Execução Fiscal 0000406-83.2007.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2007

Valor da Causa

R$ 50.669,59

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

RADIOLUX

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:20

Decorrido prazo de RADIOLUX em 22/08/2025 23:59.

13/11/2025, 20:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/09/2025 23:59.

13/11/2025, 20:22

Decorrido prazo de RADIOLUX em 13/08/2025 23:59.

13/11/2025, 20:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/09/2025 23:59.

13/11/2025, 20:22

Decorrido prazo de RADIOLUX em 13/08/2025 23:59.

13/11/2025, 20:22

Decorrido prazo de RADIOLUX em 22/08/2025 23:59.

13/11/2025, 20:22

Conclusos para decisão

31/10/2025, 09:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

31/10/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:52

Publicado Decisão em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

23/07/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 08:35

Todas as movimentações(191)

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:20

Decorrido prazo de RADIOLUX em 22/08/2025 23:59.

13/11/2025, 20:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/09/2025 23:59.

13/11/2025, 20:22

Decorrido prazo de RADIOLUX em 13/08/2025 23:59.

13/11/2025, 20:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 11:20

Decisão

•21/07/2025, 08:35

13/11/2025, 20:22

Decorrido prazo de RADIOLUX em 13/08/2025 23:59.

13/11/2025, 20:22

Decorrido prazo de RADIOLUX em 22/08/2025 23:59.

13/11/2025, 20:22

Conclusos para decisão

31/10/2025, 09:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

31/10/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:52

Publicado Decisão em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

23/07/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 08:35

Embargos de declaração acolhidos

16/07/2025, 08:34

Conclusos para decisão

03/07/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:50

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 02:02

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

14/05/2023, 22:20

Conclusos para decisão

27/02/2023, 10:53

Conclusos para admissibilidade recursal

27/02/2023, 10:53

Decorrido prazo de RADIOLUX em 06/10/2022 23:59.

09/10/2022, 02:22

Decorrido prazo de RADIOLUX em 04/10/2022 23:59.

08/10/2022, 05:07

Publicado Intimação em 13/09/2022.

13/09/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: RADIOLUX R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incen Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0000406-83.2007.8.14.0301

12/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 12:07

Expedição de Decisão.

09/09/2022, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 10:22

Conclusos para despacho

26/05/2022, 12:35

Juntada de Petição de Petição

26/05/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 10:16

Decorrido prazo de RADIOLUX em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:09

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 12:35

Juntada de Certidão

20/01/2022, 12:18

Processo migrado do sistema Libra

12/11/2021, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 10:52

REMESSA INTERNA

26/07/2021, 11:47

Remessa

16/07/2021, 14:14

CERTIDAO - CERTIDAO

16/07/2021, 14:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2021, 14:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2021, 09:22

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

15/07/2021, 09:22

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA no processo 00004069320078140301.

15/07/2021, 09:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00004069320078140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: lei 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

15/07/2021, 09:19

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

01/07/2021, 13:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/06/2021, 13:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/06/2021, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/06/2021, 11:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/10/2020, 10:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/10/2020, 10:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/08/2020, 11:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/07/2020, 11:32

Remessa

06/07/2020, 11:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/07/2020, 11:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/01/2020, 13:06

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/01/2020, 13:22

A PROCURADORIA DA FAZENDA

07/11/2019, 11:56

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

31/10/2019, 09:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/10/2019, 10:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/10/2019, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2019, 08:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/10/2019, 08:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/03/2018, 11:54

EMBARGOS DE DECLARACAO

16/02/2017, 12:06

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/02/2017, 13:28

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAFAEL OLIVEIRA LAURIA (5223779), que representa a parte RADIOLUX (494223) no processo 00004069320078140301.

24/01/2017, 09:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/01/2017, 08:28

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

24/01/2017, 08:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/01/2017, 08:28

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

20/01/2017, 11:19

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

20/01/2017, 11:19

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : NILCE DE OLIVEIRA CASTRO

13/01/2017, 10:17

AGUARDANDO MANDADO

16/12/2016, 13:20

MANDADO(S) A CENTRAL

16/12/2016, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2016, 08:28

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

14/12/2016, 08:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2016, 08:16

CERTIDAO - CERTIDAO

14/12/2016, 08:16

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante RAFAEL OLIVEIRA LAURIA, que representava a parte RADIOLUX no processo 00004069320078140301.

14/12/2016, 08:11

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/11/2016, 09:41

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAFAEL OLIVEIRA LAURIA (5223779), que representa a parte RADIOLUX (494223) no processo 00004069320078140301.

