Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0802237-66.2022.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Termo Judiciário de Aveiro

Partes do Processo

R F SARMENTO COMERCIO E SERVICOS

CNPJ

Autor

VILSON GONCALVES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO

Terceiro

AGOSTINHO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

Terceiro

VILSON GONCALVES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

R F SARMENTO COMERCIO E SERVICOS

CNPJ

Autor

VILSON GONCALVES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO

Terceiro

AGOSTINHO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

Terceiro

VILSON GONCALVES

Reu

MUNICIPIO DE ITAITUBA

CNPJ

Reu

AGOSTINHO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 08:52

Transitado em Julgado em 11/10/2023

16/10/2023, 08:52

Decorrido prazo de R F SARMENTO COMERCIO E SERVICOS em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 01:04

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

06/09/2023, 09:52

Juntada de Certidão

06/09/2023, 09:52

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

06/09/2023, 07:27

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 07:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/09/2023, 15:09

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 12:12

Decorrido prazo de R F SARMENTO COMERCIO E SERVICOS em 23/05/2023 23:59.

18/07/2023, 03:43

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 20:53

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

16/02/2023, 11:03

Juntada de Certidão

16/02/2023, 11:02

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

10/02/2023, 20:45

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 08:52

Transitado em Julgado em 11/10/2023

16/10/2023, 08:52

Decorrido prazo de R F SARMENTO COMERCIO E SERVICOS em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 01:04

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

06/09/2023, 09:52

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença

•05/09/2023, 15:09

Decisão

•10/02/2023, 14:46

06/09/2023, 09:52

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

06/09/2023, 07:27

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 07:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/09/2023, 15:09

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 12:12

Decorrido prazo de R F SARMENTO COMERCIO E SERVICOS em 23/05/2023 23:59.

18/07/2023, 03:43

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 20:53

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

16/02/2023, 11:03

Juntada de Certidão

16/02/2023, 11:02

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

10/02/2023, 20:45

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2023, 14:46

Conclusos para decisão

29/09/2022, 12:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

27/09/2022, 14:57

Declarada incompetência

27/09/2022, 14:53

Conclusos para decisão

27/09/2022, 13:34

Cancelada a movimentação processual

27/09/2022, 13:34

Juntada de Certidão

16/09/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 12:08

Publicado Decisão em 13/09/2022.

13/09/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0802237-66.2022.8.14.0024. DECISÃO O autor formulou pedido de justiça gratuita. No entanto, verifico que não constam nos autos documentos comprobatórios da situação econômica do autor e, considerando que as custas podem ser parc

12/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 12:13

Cancelada a movimentação processual

09/09/2022, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2022, 12:47

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 22:15

Conclusos para decisão

18/05/2022, 20:55

Distribuído por sorteio

18/05/2022, 20:55

Decisão

•27/09/2022, 14:53

Decisão

•09/09/2022, 12:13

Decisão

•31/08/2022, 12:47