Execução Fiscal 0065822-22.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2012

Valor da Causa

R$ 34.427.034,21

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO S/A

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S/A em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 05:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

12/01/2024, 12:22

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S/A em 13/07/2023 23:59.

22/07/2023, 04:18

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S/A em 05/07/2023 23:59.

21/07/2023, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2023 23:59.

21/07/2023, 12:05

Conclusos para despacho

21/06/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 12:23

Publicado Despacho em 14/06/2023.

16/06/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S/A DESPACHO R.H. 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0065822-22.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição do ID 78231170 dos presentes autos. 2. Decorrido o prazo, certifique-se, retornando os autos conclusos. 3. PRIC. Belém, datado e assinado eletronicamente.

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 11:32

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S/A em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 05:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

12/01/2024, 12:22

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S/A em 13/07/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•30/01/2024, 11:09

Despacho

•12/01/2024, 12:22

22/07/2023, 04:18

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S/A em 05/07/2023 23:59.

21/07/2023, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2023 23:59.

21/07/2023, 12:05

Conclusos para despacho

21/06/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 12:23

Publicado Despacho em 14/06/2023.

16/06/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S/A DESPACHO R.H. 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0065822-22.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição do ID 78231170 dos presentes autos. 2. Decorrido o prazo, certifique-se, retornando os autos conclusos. 3. PRIC. Belém, datado e assinado eletronicamente.

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 13:06

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S/A em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 04:43

Conclusos para despacho

30/09/2022, 10:15

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 19:44

Publicado Intimação em 13/09/2022.

13/09/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S/A R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o pro Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0065822-22.2012.8.14.0301

12/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 12:04

Expedição de Decisão.

09/09/2022, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 10:18

Conclusos para despacho

05/04/2022, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2022 23:59.

13/03/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:44

Conclusos para despacho

17/01/2022, 10:59

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 10:59

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 19:55

Juntada de Petição de Petição

16/08/2021, 21:45

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 09:59

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 09:02

Conclusos para decisão

05/05/2021, 10:37

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 01:31

Evento Projudi: 50 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

06/07/2017, 15:50

Evento Projudi: 49 - Despacho

01/11/2016, 10:50

Evento Projudi: 47 - Redistribuído por Juiz Específico - (Da vara / juiz 3ª Vara de Execução Fiscal / ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES para 3ª Vara de Execução Fiscal / MONICA MAUES NAIF DAIBES )

23/08/2016, 10:37

Evento Projudi: 48 - Conclusos para Análise de Competência Declinada

23/08/2016, 10:37

Evento Projudi: 46 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Outros Tipos de Documentos expedido(a) de 27/05/13

27/06/2013, 00:02

Evento Projudi: 45 - Documento analisado

26/06/2013, 08:28

Evento Projudi: 44 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 10/06/13

26/06/2013, 00:02

Evento Projudi: 43 - Documento analisado

10/06/2013, 09:01

Evento Projudi: 42 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 24/05/13

09/06/2013, 00:01

Evento Projudi: 41 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 07/06/13 *Referente ao evento Outros Tipos de Documentos expedido(a)(27/05/13)

07/06/2013, 00:01

Evento Projudi: 40 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 04/06/13 *Referente ao evento Decisão(24/05/13)

04/06/2013, 00:03

Evento Projudi: 39 - Intimação lido(a) - (Por DANIELLE VALLE COUTO) em 31/05/13 *Referente ao evento Outros Tipos de Documentos expedido(a)(27/05/13)

31/05/2013, 15:52

Evento Projudi: 36 - Outros Tipos de Documentos expedido(a)

27/05/2013, 11:44

Evento Projudi: 37 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

27/05/2013, 11:44

Evento Projudi: 38 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de PETROLEO BRASILEIRO S/A)

27/05/2013, 11:44

Evento Projudi: 35 - Outros Tipos de Documentos expedido(a)

27/05/2013, 11:16

Evento Projudi: 34 - Intimação lido(a) - (Por DANIELLE VALLE COUTO) em 27/05/13 *Referente ao evento Decisão(24/05/13)

27/05/2013, 09:28

Evento Projudi: 33 - Documento analisado

24/05/2013, 13:35

Evento Projudi: 30 - Decisão

24/05/2013, 09:16

Evento Projudi: 31 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

24/05/2013, 09:16

Evento Projudi: 32 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de PETROLEO BRASILEIRO S/A)

24/05/2013, 09:16

Evento Projudi: 29 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

22/05/2013, 16:18

Evento Projudi: 25 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU 14049 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado PETROLEO BRASILEIRO S/A

02/04/2013, 11:41

Evento Projudi: 26 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 4032 A/RN (Advogado Habilitado) - Executado PETROLEO BRASILEIRO S/A

02/04/2013, 11:41

Evento Projudi: 27 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - DANIELLE VALLE COUTO 11542 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado PETROLEO BRASILEIRO S/A

02/04/2013, 11:41

Evento Projudi: 28 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ERIKA MONIQUE PARAENSE DE OLIVEIRA SERRA 14935 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado PETROLEO BRASILEIRO S/A

02/04/2013, 11:41

Evento Projudi: 24 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

01/04/2013, 16:20

Evento Projudi: 23 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 289501 N/SP (Advogado Habilitado) - Executado PETROLEO BRASILEIRO S/A

11/12/2012, 15:18

Evento Projudi: 22 - Juntada de Carta Precatória

11/12/2012, 15:12

Evento Projudi: 20 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 16/10/12

06/11/2012, 00:06

Evento Projudi: 18 - Documento analisado

31/10/2012, 08:38

Evento Projudi: 19 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

31/10/2012, 08:38

Evento Projudi: 17 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

30/10/2012, 16:09

Evento Projudi: 16 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 29/10/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(16/10/12)

27/10/2012, 00:01

Evento Projudi: 15 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

16/10/2012, 13:27

Evento Projudi: 13 - Ato ordinatório

16/10/2012, 08:14

Evento Projudi: 14 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

16/10/2012, 08:14

Evento Projudi: 12 - Juntada de Ofício

16/10/2012, 08:13

Evento Projudi: 10 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

16/10/2012, 07:49

Evento Projudi: 11 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

16/10/2012, 07:49

Evento Projudi: 9 - Carta Precatória expedido(a)

09/08/2012, 08:25

Evento Projudi: 8 - Carta Precatória expedido(a)

09/07/2012, 13:48

Evento Projudi: 7 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

17/04/2012, 08:43

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

11/04/2012, 11:42

Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho

10/04/2012, 13:14

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para PETROLEO BRASILEIRO S/A

10/04/2012, 13:14

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

04/04/2012, 14:37

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

04/04/2012, 14:37

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5192PPA

04/04/2012, 14:37

Despacho

•12/06/2023, 12:51

Despacho

•23/05/2023, 13:06

Despacho

•18/08/2022, 10:07

Despacho

•17/01/2022, 18:44

Decisão

•29/07/2021, 09:59

Despacho

•01/11/2016, 10:50

Despacho

•16/10/2012, 08:14

Decisão

•10/04/2012, 13:14