Execução Fiscal 0802664-05.2019.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.968,98

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção

Partes do Processo

LILIAN MENDES HABER

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

LILIAN MENDES HABER

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

KEHRNVALD E ROCHA COMERCIO DE MOTOS LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de KEHRNVALD E ROCHA COMERCIO DE MOTOS LTDA em 10/03/2022 23:59.

13/03/2022, 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/03/2022 23:59.

13/03/2022, 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2022 23:59.

13/03/2022, 02:06

Publicado Sentença em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

12/02/2022, 00:11

Arquivado Definitivamente

11/02/2022, 17:14

Transitado em Julgado em 10/02/2022

11/02/2022, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802664-05.2019.8.14.0045. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: KEHRNVALD E ROCHA COMÉRCIO DE MOTOS LTDA SENTENÇA I-RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE REDENÇÃO 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Trata-se de ação de execução fiscal, cujo crédito tributário ainda não foi adimplido. A parte exequente se manifestou pela desistência da presente execução fiscal. É o Relatório. DECIDO. II-FUNDAMENTAÇÃO O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 10:54

Extinto o processo por desistência

10/02/2022, 10:54

Conclusos para julgamento

09/02/2022, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 08:41

Todas as movimentações(22)

Decorrido prazo de KEHRNVALD E ROCHA COMERCIO DE MOTOS LTDA em 10/03/2022 23:59.

13/03/2022, 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/03/2022 23:59.

13/03/2022, 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2022 23:59.

13/03/2022, 02:06

Publicado Sentença em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

Documentos

Despacho

•25/10/2019, 10:12

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 08:40

12/02/2022, 00:11

Arquivado Definitivamente

11/02/2022, 17:14

Transitado em Julgado em 10/02/2022

11/02/2022, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802664-05.2019.8.14.0045. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: KEHRNVALD E ROCHA COMÉRCIO DE MOTOS LTDA SENTENÇA I-RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE REDENÇÃO 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Trata-se de ação de execução fiscal, cujo crédito tributário ainda não foi adimplido. A parte exequente se manifestou pela desistência da presente execução fiscal. É o Relatório. DECIDO. II-FUNDAMENTAÇÃO O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 10:54

Extinto o processo por desistência

10/02/2022, 10:54

Conclusos para julgamento

09/02/2022, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 08:41

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 08:40

Juntada de Petição de identificação de ar

13/05/2021, 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2020, 10:47

Expedição de Carta.

22/05/2020, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2019, 10:12

Conclusos para despacho

24/09/2019, 08:57

Distribuído por sorteio

10/09/2019, 09:51

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 08:41

Sentença

•10/02/2022, 10:54