Execução Fiscal 0805029-35.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2022

Valor da Causa

R$ 395.614,35

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

COURO DO NORTE LTDA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN

OAB/SC 19433·CPF·Representa: Réu

MARIANA DA SILVEIRA CIELUSINSKI LESSING

OAB/SC 53449·CPF·Representa: Réu

GABRIEL LUCAS DE SOUZA

OAB/SC 31869·CPF·Representa: Réu

ELITON HENRIQUE DA CRUZ

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

COURO DO NORTE LTDA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

COURO DO NORTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/03/2026, 13:15

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 09:04

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:15

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2026, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:19

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:21

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/10/2024 23:59.

13/10/2024, 04:44

Conclusos para decisão

11/10/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 10:36

Todas as movimentações(49)

Conclusos para decisão

30/03/2026, 13:15

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 09:04

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:15

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2026, 12:07

Documentos

Intimação de Decisão

•09/02/2026, 11:15

Decisão

•08/01/2026, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:19

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:21

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/10/2024 23:59.

13/10/2024, 04:44

Conclusos para decisão

11/10/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 10:36

Conclusos para despacho

11/09/2024, 10:22

Cancelada a movimentação processual

11/09/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:52

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2023, 09:12

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/08/2023 23:59.

21/08/2023, 06:18

Conclusos para decisão

07/08/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

05/08/2023, 21:16

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 12:09

Decorrido prazo de COURO DO NORTE LTDA em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 04:43

Decorrido prazo de COURO DO NORTE LTDA em 04/10/2022 23:59.

08/10/2022, 05:08

Publicado Intimação em 13/09/2022.

13/09/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: COURO DO NORTE LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósi Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0805029-35.2022.8.14.0301

12/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 12:05

Expedição de Decisão.

09/09/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 10:14

Juntada de Ofício

25/04/2022, 09:24

Conclusos para despacho

08/04/2022, 10:52

Juntada de Petição de Petição

08/04/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 09:34

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 09:34

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 14:15

Juntada de identificação de ar

28/03/2022, 08:33

Decorrido prazo de COURO DO NORTE LTDA em 22/03/2022 23:59.

28/03/2022, 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2022, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 11:12

Conclusos para despacho

02/02/2022, 08:57

Distribuído por sorteio

01/02/2022, 12:20

Decisão

•06/05/2025, 13:17

Despacho

•23/09/2024, 13:31

Despacho

•11/09/2024, 10:36

Decisão

•15/01/2024, 13:02

Decisão

•11/12/2023, 09:12

Despacho

•18/08/2022, 10:14

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 09:34

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 09:34

Despacho

•02/02/2022, 11:12