Execução Fiscal 0854986-44.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2018

Valor da Causa

R$ 387.454,60

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO ITAÉRCIO BEZERRA FILHO

OAB/CE 16689·Representa: Réu

LETICIA ALEXANDRE PINHEIRO

OAB/CE 42290·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/04/2026, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 03:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 03:12

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 13:10

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 09:53

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 12:00

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 14:06

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 14:06

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A em 12/06/2025 23:59.

11/07/2025, 13:54

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A em 12/06/2025 23:59.

11/07/2025, 13:50

Conclusos para despacho

08/07/2025, 13:44

Todas as movimentações(84)

Conclusos para despacho

15/04/2026, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 03:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 03:12

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 13:10

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 09:53

Despacho

•26/10/2025, 09:53

09/02/2026, 09:53

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 12:00

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 14:06

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 14:06

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A em 12/06/2025 23:59.

11/07/2025, 13:54

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A em 12/06/2025 23:59.

11/07/2025, 13:50

Conclusos para despacho

08/07/2025, 13:44

Publicado Intimação em 20/05/2025.

22/05/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

22/05/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 10:48

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:40

Conclusos para decisão

29/04/2025, 12:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/04/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:19

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 22:25

Conclusos para despacho

24/02/2025, 19:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/02/2025, 19:22

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 18:21

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 20:47

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 14:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/09/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:12

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A em 03/04/2023 23:59.

07/04/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 22:53

Conclusos para despacho

28/02/2023, 09:44

Cancelada a movimentação processual

28/02/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 08:30

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 04:44

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A em 04/10/2022 23:59.

08/10/2022, 05:07

Publicado Intimação em 13/09/2022.

13/09/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, c Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0854986-44.2018.8.14.0301

12/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 12:06

Expedição de Decisão.

09/09/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 07:28

Conclusos para despacho

05/05/2022, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 13:41

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:33

Conclusos para despacho

17/01/2022, 13:31

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 13:21

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A em 18/12/2020 23:59.

19/12/2020, 00:21

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A em 18/12/2020 23:59.

19/12/2020, 00:20

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A em 09/12/2020 23:59.

10/12/2020, 00:22

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 15:46

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/11/2020 23:59.

15/11/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 14:59

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 14:58

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 14:57

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 14:48

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 09:53

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 09:53

Outras Decisões

13/10/2020, 17:25

Juntada de Petição de petição

01/10/2020, 18:50

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 17:24

Conclusos para decisão

14/12/2018, 09:01

Juntada de Petição de petição

13/12/2018, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 12/12/2018 23:59:59.

13/12/2018, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/11/2018, 12:02

Juntada de Petição de petição

05/11/2018, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2018, 10:58

Conclusos para despacho

06/09/2018, 11:58

Distribuído por sorteio

06/09/2018, 11:26

Decisão

•16/05/2025, 10:48

Decisão

•29/04/2025, 22:40

Despacho

•10/03/2025, 14:42

Despacho

•25/02/2025, 22:25

Petição

•20/03/2024, 18:21

Petição

•20/03/2024, 18:21

Despacho

•01/03/2023, 09:19

Despacho

•28/02/2023, 22:53

Despacho

•18/08/2022, 10:20

Despacho

•17/01/2022, 18:33

Decisão

•20/10/2020, 09:53

Decisão

•13/10/2020, 17:25

Despacho

•01/10/2018, 10:58