Procedimento Comum Cível 0800470-61.2020.8.14.0121 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia do Pará

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Remessa Necessária Cível · Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR

Partes do Processo

FEDERACAO DAS ENTID SINDICAIS DE SERVID PUB MUN DO PARA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JADER NILSON DA LUZ DIAS

OAB/PA 5273·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/08/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 12:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA em 29/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:06

Decorrido prazo de FEDERACAO DAS ENTID SINDICAIS DE SERVID PUB MUN DO PARA em 16/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:12

Decorrido prazo de FEDERACAO DAS ENTID SINDICAIS DE SERVID PUB MUN DO PARA em 16/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2025, 16:01

Juntada de Petição de diligência

13/06/2025, 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2025, 15:54

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 15:21

Julgado procedente em parte o pedido

14/05/2025, 14:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/02/2025 23:59.

25/02/2025, 20:29

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 12:55

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 12:50

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/08/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 12:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA em 29/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:06

Decorrido prazo de FEDERACAO DAS ENTID SINDICAIS DE SERVID PUB MUN DO PARA em 16/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:12

Decorrido prazo de FEDERACAO DAS ENTID SINDICAIS DE SERVID PUB MUN DO PARA em 16/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•14/05/2025, 15:21

Sentença

•14/05/2025, 14:53

11/07/2025, 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2025, 16:01

Juntada de Petição de diligência

13/06/2025, 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2025, 15:54

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 15:21

Julgado procedente em parte o pedido

14/05/2025, 14:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/02/2025 23:59.

25/02/2025, 20:29

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 12:55

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2024, 14:48

Conclusos para despacho

23/11/2024, 21:19

Cancelada a movimentação processual

23/11/2024, 21:19

Cancelada a movimentação processual

10/08/2024, 23:42

Cancelada a movimentação processual

01/12/2023, 14:32

Cancelada a movimentação processual

29/06/2023, 13:19

Conclusos para despacho

18/01/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 13:53

Juntada de Petição de certidão

20/09/2022, 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2022, 11:53

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FEDERACAO DAS ENTID SINDICAIS DE SERVID PUB MUN DO PARA Endereço: Rua Doutor Malcher, 23A, Andar Térreo, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-250 RÉU: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA Endereço: Av. Pres. Castelo Branco, 635, CENTRO, SANTA LUZIA DO PARá - PA - CEP: 68644-000 DECISÃO 1. Considerando que Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ PROCESSO Nº 0800470-61.2020.8.14.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Regime Estatutário]

12/09/2022, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2022, 13:01

Expedição de Mandado.

09/09/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 12:38

Decretada a revelia

12/07/2022, 16:11

Cancelada a movimentação processual

11/07/2022, 10:11

Conclusos para decisão

11/07/2022, 10:11

Cancelada a movimentação processual

11/07/2022, 09:53

Cancelada a movimentação processual

08/07/2022, 11:09

Conclusos para despacho

07/03/2022, 08:28

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 08:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 00:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2021, 20:39

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/05/2021, 20:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2021, 07:32

Expedição de Mandado.

26/05/2021, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2021, 14:08

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 08:36

Conclusos para decisão

17/12/2020, 08:36

Despacho

•25/11/2024, 12:27

Despacho

•24/11/2024, 14:48

Decisão

•09/09/2022, 12:40

Decisão

•09/09/2022, 12:38

Decisão

•12/07/2022, 16:11

Despacho

•31/01/2021, 14:08

Documento de Comprovação

•17/12/2020, 08:36