Agravo em Recurso Especial 0021769-34.2004.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Partes do Processo

MERCANTIL CACIQUE COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO

OAB/PA 16676·CPF·Representa: Autor

SERGIO LEITE CARDOSO FILHO

Representa: Autor

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

OAB/PA 8890·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

23/08/2021, 09:11

Transitado em Julgado em 20/08/2021

23/08/2021, 09:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/06/2021

29/06/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/06/2021, 20:15

Não conhecido o recurso de MERCANTIL CACIQUE COMERCIO LTDA

28/06/2021, 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/06/2021

28/06/2021, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/06/2021, 11:27

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/06/2021, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

31/05/2021, 15:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/06/2021, 12:50