Execução Fiscal 0829176-33.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2019

Valor da Causa

R$ 341.735,43

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PA 15201·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE NICOLETTI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO SA

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 13:44

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:07

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:28

Conclusos para decisão

20/02/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 12:21

Conclusos para despacho

12/01/2024, 12:06

Cancelada a movimentação processual

12/01/2024, 12:06

Todas as movimentações(64)

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 13:44

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 17:52

Decisão

•29/04/2025, 22:28

24/06/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:07

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:28

Conclusos para decisão

20/02/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 12:21

Conclusos para despacho

12/01/2024, 12:06

Cancelada a movimentação processual

12/01/2024, 12:06

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 13:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO SA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 04:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 04:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO SA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 03:51

Juntada de Petição de contestação

18/11/2022, 17:12

Publicado Intimação em 21/10/2022.

24/10/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: ROLAND RAAD MASSOUD, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO SA Considerando a Lei 11419/2006, o provimento 001/2018 da CJRMB,e a Ordem de Serviço nº 001/2016, fica o ESTADO DO PARÁ - PGE, intimado da Decisão/Despacho (ID- ANTERIOR - SOBRE EXCEÇÃO DE PREEXECUTIVI Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0829176-33.2019.8.14.0301

20/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 15:04

Expedição de Decisão.

19/10/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 15:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO SA em 04/10/2022 23:59.

08/10/2022, 05:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO SA em 03/10/2022 23:59.

08/10/2022, 02:29

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 11:04

Conclusos para despacho

15/09/2022, 10:52

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 15:27

Publicado Intimação em 13/09/2022.

13/09/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: ROLAND RAAD MASSOUD, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO SA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de mul Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0829176-33.2019.8.14.0301

12/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 12:03

Expedição de Decisão.

09/09/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 10:00

Conclusos para despacho

30/03/2022, 10:09

Juntada de Petição de Petição

25/03/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:40

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 10:08

Conclusos para despacho

18/01/2022, 08:38

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 08:37

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 16:57

Juntada de Petição de petição

19/01/2021, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/10/2020 23:59.

22/10/2020, 01:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO SA em 15/10/2020 23:59.

16/10/2020, 01:17

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 11:08

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2020, 17:40

Conclusos para despacho

18/09/2020, 10:37

Cancelada a movimentação processual

18/09/2020, 10:37

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2020, 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2020, 11:19

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2019, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 11:28

Conclusos para despacho

30/05/2019, 08:42

Distribuído por sorteio

29/05/2019, 12:14

Despacho

•22/01/2024, 11:54

Despacho

•12/01/2024, 12:21

Despacho

•16/09/2022, 11:04

Despacho

•18/08/2022, 10:00

Despacho

•18/01/2022, 10:08

Despacho

•20/09/2020, 17:40

Despacho

•30/05/2019, 11:28