Execução Fiscal 0866555-42.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2018

Valor da Causa

R$ 3.537,71

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO DE LIMA PINHEIRO

OAB/PA 8726·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO SILVA DA SILVA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 10:52

Transitado em Julgado em 22/05/2023

24/07/2023, 10:51

Decorrido prazo de FABIO SILVA DA SILVA em 08/05/2023 23:59.

14/07/2023, 13:42

Decorrido prazo de FABIO SILVA DA SILVA em 02/05/2023 23:59.

08/07/2023, 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2023 23:59.

02/07/2023, 02:49

Publicado Sentença em 05/04/2023.

05/04/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

05/04/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: FABIO SILVA DA SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0866555-42.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a d

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 10:30

Extinto o processo por desistência

28/03/2023, 10:20

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 11:11

Decorrido prazo de FABIO SILVA DA SILVA em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 04:43

Decorrido prazo de FABIO SILVA DA SILVA em 04/10/2022 23:59.

08/10/2022, 05:10

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 10:52

Transitado em Julgado em 22/05/2023

24/07/2023, 10:51

Decorrido prazo de FABIO SILVA DA SILVA em 08/05/2023 23:59.

14/07/2023, 13:42

Decorrido prazo de FABIO SILVA DA SILVA em 02/05/2023 23:59.

08/07/2023, 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•03/04/2023, 10:30

Sentença

•28/03/2023, 10:20

02/07/2023, 02:49

Publicado Sentença em 05/04/2023.

05/04/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

05/04/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: FABIO SILVA DA SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0866555-42.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a d

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 10:30

Extinto o processo por desistência

28/03/2023, 10:20

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 11:11

Decorrido prazo de FABIO SILVA DA SILVA em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 04:43

Decorrido prazo de FABIO SILVA DA SILVA em 04/10/2022 23:59.

08/10/2022, 05:10

Publicado Intimação em 13/09/2022.

13/09/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: FABIO SILVA DA SILVA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0866555-42.2018.8.14.0301

12/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 12:02

Expedição de Decisão.

09/09/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:49

Conclusos para despacho

18/08/2022, 08:39

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 10:44

Decorrido prazo de FABIO SILVA DA SILVA em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 00:43

Juntada de Petição de petição

19/08/2019, 17:18

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 11:33

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 13:30

Conclusos para despacho

31/07/2019, 11:52

Juntada de Petição de petição

31/07/2019, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2018, 11:10

Conclusos para despacho

01/11/2018, 08:23

Distribuído por sorteio

31/10/2018, 18:06

Despacho

•18/08/2022, 09:49

Despacho

•07/08/2019, 11:32

Despacho

•06/08/2019, 13:30

Despacho

•01/11/2018, 11:10