Embargos de Declaração Cível 0830430-70.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 12.849,35

Órgão julgador

Gabinete Temporário da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

MAXIMILIANO CAVALCANTE DIAS SOUZA

CPF

Autor

AMERICANAS. COM

Terceiro

SUBMARINO.COM

Terceiro

B2W COMPANHIA DIGITAL

Terceiro

PHILCO ELETRONICOS SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA CAROLINA PEREIRA SERRA

OAB/PA 16247·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ALICE RAMOS MARQUES

OAB/PA 19345·CPF·Representa: Autor

TAINAN COUTO MONTALVAO CERQUEIRA

OAB/PA 20375·CPF·Representa: Autor

JOSE RICARDO DE ABREU SARQUIS

OAB/PA 6173·CPF·Representa: Autor

RAISSA RODRIGUES PEREIRA CARNEIRO

OAB/PA 29779·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MAXIMILIANO CAVALCANTE DIAS SOUZA

CPF

Autor

AMERICANAS. COM

Terceiro

SUBMARINO.COM

Terceiro

B2W COMPANHIA DIGITAL

Terceiro

PHILCO ELETRONICOS SA

CNPJ

Reu

BRITANIA ELETRONICOS S.A.

CNPJ

Reu

BW COMPANHIA DIGITAL AMERICANASCOM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

CAMILA CAROLINA PEREIRA SERRA

OAB/PA 16247·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ALICE RAMOS MARQUES

OAB/PA 19345·CPF·Representa: Autor

TAINAN COUTO MONTALVAO CERQUEIRA

OAB/PA 20375·CPF·Representa: Autor

JOSE RICARDO DE ABREU SARQUIS

OAB/PA 6173·CPF·Representa: Autor

RAISSA RODRIGUES PEREIRA CARNEIRO

OAB/PA 29779·CPF·Representa: Autor

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE

OAB/PA 13372·CPF·Representa: Autor

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 178033·CPF·Representa: Réu

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 11:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 14

26/02/2026, 12:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

13/02/2026, 16:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

24/10/2025, 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2025, 16:05

Decorrido prazo de MAXIMILIANO CAVALCANTE DIAS SOUZA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:05

Decorrido prazo de MAXIMILIANO CAVALCANTE DIAS SOUZA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:50

Decorrido prazo de MAXIMILIANO CAVALCANTE DIAS SOUZA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:58

Conclusos para decisão

10/02/2025, 13:54

Juntada de Certidão

10/02/2025, 13:54

Decorrido prazo de PHILCO ELETRONICOS SA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:08

Decorrido prazo de BRITANIA ELETRONICOS S.A. em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:07

Decorrido prazo de PHILCO ELETRONICOS SA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:07

Decorrido prazo de BW COMPANHIA DIGITAL AMERICANASCOM em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:07

Decorrido prazo de BRITANIA ELETRONICOS S.A. em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:07

Todas as movimentações(38)

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 11:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 14

26/02/2026, 12:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

13/02/2026, 16:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

24/10/2025, 15:33

Documentos

Decisão

•01/06/2021, 12:35

Decisão

•02/06/2021, 09:32

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2025, 16:05

Decorrido prazo de MAXIMILIANO CAVALCANTE DIAS SOUZA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:05

Decorrido prazo de MAXIMILIANO CAVALCANTE DIAS SOUZA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:50

Decorrido prazo de MAXIMILIANO CAVALCANTE DIAS SOUZA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:58

Conclusos para decisão

10/02/2025, 13:54

Juntada de Certidão

10/02/2025, 13:54

Decorrido prazo de PHILCO ELETRONICOS SA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:08

Decorrido prazo de BRITANIA ELETRONICOS S.A. em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:07

Decorrido prazo de PHILCO ELETRONICOS SA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:07

Decorrido prazo de BW COMPANHIA DIGITAL AMERICANASCOM em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:07

Decorrido prazo de BRITANIA ELETRONICOS S.A. em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:07

Decorrido prazo de BW COMPANHIA DIGITAL AMERICANASCOM em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:04

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 11:18

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/01/2025, 10:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/01/2025, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

19/12/2024, 00:11

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 10:38

Expedição de Carta.

17/12/2024, 10:38

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de BRITANIA ELETRONICOS S.A. - CNPJ: 07.019.308/0001-28 (RECORRIDO)

17/12/2024, 08:52

Juntada de Petição de carta

10/12/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/12/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 14:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/11/2024, 14:56

Cancelada a movimentação processual

22/09/2024, 16:14

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)

10/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 02:39

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 17:32

Recebidos os autos

11/10/2023, 13:50

Distribuído por sorteio

11/10/2023, 13:50

Decisão

•08/06/2021, 13:07

Decisão

•09/06/2021, 12:44

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 11:04

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 11:05

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 10:42

Sentença

•06/06/2022, 12:59

Sentença

•09/06/2022, 13:06

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 13:26

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 13:27

Sentença

•20/01/2023, 17:31

Documento de Comprovação

•01/02/2023, 12:30

Sentença

•16/02/2023, 08:02

Sentença

•16/02/2023, 08:04

Todos os documentos(20)

Decisão

•01/06/2021, 12:35

Decisão

•02/06/2021, 09:32

Decisão

•08/06/2021, 13:07

Decisão

•09/06/2021, 12:44

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 11:04

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 11:05

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 10:42

Sentença

•06/06/2022, 12:59

Sentença

•09/06/2022, 13:06

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 13:26

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 13:27

Sentença

•20/01/2023, 17:31

Documento de Comprovação

•01/02/2023, 12:30

Sentença

•16/02/2023, 08:02

Sentença

•16/02/2023, 08:04

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 11:08

Decisão

•11/10/2023, 07:41

Decisão

•11/10/2023, 13:48

Acórdão

•17/12/2024, 08:52

Decisão

•26/02/2026, 12:08