Execução Fiscal 0027112-40.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2007

Valor da Causa

R$ 6.457,71

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO S.A

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/02/2024, 09:05

Juntada de Certidão

08/02/2024, 08:52

Decorrido prazo de BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO S.A em 29/01/2024 23:59.

04/02/2024, 12:33

Decorrido prazo de BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO S.A em 01/02/2024 23:59.

04/02/2024, 12:33

Publicado Certidão em 05/12/2023.

05/12/2023, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027112-40.2006.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO S.A CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que a APELAÇÃO (ID 105272223) foi interposta TEMPESTIVAMENTE. O referido é verdade e dou fé, Dado e passado na Secretaria da 3ª Vara de Execução Fiscal, Comarca de Belém, Capital do Estado do Pará. Belém, 1 de dezemb Certidão - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará UPJ das Varas de Execução Fiscal CERTIDÃO

04/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 12:24

Juntada de Petição de apelação

30/11/2023, 10:21

Decorrido prazo de BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO S.A em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 06:46

Decorrido prazo de BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO S.A em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 04:42

Publicado Sentença em 20/10/2023.

20/10/2023, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 14:21

Todas as movimentações(157)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/02/2024, 09:05

Juntada de Certidão

08/02/2024, 08:52

Decorrido prazo de BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO S.A em 29/01/2024 23:59.

04/02/2024, 12:33

Decorrido prazo de BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO S.A em 01/02/2024 23:59.

04/02/2024, 12:33

Publicado Certidão em 05/12/2023.

Documentos

Sentença

•18/10/2023, 13:09

Sentença

•03/10/2023, 21:53

05/12/2023, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027112-40.2006.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO S.A CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que a APELAÇÃO (ID 105272223) foi interposta TEMPESTIVAMENTE. O referido é verdade e dou fé, Dado e passado na Secretaria da 3ª Vara de Execução Fiscal, Comarca de Belém, Capital do Estado do Pará. Belém, 1 de dezemb Certidão - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará UPJ das Varas de Execução Fiscal CERTIDÃO

04/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 12:24

Juntada de Petição de apelação

30/11/2023, 10:21

Decorrido prazo de BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO S.A em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 06:46

Decorrido prazo de BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO S.A em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 04:42

Publicado Sentença em 20/10/2023.

20/10/2023, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO S.A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0027112-40.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de Execução Fiscal proposta pelo Estado do Pará em face de BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO S.A. Citado, o executado apresentou Exceção de Pré-Executividade, informando a ocorrência de prescrição intercorrente, pleiteando a extinção da presente execução, por força d

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 13:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2023, 21:53

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 11:45

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 11:43

Decorrido prazo de BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO S.A em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 04:44

Decorrido prazo de BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO S.A em 04/10/2022 23:59.

08/10/2022, 05:07

Publicado Intimação em 13/09/2022.

13/09/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO S.A R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0027112-40.2006.8.14.0301

12/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 12:17

Expedição de Decisão.

09/09/2022, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:48

Conclusos para despacho

18/08/2022, 08:39

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 08:35

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:19

Juntada de Petição de petição

26/08/2019, 16:06

Decorrido prazo de BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO S.A em 19/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 00:11

Juntada de certidão

19/06/2019, 12:10

Juntada de Petição de petição

19/06/2019, 11:52

Juntada de documento de comprovação

28/05/2019, 14:31

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 13:20

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2019, 11:08

Conclusos para despacho

24/05/2019, 11:09

Movimento Processual Retificado

24/05/2019, 11:09

Juntada de Petição de petição

24/05/2019, 11:03

Conclusos para decisão

28/09/2018, 11:41

Juntada de Petição de petição

28/09/2018, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 21/09/2018 23:59:59.

22/09/2018, 00:12

Juntada de documento de comprovação

10/09/2018, 13:40

Expedição de Outros documentos.

06/09/2018, 11:49

Juntada de documento de migração

06/09/2018, 11:31

Processo migrado do Sistema Libra

06/09/2018, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2018, 13:03

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

29/08/2018, 13:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/05/2017, 14:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/05/2017, 14:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/05/2017, 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2017, 13:06

PROVIDENCIAR CITACAO

17/04/2017, 10:37

PROVIDENCIAR CITACAO

24/02/2017, 08:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/01/2017, 11:27

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

14/04/2015, 10:48

CONCLUSOS

26/03/2015, 10:24

OUTROS

23/03/2015, 10:11

OUTROS

03/07/2014, 09:52

OUTROS

24/06/2014, 11:18

OUTROS

03/12/2013, 11:59

OUTROS

14/11/2013, 11:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2013, 11:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/11/2013, 11:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/11/2013, 11:52

Remessa

16/10/2013, 14:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/10/2013, 14:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/10/2013, 14:51

