Execução Fiscal 0000368-34.2005.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

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—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2019

Valor da Causa

R$ 165,59

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

MARIA CARROSELIA COUTO - ME

CNPJ

Reu

MARIA CARROSELIA COUTO-ME

Reu

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/03/2022 23:59.

13/03/2022, 03:03

Decorrido prazo de MARIA CARROSELIA COUTO - ME em 10/03/2022 23:59.

13/03/2022, 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/03/2022 23:59.

13/03/2022, 02:06

Transitado em Julgado em 10/02/2022

21/02/2022, 11:35

Arquivado Definitivamente

21/02/2022, 11:30

Transitado em Julgado em 31/03/2021

21/02/2022, 11:23

Publicado Sentença em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

12/02/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000368-34.2005.8.14.0045. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MARIA CARROSELIA COUTO - ME SENTENÇA I-RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE REDENÇÃO 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Trata-se de ação de execução fiscal, cujo crédito tributário não fora adimplido. Julgada extinta a presente execução fiscal pela prescrição intercorrente, o recurso de apelação foi provido, conforme ID 19430976. A parte exequente se manifestou pela desistência da presente ex

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 10:48

Extinto o processo por desistência

10/02/2022, 10:48

Conclusos para julgamento

09/02/2022, 09:10

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 10:53

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/03/2022 23:59.

13/03/2022, 03:03

Decorrido prazo de MARIA CARROSELIA COUTO - ME em 10/03/2022 23:59.

13/03/2022, 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/03/2022 23:59.

13/03/2022, 02:06

Transitado em Julgado em 10/02/2022

21/02/2022, 11:35

Arquivado Definitivamente

Documentos

Documento de Migração

•22/10/2019, 10:40

Acórdão

•10/07/2020, 00:17

21/02/2022, 11:30

Transitado em Julgado em 31/03/2021

21/02/2022, 11:23

Publicado Sentença em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

12/02/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000368-34.2005.8.14.0045. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MARIA CARROSELIA COUTO - ME SENTENÇA I-RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE REDENÇÃO 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Trata-se de ação de execução fiscal, cujo crédito tributário não fora adimplido. Julgada extinta a presente execução fiscal pela prescrição intercorrente, o recurso de apelação foi provido, conforme ID 19430976. A parte exequente se manifestou pela desistência da presente ex

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 10:48

Extinto o processo por desistência

10/02/2022, 10:48

Conclusos para julgamento

09/02/2022, 09:10

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 12/04/2021 23:59.

14/04/2021, 04:10

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 13:32

Conclusos para despacho

07/01/2021, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/10/2019, 14:25

Processo migrado do Sistema Libra

22/10/2019, 10:41

REMESSA INTERNA

18/10/2019, 15:14

REMESSA INTERNA

17/10/2019, 13:59

REMESSA INTERNA

17/10/2019, 13:59

REMESSA INTERNA

17/10/2019, 10:46

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

07/10/2019, 11:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00003681220058140045: - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 7. Município atualizado: 6138 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10540 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10540. - Justificativa: Proc. Anterior nº 060/2005-EF **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

07/10/2019, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2019, 10:07

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/10/2019, 10:07

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

04/10/2019, 10:07

CERTIDAO - CERTIDAO

02/10/2019, 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2019, 08:53

Sem efeito suspensivo - Sem efeito suspensivo

24/09/2019, 16:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2019, 16:29

AGUARDANDO JUNTADA

17/06/2019, 11:12

AGUARDANDO JUNTADA

27/02/2019, 11:19

AGUARDANDO JUNTADA

30/11/2018, 10:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/11/2018, 11:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/11/2018, 11:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180139253356

09/04/2018, 15:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/04/2018, 15:30

Remessa

09/04/2018, 15:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/04/2018, 15:30

AGUARDANDO PRAZO

27/03/2018, 13:28

INTIMACAO POSTAL - INTIMACAO POSTAL

16/03/2018, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2018, 11:45

PROVIDENCIAR INTIMACAO

22/02/2018, 10:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/11/2017, 09:16

PROVIDENCIAR INTIMACAO

03/08/2017, 10:47

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

03/08/2017, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2017, 10:13

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/08/2017, 10:13

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

03/08/2017, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2017, 10:10

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

03/08/2017, 08:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2017, 08:29

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/08/2017, 08:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170065912966

18/07/2017, 11:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/07/2017, 11:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/07/2017, 11:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/07/2017, 11:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/07/2017, 11:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/07/2017, 11:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/03/2017, 10:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/03/2017, 10:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170082770984

03/03/2017, 15:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/03/2017, 15:51

Remessa

03/03/2017, 15:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/03/2017, 15:51

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

24/02/2017, 13:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170065912966

17/02/2017, 15:13

Remessa

17/02/2017, 15:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/02/2017, 15:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/02/2017, 15:13

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

16/02/2017, 13:36

A PROCURADORIA DA FAZENDA

26/01/2017, 10:33

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/12/2014, 13:38

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

08/05/2014, 09:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/05/2014, 08:33

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

06/05/2014, 18:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2014, 18:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/05/2014, 11:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/10/2013, 10:30

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

28/05/2010, 10:02

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

11/06/2008, 09:04

Acórdão

•14/07/2020, 16:04

Despacho

•13/01/2021, 13:32

Despacho

•16/03/2021, 10:33

Sentença

•10/02/2022, 10:48