Execução Fiscal 0035743-02.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2008

Valor da Causa

R$ 194.111,35

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NILVANA CESCA

OAB/RS 70097·CPF·Representa: Réu

RENATO INVERNIZZI

OAB/RS 46445·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

RINALDI S/A INDUSTRIA DE PNEUMATICOS

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2025, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/08/2025 23:59.

26/08/2025, 19:10

Conclusos para despacho

08/07/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:53

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:40

Conclusos para decisão

29/04/2025, 12:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/04/2025, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/04/2025 23:59.

23/04/2025, 20:59

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 11:39

Todas as movimentações(202)

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2025, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/08/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 12:00

Despacho

•20/11/2025, 15:29

26/08/2025, 19:10

Conclusos para despacho

08/07/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:53

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:40

Conclusos para decisão

29/04/2025, 12:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/04/2025, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/04/2025 23:59.

23/04/2025, 20:59

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 12:50

Conclusos para despacho

09/10/2024, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2024 23:59.

04/10/2024, 21:00

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 10:42

Conclusos para despacho

20/08/2024, 11:46

Cancelada a movimentação processual

20/08/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 18:06

Publicado Intimação em 13/09/2022.

13/09/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: RINALDI S/A INDUSTRIA DE PNEUMATICOS R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TF Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0035743-02.2008.8.14.0301

12/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 12:04

Expedição de Decisão.

09/09/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 12:31

Conclusos para despacho

08/04/2022, 09:03

Juntada de Petição de Petição

07/04/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 09:03

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2022 23:59.

02/04/2022, 01:48

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 12:11

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 12:10

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 17:58

Processo migrado do sistema Libra

15/02/2022, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2021, 11:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/12/2021, 11:54

REMESSA INTERNA

17/08/2021, 09:18

Remessa

28/07/2021, 14:01

CERTIDAO - CERTIDAO

28/07/2021, 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2021, 13:59

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA no processo 00357436620088140301.

28/07/2021, 11:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00357436620088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: Lei nº 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00357430220088140301.

28/07/2021, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2021, 10:38

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

28/07/2021, 10:38

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/10/2020, 14:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/10/2020, 11:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/10/2020, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2020, 11:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/09/2020, 11:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/09/2020, 09:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/09/2020, 09:34

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/08/2020, 10:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/08/2020, 14:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/08/2020, 14:37

Remessa

19/08/2020, 14:37

A PROCURADORIA DA FAZENDA

20/02/2020, 15:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/02/2020, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2020, 08:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/02/2020, 08:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/07/2019, 12:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/03/2019, 11:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/05/2018, 12:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/03/2018, 12:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/10/2017, 10:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/10/2017, 08:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/10/2017, 11:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/10/2017, 11:01

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/10/2017, 10:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/10/2017, 14:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/10/2017, 14:50

Remessa

11/10/2017, 14:50

A PROCURADORIA DA FAZENDA

10/07/2017, 09:28

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/06/2017, 14:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/06/2017, 12:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/06/2017, 12:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/06/2017, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2017, 11:31

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

27/06/2017, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2017, 11:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/05/2017, 09:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/05/2017, 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/05/2017, 10:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/05/2017, 10:07

AGUARDANDO JUNTADA

04/05/2017, 10:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170175788746

03/05/2017, 16:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/05/2017, 16:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/05/2017, 16:08

Remessa

03/05/2017, 16:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/03/2017, 08:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/03/2017, 11:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/03/2017, 09:37

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

07/07/2016, 10:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/07/2016, 09:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/07/2016, 07:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/07/2016, 07:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/06/2016, 15:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/06/2016, 15:22

Remessa

27/06/2016, 15:22

A PROCURADORIA DA FAZENDA

29/01/2016, 09:45

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/10/2015, 08:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/10/2015, 10:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/10/2015, 10:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/10/2015, 10:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/10/2015, 10:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/10/2015, 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2015, 10:37

Extinção - Extinção

30/09/2015, 10:37

Remessa

28/07/2015, 14:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/07/2015, 14:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/07/2015, 14:17

CONCLUSOS

26/03/2015, 08:56

OUTROS

04/07/2014, 09:35

OUTROS

24/06/2014, 10:59

OUTROS

24/04/2014, 11:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/04/2014, 10:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/04/2014, 10:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/04/2014, 10:35

Remessa

07/04/2014, 15:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/04/2014, 15:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/04/2014, 15:34

A PROCURADORIA DA FAZENDA

07/03/2014, 10:55

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

21/02/2014, 12:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/02/2014, 09:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/02/2014, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2014, 09:54

Mero expediente - Mero expediente

13/02/2014, 09:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NILVANA CESCA (8311104), que representa a parte RINALDI S/A INDUSTRIA DE PNEUMATICOS (3902756) no processo 00357436620088140301.