01/11/2016, 12:23

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

01/11/2016, 12:20

Ato ordinatório - Ato ordinatório

01/11/2016, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/11/2016, 12:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/08/2016, 13:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/08/2016, 12:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/08/2016, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2016, 10:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/08/2016, 10:15

CONCLUSOS - EMBARGOS DE DECLARACAO

28/08/2015, 10:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/08/2015, 10:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/08/2015, 13:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/08/2015, 13:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/08/2015, 15:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/08/2015, 15:07

Remessa

18/08/2015, 15:07

A PROCURADORIA DA FAZENDA

11/08/2015, 09:02

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/08/2015, 13:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/07/2015, 11:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/07/2015, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2015, 10:00

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

28/07/2015, 10:00

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

19/06/2015, 12:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/06/2015, 11:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/06/2015, 11:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/06/2015, 11:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/05/2015, 15:35

Remessa

27/05/2015, 15:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/05/2015, 15:35

A PROCURADORIA DA FAZENDA

27/03/2015, 09:31

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/03/2015, 08:23

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

03/03/2015, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/03/2015, 11:01

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/03/2015, 11:00

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

03/03/2015, 11:00

SUSPENSO EM SECRETARIA

08/11/2012, 16:06

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/07/2012, 10:34

A SECRETARIA

16/07/2012, 10:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/07/2012, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/07/2012, 10:41

Mero expediente - Mero expediente

12/07/2012, 10:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/05/2012, 14:08

AGUARDANDO CONCLUSAO

19/04/2012, 14:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/04/2012, 11:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/04/2012, 11:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/03/2012, 15:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/03/2012, 15:57

Remessa

23/03/2012, 15:56

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/03/2012, 10:59

SUSPENSO EM SECRETARIA

27/09/2011, 08:29

A FAZENDA PÚBLICA

13/09/2011, 09:21

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:12

SUSPENSO EM SECRETARIA - caixa 03

22/02/2008, 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/02/2008, 13:48

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

20/02/2008, 10:51

SUSPENSAO DO PROCESSO

20/02/2008, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2008, 10:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/02/2008, 10:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

15/02/2008, 13:38

AGUARDANDO CONCLUSAO - CAIXA 02 SUSPENSÃO

19/12/2007, 11:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

18/12/2007, 14:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

18/12/2007, 14:21

VINCULAÇÃO

18/12/2007, 11:21

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071082897

17/12/2007, 17:59

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 13 - AGUARDANDO CONCLUSÃO

14/12/2007, 11:36

AGUARDANDO CONCLUSAO

14/09/2007, 10:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/07/2007, 10:40

AUTUAÇÃO

25/07/2007, 07:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

24/07/2007, 11:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

24/07/2007, 11:58

VINCULAÇÃO

24/07/2007, 08:58

A SECRETARIA - Redistribuído para 30a Vara Cível e encaminhados autos para Secretaria correspondente.. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

16/07/2007, 11:08

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 512905702- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento à Resolução 14/2007.

16/07/2007, 10:36

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

16/07/2007, 10:36

A DISTRIBUICAO - Nesta data faço remessa destes autos à DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS CÍVEIS, CONFORME RESOLUÇÃO 014/2007 - GP Belém 26/06/2007

26/06/2007, 00:00

A DISTRIBUICAO - Neta data faço remessa destes autos à DIVISÃO DE DISTRIBUUIÇÃO DE FEITOS CÍVEIS, CONFORME RESOLUÇÃO 014/2007 - GP Belém, 26/06/2007

26/06/2007, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/06/2007, 12:13

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071036428

13/06/2007, 18:36

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - PROCURADOR ANTONIO CHAGAS. Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

24/05/2007, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 26/07

18/04/2007, 08:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/04/2007, 08:55

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

17/04/2007, 00:00

DIGA O AUTOR

16/04/2007, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/04/2007, 09:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/04/2007, 12:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - 25a. FAZENDA PUBLICA.

11/04/2007, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - VERIFICAR MOVIMENTO ANTERIOR PARA AVERIGUAÇÃO DO NÚMERO INTERNO, PROCESSO EM VIAS DE REDISTRIBUIÇÃO

03/04/2007, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

02/04/2007, 12:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

02/04/2007, 12:22

VINCULAÇÃO

02/04/2007, 09:22

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071019451

30/03/2007, 10:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 27/06 - AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO POR AR

06/02/2007, 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/02/2007, 10:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/02/2007, 10:57

MANDADO PARA CORREIO - 134890382- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 25ª VARA CÍVEL

25/01/2007, 08:35

CITACAO POSTAL - 222674-S/A RADIOLUX. Recebido por: HAROLDO NEY MARIZ DA CUNHA JUNIOR - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

24/01/2007, 21:00

PREPARACAO DE MANDADO - 26/07

22/01/2007, 11:11

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HAROLDO NEY MARIZ DA CUNHA JUNIOR - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

19/01/2007, 00:00

CITACAO 25A. VARA

18/01/2007, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/01/2007, 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/01/2007, 09:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - 25a. FAZENDA PUBLICA.

16/01/2007, 14:48

AUTUAÇÃO

16/01/2007, 11:48

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível

09/01/2007, 13:37

Decisão

•16/07/2025, 08:34

Decisão

•07/05/2025, 11:49

Despacho

•18/08/2022, 10:22

Documento de Migração

•12/11/2021, 10:51