Execução Fiscal 0837467-90.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2017

Valor da Causa

R$ 27.670,76

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO

OAB/PA 16330·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FRIGORIFICO SANTA CRUZ LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 07:16

Decorrido prazo de FRIGORIFICO SANTA CRUZ LTDA em 26/10/2023 23:59.

29/10/2023, 04:28

Decorrido prazo de FRIGORIFICO SANTA CRUZ LTDA em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 04:14

Publicado Intimação em 21/09/2023.

21/09/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: FRIGORIFICO SANTA CRUZ LTDA DECISÃO R.H.. Considerando a decisão proferida nos autos da Anulatória de Débito Fiscal, n. 0464682-43.2016.8.14.0301, a qual determinou a suspensão da exigibilidade do crédito discutido na presente ação, suspendo a presente execução fiscal. Acautelem-se os autos na UPJ, com as devidas baixas PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0837467-90.2017.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/09/2023, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/08/2023 23:59.

21/08/2023, 06:12

Conclusos para decisão

01/08/2023, 08:40

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 05:14

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 12:52

Todas as movimentações(49)

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 07:16

Decorrido prazo de FRIGORIFICO SANTA CRUZ LTDA em 26/10/2023 23:59.

29/10/2023, 04:28

Decorrido prazo de FRIGORIFICO SANTA CRUZ LTDA em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 04:14

Publicado Intimação em 21/09/2023.

Documentos

Decisão

•19/09/2023, 12:50

Decisão

•13/09/2023, 12:47

21/09/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: FRIGORIFICO SANTA CRUZ LTDA DECISÃO R.H.. Considerando a decisão proferida nos autos da Anulatória de Débito Fiscal, n. 0464682-43.2016.8.14.0301, a qual determinou a suspensão da exigibilidade do crédito discutido na presente ação, suspendo a presente execução fiscal. Acautelem-se os autos na UPJ, com as devidas baixas PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0837467-90.2017.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/09/2023, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/08/2023 23:59.

21/08/2023, 06:12

Conclusos para decisão

01/08/2023, 08:40

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 05:14

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 12:52

Decorrido prazo de FRIGORIFICO SANTA CRUZ LTDA em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 04:43

Decorrido prazo de FRIGORIFICO SANTA CRUZ LTDA em 04/10/2022 23:59.

08/10/2022, 05:09

Publicado Intimação em 13/09/2022.

13/09/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: FRIGORIFICO SANTA CRUZ LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0837467-90.2017.8.14.0301

12/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 12:03

Expedição de Decisão.

09/09/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:58

Conclusos para despacho

22/03/2022, 09:47

Juntada de Petição de Petição

14/03/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:14

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:08

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 12:07

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 03:33

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 09:39

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 13:23

Conclusos para despacho

24/04/2020, 13:20

Cancelada a movimentação processual

24/04/2020, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/11/2018 23:59:59.

14/11/2018, 00:12

Juntada de Petição de petição

13/11/2018, 14:12

Expedição de Outros documentos.

01/11/2018, 08:52

Juntada de documento de comprovação

31/10/2018, 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2018, 09:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/05/2018, 09:11

Conclusos para decisão

26/03/2018, 08:30

Juntada de Petição de petição

24/03/2018, 01:12

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2017, 10:01

Conclusos para despacho

29/11/2017, 08:48

Distribuído por sorteio

20/11/2017, 10:20

Despacho

•18/08/2022, 09:58

Despacho

•17/01/2022, 18:14

Despacho

•24/04/2020, 13:23

Decisão

•07/05/2018, 09:11

Despacho

•01/12/2017, 10:01