Execução Fiscal 0018135-54.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2009

Valor da Causa

R$ 633.156,08

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL

OAB/PA 13179·CPF·Representa: Réu

JEAN PAOLO SIMEI E SILVA

OAB/PA 222899·CPF·Representa: Réu

ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS

OAB/PA 5541·CPF·Representa: Réu

JULIA STHEFANY NASCIMENTO GAMA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BENEDITO MUTRAN CIA LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BENEDITO MUTRAN CIA LTDA em 12/05/2025 23:59.

10/07/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 11:51

Juntada de identificação de ar

22/05/2025, 08:10

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/05/2025 23:59.

11/05/2025, 02:31

Decorrido prazo de BENEDITO MUTRAN CIA LTDA em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2025, 12:19

Expedição de Carta.

28/04/2025, 12:14

Publicado Despacho em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

07/04/2025, 02:44

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 10:30

Conclusos para despacho

01/04/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 16:14

Todas as movimentações(216)

Decorrido prazo de BENEDITO MUTRAN CIA LTDA em 12/05/2025 23:59.

10/07/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 11:51

Juntada de identificação de ar

22/05/2025, 08:10

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/05/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•03/04/2025, 09:33

Despacho

•02/04/2025, 10:30

11/05/2025, 02:31

Decorrido prazo de BENEDITO MUTRAN CIA LTDA em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2025, 12:19

Expedição de Carta.

28/04/2025, 12:14

Publicado Despacho em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

07/04/2025, 02:44

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 10:30

Conclusos para despacho

01/04/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 11:50

Decorrido prazo de BENEDITO MUTRAN CIA LTDA em 13/05/2024 23:59.

17/05/2024, 07:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/05/2024 23:59.

17/05/2024, 07:36

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/04/2024, 13:10

Conclusos para decisão

05/04/2024, 09:39

Cancelada a movimentação processual

05/04/2024, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 07:18

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 12:45

Conclusos para despacho

17/07/2023, 13:11

Conclusos para despacho

17/07/2023, 13:11

Decorrido prazo de BENEDITO MUTRAN CIA LTDA em 04/10/2022 23:59.

08/10/2022, 05:08

Decorrido prazo de BENEDITO MUTRAN CIA LTDA em 03/10/2022 23:59.

08/10/2022, 02:12

Publicado Intimação em 13/09/2022.

13/09/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BENEDITO MUTRAN CIA LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o pr Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0018135-54.2009.8.14.0301

12/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 12:03

Expedição de Decisão.

09/09/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 10:01

Conclusos para despacho

30/03/2022, 10:26

Juntada de Petição de Petição

25/03/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 13:17

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 13:16

Processo migrado do sistema Libra

19/02/2022, 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2022, 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2022, 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2022, 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2022, 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2022, 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2022, 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2022, 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2022, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2022, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2022, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2022, 22:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2022, 22:28

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

19/02/2022, 22:28

Remessa

18/01/2022, 11:28

CERTIDAO - CERTIDAO

11/01/2022, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2022, 10:52

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA (6601587) do processo 00181355120098140301.Motivo: ERRO NO CADASTRO

11/01/2022, 10:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00181355120098140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - Justificativa: LEI 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

11/01/2022, 10:50

AGUARDANDO PRAZO

31/08/2021, 12:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

24/08/2021, 12:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

24/08/2021, 12:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/08/2021, 11:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210155372184

04/08/2021, 11:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/08/2021, 11:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/08/2021, 11:36

Remessa

04/08/2021, 11:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/04/2021, 10:29

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

22/04/2021, 09:37

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

22/04/2021, 09:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/02/2021, 10:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/10/2020, 11:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2020, 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/09/2020, 10:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/09/2020, 10:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/09/2020, 09:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/09/2020, 09:55

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BERNARDO MORELLI BERNARDES (26802874), que representa a parte BENEDITO MUTRAN CIA LTDA (6258336) no processo 00181355120098140301.

21/09/2020, 09:52

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MICHEL FERRO E SILVA (24330307), que representa a parte BENEDITO MUTRAN CIA LTDA (6258336) no processo 00181355120098140301.

21/09/2020, 09:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/09/2020, 11:00

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

14/09/2020, 10:56

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

14/09/2020, 10:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200155718620

30/07/2020, 12:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/07/2020, 12:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/07/2020, 12:49

Remessa

30/07/2020, 12:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2020, 18:34

Remessa

07/07/2020, 18:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/07/2020, 18:34

À UNAJ

28/02/2020, 11:13

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/02/2020, 11:12

À UNAJ

28/02/2020, 11:07

OUTROS

07/02/2020, 13:11

A PROCURADORIA DA FAZENDA - VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, na pessoa do Procurador Coordenador da Dívida Ativa , Dr. Jair Sá Marocco, por pessoa devidamente autorizada

09/01/2020, 08:35

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EMILIA DE FATIMA DA SILVA FARINHA PEREIRA (26665217), que representa a parte BENEDITO MUTRAN CIA LTDA (6258336) no processo 00181355120098140301.

09/01/2020, 08:34

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALINE APARECIDA CHAMIE KOZLOVSKI (51317), que representa a parte BENEDITO MUTRAN CIA LTDA (6258336) no processo 00181355120098140301.

09/01/2020, 08:33

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BENEDITO MUTRAN CIA LTDA no processo 00181355120098140301.

09/01/2020, 08:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/01/2020, 08:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/01/2020, 08:30

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/01/2020, 10:48

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/01/2020, 10:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/12/2019, 17:19

Remessa

18/12/2019, 17:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/12/2019, 17:19

AGUARDANDO ADVOGADO

08/11/2019, 08:25

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LEANDRO SILVA MAUES (12923808), que representa a parte BENEDITO MUTRAN CIA LTDA (6258336) no processo 00181355120098140301.

