04/2020, 12:36

Decisão

•06/04/2020, 09:13

Decisão

•10/09/2019, 10:49

Decisão

•18/07/2019, 14:07

Documento de Comprovação

•27/06/2019, 12:45