Ação Penal - Procedimento Sumário 0815445-53.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém

Partes do Processo

GEYCE LAICY LIMA DE ANDRADE

CPF

Autor

JOSE ALVES DE CARVALHO JUNIOR

Terceiro

JOSE ALVES DE CARVALHO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de GEYCE LAICY LIMA DE ANDRADE em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 07:21

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 08:46

Juntada de Petição de certidão

27/09/2023, 08:46

Juntada de Petição de diligência

12/09/2023, 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2023, 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2023, 09:03

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 11:22

Juntada de Petição de mandado

05/09/2023, 11:19

Julgado improcedente o pedido

04/09/2023, 11:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/08/2023 10:15 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

04/09/2023, 10:03

Decorrido prazo de GEYCE LAICY LIMA DE ANDRADE em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:31

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE CARVALHO JUNIOR em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 08:40

Juntada de Petição de certidão

21/07/2023, 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2023, 17:27

Juntada de Petição de diligência

19/07/2023, 20:19

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de GEYCE LAICY LIMA DE ANDRADE em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 07:21

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 08:46

Juntada de Petição de certidão

27/09/2023, 08:46

Juntada de Petição de diligência

12/09/2023, 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Sentença

•04/09/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 13:33

12/09/2023, 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2023, 09:03

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 11:22

Juntada de Petição de mandado

05/09/2023, 11:19

Julgado improcedente o pedido

04/09/2023, 11:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/08/2023 10:15 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

04/09/2023, 10:03

Decorrido prazo de GEYCE LAICY LIMA DE ANDRADE em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:31

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE CARVALHO JUNIOR em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 08:40

Juntada de Petição de certidão

21/07/2023, 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2023, 17:27

Juntada de Petição de diligência

19/07/2023, 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2023, 20:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/05/2023 23:59.

19/07/2023, 02:07

Juntada de Petição de termo de ciência

10/07/2023, 11:20

Juntada de Petição de termo de ciência

07/07/2023, 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2023, 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 13:33

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 13:33

Juntada de Petição de mandado

06/07/2023, 13:32

Cancelada a movimentação processual

06/07/2023, 13:31

Desentranhado o documento

06/07/2023, 13:31

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 13:22

Juntada de Petição de mandado

06/07/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 17:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/08/2023 10:15 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

09/05/2023, 17:43

Juntada de Petição de ato ordinatório

09/05/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 12:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/05/2023 10:30 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

08/05/2023, 09:37

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/04/2023, 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2023, 11:30

Juntada de Petição de diligência

12/04/2023, 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2023, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2023, 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 13:56

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 11:55

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 11:55

Juntada de Petição de termo de ciência

05/12/2022, 11:08

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 09:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/05/2023 10:30 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

05/12/2022, 09:11

Publicado Decisão em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2022

04/12/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0815445-53.2022.8.14.0401 DECISÃO JOSE ALVES DE CARVALHO JUNIOR, devidamente qualificado, por seu Procurador Judicial, apresentou Resposta à Acusação em ID 82441467, nos termos da denúncia proposta pelo Ministério Público. Em análise da resposta à acusação, se constata a inexistência de comprovação de fatos que levem a absolvição sumária do denunciado nos termos das hipóteses do artigo 397 do C

02/12/2022, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2022, 07:23

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 07:23

Cancelada a movimentação processual

30/11/2022, 21:44

Conclusos para decisão

30/11/2022, 21:44

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 12:50

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

13/11/2022, 17:19

Expedição de Certidão.

13/11/2022, 17:18

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE CARVALHO JUNIOR em 28/10/2022 23:59.

06/11/2022, 01:03

Juntada de Petição de diligência

17/10/2022, 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2022, 17:44

Juntada de certidão de antecedentes criminais

11/10/2022, 08:38

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE CARVALHO JUNIOR em 28/09/2022 23:59.

08/10/2022, 04:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2022, 11:36

Expedição de Mandado.

29/09/2022, 13:49

Publicado Decisão em 13/09/2022.

13/09/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 02:23

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

12/09/2022, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0815445-53.2022.8.14.0401 INQUÉRITO POLICIAL (279) DECISÃO/MANDADO O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ofereceu denúncia em desfavor de JOSE ALVES DE CARVALHO JUNIOR, por incurso no delito previsto no art. 21 da Lei de Contravenções Penais. Da análise dos autos, considerando que se encontram preenchidos os requisitos art. 41 do Código de Processo Penal e suficientes os indícios de autoria e materiali

12/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 11:54

Recebida a denúncia contra JOSE ALVES DE CARVALHO JUNIOR - CPF: 012.029.932-14 (REQUERIDO)

09/09/2022, 11:54

Conclusos para decisão

08/09/2022, 13:41

Cancelada a movimentação processual

08/09/2022, 13:41

Juntada de Petição de denúncia

05/09/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 10:58

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 10:24

Distribuído por sorteio

23/08/2022, 22:44

Despacho

•09/05/2023, 17:44

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 17:40

Despacho

•08/05/2023, 12:00

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 09:12

Decisão

•01/12/2022, 07:23

Decisão

•09/09/2022, 11:54

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 10:58

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 10:24