Execução Fiscal 0066171-25.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2012

Valor da Causa

R$ 14.619,93

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

IVO DE LIMA BARBOZA

CPF·Representa: Réu

FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/PE 25227·CPF·Representa: Réu

IVO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/PE 25263·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 10:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/03/2024, 10:25

Conclusos para decisão

26/03/2024, 09:44

Cancelada a movimentação processual

26/03/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição

17/02/2024, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 12:29

Conclusos para despacho

03/10/2022, 13:46

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 10:15

Publicado Intimação em 13/09/2022.

13/09/2022, 02:31

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de CIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 10:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Documento de Comprovação

•01/04/2024, 10:24

Decisão

•01/04/2024, 10:20

26/03/2024, 10:25

Conclusos para decisão

26/03/2024, 09:44

Cancelada a movimentação processual

26/03/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição

17/02/2024, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 12:29

Conclusos para despacho

03/10/2022, 13:46

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 10:15

Publicado Intimação em 13/09/2022.

13/09/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, c Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0066171-25.2012.8.14.0301

12/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 12:04

Expedição de Decisão.

09/09/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 10:15

Conclusos para despacho

08/04/2022, 13:07

Juntada de Petição de Petição

08/04/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:00

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:02

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 13:38

Juntada de Petição de petição

11/07/2020, 18:27

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 13:26

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 17:32

Conclusos para despacho

22/06/2020, 14:18

Cancelada a movimentação processual

22/06/2020, 14:18

Juntada de certidão

29/03/2019, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/04/2018 23:59:59.

15/05/2018, 00:20

Expedição de Outros documentos.

07/03/2018, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2018, 12:35

Conclusos para despacho

23/02/2018, 10:38

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 00:59

Evento Projudi: 41 - Juntada de Petição de Renúncia de Mandato como Adv. Réu

31/07/2017, 11:12

Evento Projudi: 40 - Juntada de Carta Precatória

16/02/2017, 12:19

Evento Projudi: 39 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 11/10/16 *Referente ao evento Despacho(28/09/16)

11/10/2016, 00:03

Evento Projudi: 37 - Certidão expedido(a)

03/10/2016, 13:12

Evento Projudi: 38 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

03/10/2016, 13:12

Evento Projudi: 36 - Intimação lido(a) - (Por FABIO RENATO DE ALMEIDA DANTAS) em 03/10/16 *Referente ao evento Despacho(28/09/16)

03/10/2016, 09:56

Evento Projudi: 33 - Despacho

28/09/2016, 11:40

Evento Projudi: 34 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

28/09/2016, 11:40

Evento Projudi: 35 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de CIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES)

28/09/2016, 11:40

Evento Projudi: 32 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

13/11/2013, 13:02

Evento Projudi: 31 - Juntada de Cálculos

12/11/2013, 13:08

Evento Projudi: 30 - Juntada de Cálculos

19/09/2013, 11:53

Evento Projudi: 29 - Intimação lido(a) - (Por FABIO RENATO DE ALMEIDA DANTAS) em 19/09/13 *Referente ao evento Cálculos expedido(a)(18/09/13)

19/09/2013, 11:23

Evento Projudi: 28 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

18/09/2013, 12:56

Evento Projudi: 27 - Documento analisado

18/09/2013, 12:56

Evento Projudi: 26 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - IVO DE OLIVEIRA LIMA 25263 N/PE (Advogado Habilitado) - Executado CIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES

18/09/2013, 12:54

Evento Projudi: 24 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 25227 N/PE (Advogado Habilitado) - Executado CIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES

18/09/2013, 12:54

Evento Projudi: 25 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 13500 N/PE (Advogado Habilitado) - Executado CIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES

18/09/2013, 12:54

Evento Projudi: 22 - Cálculos expedido(a)

18/09/2013, 12:52

Evento Projudi: 23 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de CIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES)

18/09/2013, 12:52

Evento Projudi: 21 - Juntada de Petição de Petição

16/09/2013, 11:48

Evento Projudi: 20 - Intimação lido(a) - (Por FABIO RENATO DE ALMEIDA DANTAS) em 30/08/13 *Referente ao evento Juntada de Cálculos(30/08/13)

30/08/2013, 10:35

Evento Projudi: 19 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de CIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES)

30/08/2013, 10:23

Evento Projudi: 18 - Juntada de Cálculos

30/08/2013, 10:23

Evento Projudi: 17 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - FABIO RENATO DE ALMEIDA DANTAS 23965 N/PE (Advogado Habilitado) - Executado CIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES

30/08/2013, 10:14

Evento Projudi: 16 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

30/08/2013, 10:08

Evento Projudi: 15 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

13/06/2013, 11:10

Evento Projudi: 14 - Carta Precatória expedido(a)

29/05/2013, 10:04

Evento Projudi: 13 - Documento analisado

24/05/2013, 14:33

Evento Projudi: 12 - Juntada de Petição de Petição

24/05/2013, 10:19

Evento Projudi: 11 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 21/05/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(10/05/13)

21/05/2013, 00:05

Evento Projudi: 9 - Ato ordinatório

10/05/2013, 16:57

Evento Projudi: 10 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

10/05/2013, 16:57

Evento Projudi: 8 - Juntada de Carta Precatória

10/05/2013, 16:56

Evento Projudi: 7 - Carta Precatória expedido(a)

27/08/2012, 13:36

Evento Projudi: 6 - Documento analisado

09/08/2012, 12:04

Evento Projudi: 4 - Decisão

30/07/2012, 09:43

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para CIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES

30/07/2012, 09:43

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

25/07/2012, 12:02

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8777PPA

25/07/2012, 12:02

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

25/07/2012, 12:02

Decisão

•26/03/2024, 10:25

Despacho

•07/12/2023, 12:29

Despacho

•18/08/2022, 10:15

Despacho

•04/04/2022, 13:15

Despacho

•17/01/2022, 18:00

Despacho

•22/06/2020, 17:32

Despacho

•06/03/2018, 12:35

Despacho

•10/05/2013, 16:57

Decisão

•30/07/2012, 09:43