04/02/2014, 12:06

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARILU CARON (8311121), que representa a parte RINALDI S/A INDUSTRIA DE PNEUMATICOS (3902756) no processo 00357436620088140301.

04/02/2014, 12:05

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RENATO INVERNIZZI (8311096), que representa a parte RINALDI S/A INDUSTRIA DE PNEUMATICOS (3902756) no processo 00357436620088140301.

04/02/2014, 12:02

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte RINALDI S/A INDUSTRIA DE PNEUMATICOS no processo 00357436620088140301.

04/02/2014, 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/02/2014, 11:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/02/2014, 11:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/01/2014, 12:48

Remessa

21/01/2014, 12:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/01/2014, 12:48

OUTROS

04/12/2013, 11:12

OUTROS

04/12/2013, 11:05

EM CONCLUSÃO

08/05/2013, 12:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2013, 16:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/01/2013, 10:26

A PROCURADORIA DA FAZENDA

09/11/2012, 08:49

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/10/2012, 14:45

A SECRETARIA

22/10/2012, 10:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/10/2012, 10:25

Mero expediente - Mero expediente

17/10/2012, 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2012, 13:11

EM CONCLUSÃO

17/08/2012, 09:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/08/2012, 12:28

AGUARDANDO CONCLUSAO

16/02/2012, 10:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/02/2012, 11:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/02/2012, 11:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/03/2011, 09:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2011, 19:38

Remessa

21/02/2011, 19:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2011, 19:38

VISTA AO PROCURADOR

24/11/2010, 11:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/11/2010, 09:18

CERTIDAO - CERTIDAO

04/11/2010, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2010, 09:30

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/10/2010, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/10/2010, 11:28

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANDREIA LERIN FRACALOSSI (3995982), que representa a parte RINALDI S/A INDUSTRIA DE PNEUMATICOS (3902756) no processo 00357436620088140301.

27/10/2010, 11:27

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

20/02/2009, 11:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

20/02/2009, 11:58

VINCULAÇÃO

20/02/2009, 08:58

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091012638

19/02/2009, 13:38

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX 60 - DESP ORDINATÓRIO

26/11/2008, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/11/2008, 16:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/11/2008, 16:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/11/2008, 16:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/11/2008, 16:24

VINCULAÇÃO

25/11/2008, 13:25

VINCULAÇÃO

25/11/2008, 13:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/11/2008, 11:25

CADASTRO DE PROTOCOLO - 664490222 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081100392

24/11/2008, 14:04

CADASTRO DE PROTOCOLO - 589671922 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081099959

21/11/2008, 14:12

AGUARD. RETORNO DE AR - cx 02

03/11/2008, 13:23

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

03/11/2008, 12:39

PREPARACAO DE MANDADO - CX. 01 PROVID. MANDADO - INICIAL;

22/10/2008, 13:41

AGUARDANDO PUBLICACAO

21/10/2008, 13:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/10/2008, 13:04

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARGARETE VASQUES TEIXEIRA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

21/10/2008, 11:50

DESPACHO

20/10/2008, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/10/2008, 09:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/10/2008, 08:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ADRIANA CARVALHO DE SOUZA - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/10/2008, 16:24

AUTUAÇÃO

17/10/2008, 10:16

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20020 - 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 899543602

10/10/2008, 11:28

Decisão

•29/04/2025, 22:40

Despacho

•18/02/2025, 11:39

Despacho

•12/02/2025, 12:50

Despacho

•11/09/2024, 13:22

Despacho

•21/08/2024, 10:42

Despacho

•18/08/2022, 10:07

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 09:03

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 09:02

Documento de Migração

•15/02/2022, 12:04

Documento de Migração

•15/02/2022, 12:04

Documento de Migração

•15/02/2022, 12:04

Documento de Migração

•15/02/2022, 12:04

Documento de Migração

•15/02/2022, 12:04

Todos os documentos(17)

Despacho

•30/03/2026, 12:00

Despacho

•20/11/2025, 15:29

Decisão

•29/04/2025, 22:40

Despacho

•18/02/2025, 11:39

Despacho

•12/02/2025, 12:50

Despacho

•11/09/2024, 13:22

Despacho

•21/08/2024, 10:42

Despacho

•18/08/2022, 10:07

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 09:03

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 09:02

Documento de Migração

•15/02/2022, 12:04

Documento de Migração

•15/02/2022, 12:04

Documento de Migração

•15/02/2022, 12:04

Documento de Migração

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Documento de Migração

•15/02/2022, 12:04

Documento de Migração

•15/02/2022, 12:04

Documento de Migração

•15/02/2022, 12:04