Execução Fiscal 0065562-42.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2012

Valor da Causa

R$ 12.681,45

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 09:17

Transitado em Julgado em 27/02/2023

10/05/2023, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 05:05

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 18:18

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 15:05

Publicado Sentença em 12/12/2022.

12/12/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

08/12/2022, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0065562-42.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialment

07/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2022, 09:48

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 11:25

Cancelada a movimentação processual

24/11/2022, 11:25

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 09:37

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 15:42

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 09:17

Transitado em Julgado em 27/02/2023

10/05/2023, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 05:05

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 18:18

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 15:05

Documentos

Sentença

•06/12/2022, 13:45

Sentença

•05/12/2022, 09:48

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legal

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Publicado Sentença em 12/12/2022.

12/12/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

08/12/2022, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0065562-42.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialment

07/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2022, 09:48

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 11:25

Cancelada a movimentação processual

24/11/2022, 11:25

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 09:37

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 15:42

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 20:03

Publicado Intimação em 13/09/2022.

13/09/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0065562-42.2012.8.14.0301

12/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 12:03

Expedição de Decisão.

09/09/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:50

Conclusos para despacho

14/03/2022, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 02:46

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 13:45

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 19:17

Juntada de Petição de Petição

07/02/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 11:40

Conclusos para despacho

17/01/2022, 10:54

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 10:52

Juntada de certidão

07/11/2018, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2018, 10:35

Conclusos para despacho

18/09/2018, 10:11

Juntada de Petição de petição

17/09/2018, 11:11

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018, 12:42

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 11:30

Evento Projudi: 26 - Juntada de Petição de Petição

18/11/2013, 12:37

Evento Projudi: 25 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

12/06/2013, 10:32

Evento Projudi: 24 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE RICARDO DO NASCIMENTO VAREJAO 22674 N/PE (Advogado Habilitado) - Executado COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV

20/03/2013, 09:37

Evento Projudi: 21 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 19353 N/PE (Advogado Habilitado) - Executado COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV

20/03/2013, 09:37

Evento Projudi: 22 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 19353 B/PE (Advogado Habilitado) - Executado COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV

20/03/2013, 09:37

Evento Projudi: 23 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 19353 A/PE (Advogado Habilitado) - Executado COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV

20/03/2013, 09:37

Evento Projudi: 20 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

18/03/2013, 14:16

Evento Projudi: 18 - Certidão expedido(a)

12/06/2012, 14:18

Evento Projudi: 19 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

12/06/2012, 14:18

Evento Projudi: 17 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

24/05/2012, 14:47

Evento Projudi: 16 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 25/04/12

11/05/2012, 00:02

Evento Projudi: 15 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 08/05/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(25/04/12)

08/05/2012, 00:06

Evento Projudi: 13 - Ato ordinatório

25/04/2012, 14:59

Evento Projudi: 14 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

25/04/2012, 14:59

Evento Projudi: 10 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

25/04/2012, 14:56

Evento Projudi: 11 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

25/04/2012, 14:56

Evento Projudi: 12 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ALESSANDRO PUREZA CASTILHO 14851 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV

25/04/2012, 14:56

Evento Projudi: 9 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

25/04/2012, 14:02

Evento Projudi: 8 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

16/03/2012, 11:43

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV

13/03/2012, 13:30

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

09/03/2012, 11:41

Evento Projudi: 4 - Decisão

09/03/2012, 11:35

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV

09/03/2012, 11:35

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

08/03/2012, 11:26

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

08/03/2012, 11:26

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB7146PPA

08/03/2012, 11:26

Despacho

•18/08/2022, 09:50

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 13:45

Despacho

•17/01/2022, 11:40

Despacho

•05/11/2018, 10:35

Despacho

•08/08/2018, 12:42

Despacho

•25/04/2012, 14:59

Decisão

•09/03/2012, 11:35