Execução Fiscal 0823690-96.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2021

Valor da Causa

R$ 8.813.081,68

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 06:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:19

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:21

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/10/2024 23:59.

29/10/2024, 03:53

Conclusos para decisão

22/10/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 12:57

Conclusos para despacho

03/10/2024, 08:42

Cancelada a movimentação processual

03/10/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 18:44

Decorrido prazo de GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA em 26/04/2023 23:59.

11/06/2023, 04:29

Todas as movimentações(66)

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 06:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:19

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 06:31

Decisão

•06/05/2025, 13:17

06/08/2025, 12:21

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/10/2024 23:59.

29/10/2024, 03:53

Conclusos para decisão

22/10/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 12:57

Conclusos para despacho

03/10/2024, 08:42

Cancelada a movimentação processual

03/10/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 18:44

Decorrido prazo de GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA em 26/04/2023 23:59.

11/06/2023, 04:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2023 23:59.

23/04/2023, 04:36

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 10:47

Conclusos para despacho

20/03/2023, 09:32

Cancelada a movimentação processual

20/03/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 13:04

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 12:13

Cancelada a movimentação processual

14/10/2022, 12:17

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 12:17

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 16:29

Publicado Intimação em 13/09/2022.

13/09/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0823690-96.2021.8.14.0301

12/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 12:03

Expedição de Decisão.

09/09/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:59

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 11:14

Conclusos para despacho

24/03/2022, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 10:20

Decorrido prazo de GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 01:25

Decorrido prazo de GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 01:25

Decorrido prazo de GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:05

Decorrido prazo de GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:18

Publicado Termo de Penhora em 18/11/2021.

18/11/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 00:59

Publicado Despacho em 18/11/2021.

18/11/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 00:47

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 12:35

Juntada de Outros documentos

16/11/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 10:13

Conclusos para despacho

20/10/2021, 10:09

Cancelada a movimentação processual

20/10/2021, 10:09

Juntada de Petição de Petição

12/08/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:22

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 08:05

Conclusos para decisão

22/07/2021, 09:39

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 20:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2021, 09:25

Expedição de Carta.

18/06/2021, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 12:29

Conclusos para despacho

14/04/2021, 09:32

Distribuído por sorteio

13/04/2021, 19:21

Despacho

•07/10/2024, 13:54

Despacho

•03/10/2024, 12:57

Despacho

•21/03/2023, 12:25

Despacho

•20/03/2023, 10:47

Certidão

•01/12/2022, 13:04

Documento de Comprovação

•14/10/2022, 12:17

Despacho

•18/08/2022, 09:59

Despacho

•16/11/2021, 12:11

Despacho

•20/10/2021, 10:13

Decisão

•29/07/2021, 10:22

Despacho

•15/04/2021, 12:29