Execução Fiscal 0807851-10.2018.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2018

Valor da Causa

R$ 3.200,42

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

K. B. DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

KARLEANNE BARROS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 12:09

Decorrido prazo de KARLEANNE BARROS DOS SANTOS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 04:39

Decorrido prazo de K. B. DOS SANTOS - ME em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 04:39

Publicado Decisão em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

27/11/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 10:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/11/2025, 13:39

Conclusos para decisão

07/11/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 09:40

Conclusos para despacho

28/08/2025, 15:10

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 12:09

Decorrido prazo de KARLEANNE BARROS DOS SANTOS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 04:39

Decorrido prazo de K. B. DOS SANTOS - ME em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 04:39

Publicado Decisão em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 10:06

Despacho

•02/09/2025, 09:40

27/11/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 10:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/11/2025, 13:39

Conclusos para decisão

07/11/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 09:40

Conclusos para despacho

28/08/2025, 15:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2025, 15:10

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 15:09

Juntada de Petição de termo de ciência

11/02/2025, 12:39

Juntada de Petição de termo de ciência

18/01/2025, 17:46

Juntada de Petição de termo de ciência

18/01/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 12:13

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0818340-89.2023.8.14.0000

16/12/2024, 12:13

Cancelada a movimentação processual

16/12/2024, 08:36

Conclusos para decisão

16/12/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 09:16

Juntada de Petição de termo de ciência

04/10/2024, 10:54

Juntada de Petição de termo de ciência

11/09/2024, 18:17

Juntada de Petição de termo de ciência

03/09/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 10:52

Conclusos para despacho

04/06/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 11:42

Conclusos para despacho

27/03/2024, 11:19

Juntada de Petição de termo de ciência

15/02/2024, 19:21

Juntada de Petição de termo de ciência

01/02/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2024, 14:05

Juntada de Petição de termo de ciência

19/12/2023, 10:28

Conclusos para decisão

27/11/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2023, 10:18

Conclusos para decisão

08/11/2023, 12:28

Juntada de Petição de contrarrazões

19/10/2023, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 03:46

Juntada de Petição de termo de ciência

28/09/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 09:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/09/2023, 21:38

Publicado Decisão em 19/09/2023.

19/09/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807851-10.2018.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: K. B. DOS SANTOS - ME, KARLEANNE BARROS DOS SANTOS DECISÃO 1. Em análise ao petitório constante no ID 89341543, deixo de acolher o pedido, tendo em vista que houve alteração de endereço sem comprovação da devida comunicação aos órgãos oficiais nos autos, referente à alteração dos dados cadastrais. Tal posição é adotada pelo entendimento jurisprudencial de que é obrigação da empresa informar qualquer mudança de endere

18/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2023, 11:00

Conclusos para decisão

11/09/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 08:54

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 11:58

Decorrido prazo de KARLEANNE BARROS DOS SANTOS em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 20:12

Decorrido prazo de K. B. DOS SANTOS - ME em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 20:12

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 14:56

Publicado EDITAL em 13/09/2022.

13/09/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0807851-10.2018.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO(A): K. B. DOS SANTOS - ME, KARLEANNE BARROS DOS SANTOS. DESPACHO Visto que o executado está em lugar incerto e não sabido, conforme o IDS 10172509, 10190941, 28544904 e 51156539, e a pedido da fazenda pública, determino a sua citação por Edital, SERVINDO O PRESENTE COMO EDITAL. EDITAL FINALIDADE: CITAR O REQUERIDO K. B. DOS SANTOS - ME, KARLEANNE BARROS DOS SANTOS, por este edital para pagar a d Edital - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 11:21

Conclusos para despacho

11/03/2022, 07:56

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 10:05

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 09:39

Juntada de Petição de diligência

18/02/2022, 19:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2022, 19:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2022, 09:13

Expedição de Mandado.

04/02/2022, 10:40

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2021, 11:59

Cancelada a movimentação processual

19/07/2021, 11:15

Conclusos para decisão

19/07/2021, 11:15

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 08:44

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 08:34

Juntada de Petição de identificação de ar

24/06/2021, 09:41

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2020, 15:29

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 15:29

Outras Decisões

06/04/2020, 09:12

Cancelada a movimentação processual

30/03/2020, 14:55

Conclusos para decisão

30/03/2020, 14:55

Juntada de Petição de petição

11/06/2019, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 00:16

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 08:34

Juntada de ato ordinatório

09/05/2019, 08:31

Juntada de Petição de identificação de ar

09/05/2019, 08:29

Juntada de Petição de identificação de ar

08/05/2019, 11:07

Expedição de Outros documentos.

09/11/2018, 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2018, 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2018, 17:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/10/2018, 09:52

Distribuído por sorteio

30/10/2018, 09:52

Informação

•28/08/2025, 15:09

Decisão

•16/12/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 09:16

Despacho

•02/09/2024, 10:52

Despacho

•04/04/2024, 12:56

Despacho

•03/04/2024, 11:42

Decisão

•24/01/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 10:00

Decisão

•17/11/2023, 10:07

Decisão

•14/11/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 09:44

Decisão

•15/09/2023, 11:00

Todos os documentos(31)

Decisão

•25/11/2025, 10:06

Despacho

•02/09/2025, 09:40

Informação

•28/08/2025, 15:09

Decisão

•16/12/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 09:16

Despacho

•02/09/2024, 10:52

Despacho

•04/04/2024, 12:56

Despacho

•03/04/2024, 11:42

Decisão

•24/01/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 10:00

Decisão

•17/11/2023, 10:07

Decisão

•14/11/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 09:44

Decisão

•15/09/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 08:54

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 12:00

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 11:59

Despacho

•07/07/2022, 11:21

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 10:05

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 09:39

Decisão

•19/07/2021, 12:00

Decisão

•19/07/2021, 11:59

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 08:44

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 08:34

Decisão

•22/04/2020, 15:29

Decisão

•06/04/2020, 09:12

Ato Ordinatório

•09/05/2019, 08:34

Ato Ordinatório

•09/05/2019, 08:31

Decisão

•31/10/2018, 09:52