Procedimento Comum Cível 0103707-65.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPosturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/05/2025 23:59.

10/07/2025, 22:48

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 17:18

Transitado em Julgado em 21/05/2025

27/05/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 09:55

Publicado Sentença em 26/03/2025.

27/03/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 11:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/02/2025, 13:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/02/2025, 12:54

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 12:53

Conclusos para decisão

11/02/2025, 14:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/02/2025, 14:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 25/10/2024 23:59.

28/10/2024, 01:48

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 10:03

Todas as movimentações(242)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/05/2025 23:59.

10/07/2025, 22:48

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 17:18

Transitado em Julgado em 21/05/2025

27/05/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 09:55

Publicado Sentença em 26/03/2025.

Documentos

Documento de Migração

•08/06/2021, 10:52

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 10:50

27/03/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 11:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/02/2025, 13:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/02/2025, 12:54

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 12:53

Conclusos para decisão

11/02/2025, 14:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/02/2025, 14:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 25/10/2024 23:59.

28/10/2024, 01:48

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 10:03

Publicado Decisão em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024

07/09/2024, 02:41

Conclusos para despacho

05/09/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/09/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 10:18

Declarada incompetência

03/09/2024, 15:43

Conclusos para decisão

05/06/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 09:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 01:19

Juntada de Petição de diligência

24/05/2024, 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 16:00

Publicado Despacho em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

01/05/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICÍPIO DE BELÉM REU: MARIA VEIGAS DE SANTANA MARQUES e outros, Nome: MARIA VEIGAS DE SANTANA MARQUES Endereço: desconhecido Nome: LEANDRO MARTINS LAMARAO Endereço: MAGALHAES BARATA AL ANESIA MEIRA, 1150, CASA 128, SAO BRAS, BELéM - PA - CEP: 66063-020 DESPACHO Em razão do teor da certidão de ID. 108956396, determino que se intime a parte autora pessoalmente, por meio de Oficial de Justiça, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, assim como dar cumprimento ao disposto no despacho de ID. 101882934, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento da lide. Após, devidamente certificado, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema. KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara da Fazenda da Capital K1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0103707-65.2015.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/04/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2024, 14:21

Expedição de Mandado.

29/04/2024, 11:14

Expedição de Mandado.

29/04/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2024, 11:31

Conclusos para despacho

04/03/2024, 12:05

Cancelada a movimentação processual

04/03/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 09:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/02/2024 23:59.

10/02/2024, 21:48

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 18:54

Conclusos para despacho

02/10/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:06

Juntada de Certidão

12/04/2023, 14:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/03/2022 23:59.

18/03/2022, 03:04

Decorrido prazo de LEANDRO MARTINS LAMARAO em 03/03/2022 23:59.

06/03/2022, 00:35

Decorrido prazo de LEANDRO MARTINS LAMARAO em 21/02/2022 23:59.

28/02/2022, 01:16

Decorrido prazo de MARIA VEIGAS DE SANTANA MARQUES em 21/02/2022 23:59.

28/02/2022, 01:16

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

12/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MUNICÍPIO DE BELÉM REU: MARIA VEIGA DE SANTANA MARQUES, LEANDRO MARTINS LAMARAO ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cien PROCESSO 0103707-65.2015.8.14.0301

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 10:51

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 10:50

Juntada de Certidão

08/06/2021, 11:30

Processo migrado do Sistema Libra

08/06/2021, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 11:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 01037076520158140301: - O asssunto 11839 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 8961 para 11839. - Justificativa: AÇÃO DEMOLITÓRIA - . - Ação Coletiva: N.

08/06/2021, 10:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/04/2021, 12:44

REMESSA INTERNA

01/02/2021, 11:31

Remessa

29/01/2021, 12:33

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

29/09/2020, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2020, 12:30

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

29/09/2020, 12:30

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

29/09/2020, 12:30

AGUARDANDO PRAZO

17/09/2020, 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

17/09/2020, 11:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : ANA PATRICIA TEIXEIRA COELHO LAGES

17/09/2020, 11:02

MANDADO(S) A CENTRAL

17/09/2020, 10:37

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/09/2020, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2020, 09:35

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

17/09/2020, 09:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/01/2020, 12:12

CERTIDAO - CERTIDAO

15/01/2020, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/01/2020, 09:52

AGUARDANDO PRAZO

14/01/2020, 10:32

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

16/12/2019, 13:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/12/2019, 11:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/12/2019, 11:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/12/2019, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2019, 11:36

CONCLUSOS

09/09/2019, 09:05

REMESSA INTERNA

18/07/2019, 10:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/07/2019, 11:00

CERTIDAO - CERTIDAO

16/07/2019, 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2019, 13:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/07/2019, 14:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/05/2019, 09:01

AGUARDANDO PRAZO

26/04/2019, 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/04/2019, 11:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/04/2019, 11:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/04/2019, 11:37

Remessa

23/04/2019, 15:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/04/2019, 15:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/04/2019, 15:29

A PROCURADORIA DA FAZENDA

11/04/2019, 08:30

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

09/04/2019, 13:25

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WADIH BRAZAO E SILVA (8180823), que representa a parte LEANDRO MARTINS LAMARAO (26366838) no processo 01037076520158140301.