07/11/2019, 13:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante AMERICO HERIALDO DE CASTRO RIBEIRO FILHO (26694906), que representa a parte BENEDITO MUTRAN CIA LTDA (6258336) no processo 00181355120098140301.

07/11/2019, 13:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MICHEL RODRIGUES VIANA (26694902), que representa a parte BENEDITO MUTRAN CIA LTDA (6258336) no processo 00181355120098140301.

07/11/2019, 13:53

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA (2852023), que representa a parte BENEDITO MUTRAN CIA LTDA (6258336) no processo 00181355120098140301.

07/11/2019, 13:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/10/2019, 10:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/08/2018, 12:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/10/2017, 10:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/10/2017, 10:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/04/2017, 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/04/2017, 12:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/04/2017, 12:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/04/2017, 12:15

AGUARDANDO JUNTADA

24/04/2017, 11:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/03/2017, 10:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/03/2017, 08:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/02/2017, 10:12

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

03/05/2016, 11:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/03/2016, 18:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/03/2016, 18:42

Remessa

08/03/2016, 18:42

CONCLUSOS

28/04/2015, 09:33

OUTROS

24/06/2014, 14:37

EM CONCLUSÃO

21/06/2013, 11:10

EM CONCLUSÃO

15/03/2013, 11:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/03/2013, 11:21

APENSAR PROCESSO

15/03/2013, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2013, 11:05

CERTIDAO - CERTIDAO

15/03/2013, 11:05

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

05/03/2013, 10:56

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

05/03/2013, 10:56

AGUARDANDO MANDADO

18/12/2012, 09:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

30/11/2012, 11:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, do OFICIAL RESPONSÁVEL : LARISSA COELHO LIMA para : MARCUS KENNEDY SILVA MONTEIRO

30/11/2012, 11:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2012.02852047-97 de 2ª AREA DE BELÉM, para 4ª AREA DE BELÉM. Justificativa: retificar

30/11/2012, 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

30/11/2012, 10:26

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : LARISSA COELHO LIMA

30/11/2012, 10:26

AGUARDANDO MANDADO

29/11/2012, 11:51

MANDADO(S) A CENTRAL

29/11/2012, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2012, 09:39

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

26/11/2012, 09:39

A SECRETARIA

22/11/2012, 10:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/11/2012, 10:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/11/2012, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/11/2012, 11:54

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00181355120098140301: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017.

13/09/2012, 08:55

EM CONCLUSÃO

22/08/2012, 12:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/08/2012, 09:52

AGUARDANDO CONCLUSAO

19/07/2012, 08:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/07/2012, 13:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/07/2012, 13:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/07/2012, 13:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/07/2012, 13:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/07/2012, 13:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/07/2012, 13:39

CONCLUSO EM SECRETARIA

31/05/2012, 14:22

A SECRETARIA

29/05/2012, 10:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/05/2012, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2012, 12:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/05/2012, 12:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/02/2012, 11:25

Remessa

27/02/2012, 11:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/02/2012, 11:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/02/2012, 12:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/02/2012, 12:49

Remessa

13/02/2012, 12:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/01/2012, 18:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/01/2012, 18:11

Remessa

17/01/2012, 18:11

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/05/2010, 08:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: GIOVANA COLDEBELLA - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

03/05/2010, 13:15

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 04 - P/SUSPENSÃO

26/01/2010, 13:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX. 77 EXEQUENTE;

08/07/2009, 15:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/07/2009, 11:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

15/06/2009, 11:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

15/06/2009, 11:09

VINCULAÇÃO -

15/06/2009, 08:09

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091061115

10/06/2009, 19:25

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - DR. FERNANDO BRAGA - POR ESTAGIÁRIA MARCIA GISELE. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

29/05/2009, 10:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX. 37 EXEQUENTE;

18/05/2009, 14:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/05/2009, 13:31

AGUARDANDO PUBLICACAO

14/05/2009, 08:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/05/2009, 08:20

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARGARETE VASQUES TEIXEIRA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/05/2009, 08:37

DESPACHO

12/05/2009, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/05/2009, 09:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/05/2009, 15:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: EDINELSON MELO MARTINS - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

07/05/2009, 09:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

05/05/2009, 13:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

05/05/2009, 13:32

VINCULAÇÃO

05/05/2009, 10:32

CADASTRO DE PROTOCOLO - 670486762 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091038084

04/05/2009, 18:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

04/05/2009, 14:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

04/05/2009, 14:59

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 10 - AG CONCLUSÃO URG

04/05/2009, 12:30

VINCULAÇÃO

04/05/2009, 11:59

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091037592

04/05/2009, 11:16

AGUARD. RETORNO DE AR - AG RETORNO DE AR - cx 02

24/04/2009, 08:58

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

23/04/2009, 13:38

PREPARACAO DE MANDADO - CX. 01 INICIAL;

17/04/2009, 09:39

AGUARDANDO PUBLICACAO

14/04/2009, 14:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/04/2009, 14:23

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARGARETE VASQUES TEIXEIRA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/04/2009, 11:58

DESPACHO

08/04/2009, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/04/2009, 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/04/2009, 08:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: EDINELSON MELO MARTINS - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

07/04/2009, 09:38

AUTUAÇÃO

07/04/2009, 06:38

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20020 - 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

02/04/2009, 12:17

Decisão

•18/04/2024, 13:09

Decisão

•05/04/2024, 13:10

Despacho

•07/02/2024, 10:41

Despacho

•22/01/2024, 12:45

Despacho

•18/08/2022, 10:01

Documento de Migração

•19/02/2022, 22:40