A PROCURADORIA DA FAZENDA

27/08/2013, 08:28

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

05/07/2013, 11:40

A SECRETARIA

01/07/2013, 10:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

01/07/2013, 10:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/06/2013, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2013, 13:12

EM CONCLUSÃO

07/05/2013, 13:07

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

07/05/2013, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2013, 10:46

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

07/05/2013, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2013, 10:29

EM CONCLUSÃO

26/03/2013, 10:41

EM CONCLUSÃO

25/03/2013, 12:40

EM CONCLUSÃO

25/02/2013, 11:55

EM CONCLUSÃO

29/11/2012, 11:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/10/2012, 10:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/10/2012, 10:53

CERTIDAO - CERTIDAO

17/10/2012, 08:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2012, 08:13

PROVIDENCIAR CERTIDOES

26/09/2012, 13:49

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com cálculo de custa final.

25/09/2012, 17:03

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

20/09/2012, 15:06

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

20/09/2012, 15:06

À UNAJ

22/08/2012, 09:15

AGUARDANDO CONCLUSAO

27/01/2011, 11:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/01/2011, 11:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/01/2011, 11:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/11/2010, 08:32

Remessa

09/11/2010, 08:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/11/2010, 08:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/11/2010, 08:17

AO CURADOR DE AUSENTES

04/11/2010, 09:43

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:53

AGUARD.REMES. CURADORIA - CX - 03

07/12/2009, 12:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO - caixa 03

25/09/2009, 09:13

PROVIDENCIAR EDITAIS - CX. 02 PROVID. EDITAL;

20/08/2009, 09:24

AGUARDANDO PUBLICACAO

17/08/2009, 09:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/08/2009, 09:30

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARGARETE VASQUES TEIXEIRA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/08/2009, 11:53

DESPACHO

14/08/2009, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO

14/08/2009, 09:58

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 11/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

11/08/2009, 16:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/08/2009, 08:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: EDINELSON MELO MARTINS - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/08/2009, 15:50

AGUARDANDO CONCLUSAO - MESA - DIRETOR;

10/08/2009, 14:01

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX - 01

29/04/2009, 15:19

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 03 - AGUARDANDO CONCLUSÃO

13/12/2007, 11:20

AGUARDANDO CONCLUSAO

10/10/2007, 13:18

AGUARDANDO CONCLUSAO

10/10/2007, 13:18

AUTUAÇÃO

27/06/2007, 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/06/2007, 10:32

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 704640902- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuido em cumprimento à resolução 14/2007

19/06/2007, 13:20

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

19/06/2007, 13:20

A SECRETARIA - Redistribuido e encaminhado à respectiva secretaria.. Recebido por: FATIMA MARIA BUENANO FRANCA - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

19/06/2007, 00:00

A DISTRIBUICAO - PROCESSO REMETIDO A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME RESOLUÇÃO 014/2007 GP.

28/05/2007, 00:00

PROVIDENCIAR OUTROS - 1331/06

27/04/2007, 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/04/2007, 11:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

04/04/2007, 12:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

04/04/2007, 12:43

VINCULAÇÃO

04/04/2007, 09:43

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071020434

03/04/2007, 15:14

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - Procuradora Marcia Vidonho. Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

30/03/2007, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 1331/06 exequente

20/03/2007, 08:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/03/2007, 08:54

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HAROLDO NEY MARIZ DA CUNHA JUNIOR - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

19/03/2007, 00:00

DIGA O AUTOR

16/03/2007, 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/03/2007, 13:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/03/2007, 13:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - 25a. FAZENDA PUBLICA.

15/03/2007, 00:00

EXPEDIR CARTA PRECAT. - 1331/06

13/03/2007, 09:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/03/2007, 09:15

MANDADO PARA CORREIO - 134890382- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 25ª VARA CÍVEL

28/02/2007, 08:15

CITACAO POSTAL - 3232934-ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL. Recebido por: HAROLDO NEY MARIZ DA CUNHA JUNIOR - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

27/02/2007, 21:00

CITACAO

27/02/2007, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO

27/02/2007, 12:28

PREPARACAO DE MANDADO - 1331/06

13/02/2007, 12:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/02/2007, 12:42

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

09/02/2007, 00:00

CITACAO 25A. VARA

07/02/2007, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO

07/02/2007, 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/01/2007, 09:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: BRUNO SILVA DE SOUZA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

12/01/2007, 13:52

AUTUAÇÃO

12/01/2007, 10:52

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível

18/12/2006, 13:31

Despacho

•18/08/2022, 09:48

Despacho

•28/05/2019, 13:20

Despacho

•28/05/2019, 11:08

Documento de Migração

•06/09/2018, 11:31