09/04/2019, 09:12

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

25/02/2019, 15:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/02/2019, 09:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/02/2019, 09:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/02/2019, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2019, 13:35

REMESSA INTERNA

29/01/2019, 10:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/01/2019, 11:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/01/2019, 08:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/01/2019, 08:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/01/2019, 11:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/01/2019, 11:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/01/2019, 11:20

AGUARDANDO PRAZO

19/11/2018, 09:29

Remessa

05/09/2018, 08:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/09/2018, 08:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/09/2018, 08:50

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR (MOV. 30/08)

04/09/2018, 11:44

REMESSA AOS CORREIOS - BI504687495BR - MARIA - 66063020

14/08/2018, 12:59

AGUARDANDO PRAZO

14/08/2018, 12:52

SETOR CORRESPONDENCIA

14/08/2018, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2018, 13:18

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

08/08/2018, 13:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/06/2018, 14:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/01/2018, 15:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/07/2017, 08:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/07/2017, 13:41

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

01/07/2017, 13:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/06/2017, 10:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/06/2017, 09:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/06/2017, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2017, 09:04

CONCLUSOS

02/06/2017, 08:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/05/2017, 09:12

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRUNO CEZAR NAZARE DE FREITAS (4065523), que representa a parte MUNICIPIO DE BELEM (4546016) no processo 01037076520158140301.

29/05/2017, 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/05/2017, 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/05/2017, 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/05/2017, 11:56

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

26/04/2017, 12:15

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

04/04/2017, 09:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/03/2017, 14:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/03/2017, 13:56

Remessa

29/03/2017, 18:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/03/2017, 18:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/03/2017, 18:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/03/2017, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2017, 10:35

CONCLUSOS

15/03/2017, 09:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/03/2017, 13:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/03/2017, 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/03/2017, 11:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/03/2017, 11:15

OUTROS

09/03/2017, 14:59

Remessa

22/02/2017, 14:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/02/2017, 14:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/02/2017, 14:14

A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS A SEMAJ

10/02/2017, 13:58

A PROCURADORIA DA FAZENDA

10/02/2017, 08:11

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

08/02/2017, 13:06

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

12/01/2017, 12:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/12/2016, 13:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/12/2016, 12:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/12/2016, 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2016, 08:53

CONCLUSOS

27/11/2016, 13:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2016, 11:30

OUTROS

27/10/2016, 12:11

RESENHA

13/09/2016, 09:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/09/2016, 12:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/09/2016, 11:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/09/2016, 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2016, 13:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/09/2016, 13:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/08/2016, 09:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/08/2016, 09:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/08/2016, 09:55

Remessa

23/08/2016, 14:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/08/2016, 14:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/08/2016, 14:54

A PROCURADORIA DA FAZENDA

05/08/2016, 14:47

A PROCURADORIA DA FAZENDA

04/08/2016, 14:46

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/08/2016, 14:16

AGUARDANDO PUBLICACAO

07/07/2016, 10:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/07/2016, 10:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/07/2016, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/07/2016, 13:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/07/2016, 13:45

CONCLUSOS

20/04/2016, 14:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/04/2016, 13:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/04/2016, 13:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/04/2016, 13:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/04/2016, 13:12

Remessa

18/04/2016, 16:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/04/2016, 16:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/04/2016, 16:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 08:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/03/2016, 11:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/03/2016, 11:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/03/2016, 11:18

Remessa

10/03/2016, 16:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/03/2016, 16:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/03/2016, 16:45

RESENHA

03/03/2016, 10:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/03/2016, 09:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/03/2016, 09:08

Mero expediente - Mero expediente

01/03/2016, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/03/2016, 10:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/02/2016, 13:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/02/2016, 09:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/02/2016, 09:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/02/2016, 09:59

Remessa

23/02/2016, 15:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/02/2016, 15:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/02/2016, 15:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/02/2016, 09:59

RESENHA

22/01/2016, 10:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/01/2016, 08:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/01/2016, 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2016, 07:55

Mero expediente - Mero expediente

21/01/2016, 07:55

CONCLUSOS

08/01/2016, 12:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/01/2016, 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/01/2016, 10:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/01/2016, 10:49

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

07/01/2016, 10:49

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

18/12/2015, 09:41

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

18/12/2015, 09:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

16/12/2015, 11:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : BENEDITO BARROS CAVALEIRO DE MACEDO

16/12/2015, 11:31

AGUARDANDO MANDADO

16/12/2015, 09:48

MANDADO(S) A CENTRAL

16/12/2015, 09:37

RESENHA

24/11/2015, 10:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/11/2015, 13:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/11/2015, 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2015, 11:06

CITACAO - CITACAO

20/11/2015, 11:06

Antecipação de tutela - Antecipação de tutela

20/11/2015, 11:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/11/2015, 13:16

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/11/2015, 11:41

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/11/2015, 11:41

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: ELDER LISBOA FERREIRA DA COSTA

17/11/2015, 11:41

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 10:51

Despacho

•18/10/2023, 18:54

Despacho

•13/12/2023, 14:01

Despacho

•31/03/2024, 11:31

Despacho

•29/04/2024, 11:11

Decisão

•03/09/2024, 15:43

Decisão

•05/09/2024, 10:18

Sentença

•12/02/2025, 13:45

Sentença

•24/03/2025, 11:37