Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: PETROLEO SABBA, S/A Advogado(s) do reclamante: ADRIANE GOMES DOLZANE
EXECUTADO: RLM GIL GOMES, DELTA TRANSPORTE LTDA, RODRIGO DE LIMA MENDES GIL GOMES, DANIELA DE LIMA MENDES LIMA GIL GOMES Nome: RLM GIL GOMES Endereço: desconhecido Nome: DELTA TRANSPORTE LTDA Endereço: desconhecido Nome: RODRIGO DE LIMA MENDES GIL GOMES Endereço: desconhecido Nome: DANIELA DE LIMA MENDES LIMA GIL GOMES Endereço: desconhecido SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM 0010520-23.2003.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. A parte autora foi intimada para se manifestar acerca da digitalização dos autos, todavia permaneceu inerte. Os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo referem-se à formação inicial do processo e a possibilidade de seu desenvolvimento, devendo ser observados as condições da ação, a capacidade das partes e a licitude do objeto e os requisitos processuais e procedimentais subsequentes. Tendo em vista o lapso temporal desde a última manifestação da parte autora, bem como que foi devidamente intimada para se manifestar, resta caracterizada ausência de pressupostos processuais, em especial a regularidade formal. Na hipótese de ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo é desnecessária a intimação pessoal da parte autora. Assim, tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e as diligências que lhe incumbia, deve o feito ser extinto sem resolução de mérito.
Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC, por ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Independentemente de trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa no registro e na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Belém-PA, data registrada no sistema. Belém, datado e assinado eletronicamente. AUGUSTO CESAR DA LUZ CAVALCANTE Juiz(a) da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso. QR-Code da petição inicial. Aponte a Câmera do celular ou aplicativo de leitura de QR-Code para ler o conteúdo. Caso não tenha advogado procure a Defensoria Pública nos endereços ou canais de atendimento abaixo: Link de Consulta dos documentos do processo: https://pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 001-peticao inicial, documentos_parte_0001.pdf Petição Inicial 22051617303800000000058556535 001-peticao inicial, documentos_parte_0002.pdf Documento de Migração 22051617303900000000058556536 001-peticao inicial, documentos_parte_0003.pdf Documento de Migração 22051617303900000000058556537 001-peticao inicial, documentos_parte_0004.pdf Documento de Migração 22051617304000000000058556538 001-peticao inicial, documentos_parte_0005.pdf Documento de Migração 22051617304100000000058556539 001-peticao inicial, documentos_parte_0006.pdf Documento de Migração 22051617304200000000058556727 001-peticao inicial, documentos_parte_0007.pdf Documento de Migração 22051617304200000000058556728 001-peticao inicial, documentos_parte_0008.pdf Documento de Migração 22051617304300000000058556779 002-deciao.pdf Documento de Migração 22051617304300000000058556780 003-mandado.pdf Documento de Migração 22051617304400000000058556781 004-peticao autor.pdf Documento de Migração 22051617304400000000058556782 005-despacho.pdf Documento de Migração 22051617304400000000058556783 006-mandado certidao.pdf Documento de Migração 22051617304400000000058556784 007-peticao autor.pdf Documento de Migração 22051617304500000000058556785 008-mandado e laudo avaliacao.pdf Documento de Migração 22051617304500000000058556791 009-despacho.pdf Documento de Migração 22051617304500000000058556792 010-documentos.pdf Documento de Migração 22051617304600000000058556793 011-despacho.pdf Documento de Migração 22051617304600000000058556794 012-laudo de avaliacao_parte_0001.pdf Documento de Migração 22051617304600000000058556795 012-laudo de avaliacao_parte_0002.pdf Documento de Migração 22051617304700000000058556796 013-decisao, certidao.pdf Documento de Migração 22051617304700000000058556797 014-peticao autor.pdf Documento de Migração 22051617304700000000058556798 015-mandados certidao_parte_0001.pdf Documento de Migração 22051617304800000000058556806 015-mandados certidao_parte_0002.pdf Documento de Migração 22051617304800000000058556807 016-auto de praca.pdf Documento de Migração 22051617304800000000058556808 017-peticao autor, substabelecimento.pdf Documento de Migração 22051617304900000000058556809 018-despacho, relatorio.pdf Documento de Migração 22051617304900000000058556810 019-mandado certidao.pdf Documento de Migração 22051617304900000000058556811 020-peticao requerido, procuracao_parte_0001.pdf Documento de Migração 22051617305000000000058556812 020-peticao requerido, procuracao_parte_0002.pdf Documento de Migração 22051617305000000000058556813 020-peticao requerido, procuracao_parte_0003.pdf Documento de Migração 22051617305100000000058556831 020-peticao requerido, procuracao_parte_0004.pdf Documento de Migração 22051617305200000000058556832 020-peticao requerido, procuracao_parte_0005.pdf Documento de Migração 22051617305200000000058556833 020-peticao requerido, procuracao_parte_0006.pdf Documento de Migração 22051617305300000000058556834 021-peticao autor_parte_0001.pdf Documento de Migração 22051617305300000000058556835 021-peticao autor_parte_0002.pdf Documento de Migração 22051617305400000000058556836 021-peticao autor_parte_0003.pdf Documento de Migração 22051617305400000000058556837 022-decisao, boleto_parte_0001.pdf Documento de Migração 22051617305500000000058556838 022-decisao, boleto_parte_0002.pdf Documento de Migração 22051617305500000000058556839 023-certidao.pdf Documento de Migração 22051617305500000000058556840 024-embargos de declaracao.pdf Documento de Migração 22051617305600000000058556841 025-documento de comprovacao_parte_0001.pdf Documento de Migração 22051617305600000000058556842 025-documento de comprovacao_parte_0002.pdf Documento de Migração 22051617305700000000058556843 026-peticao autor, substabelecimento_parte_0001.pdf Documento de Migração 22051617305800000000058556844 026-peticao autor, substabelecimento_parte_0002.pdf Documento de Migração 22051617305800000000058556847 026-peticao autor, substabelecimento_parte_0003.pdf Documento de Migração 22051617305800000000058556848 027-despacho.pdf Documento de Migração 22051617305900000000058556849 028-certidao.pdf Documento de Migração 22051617305900000000058556850 029-despacho.pdf Documento de Migração 22051617305900000000058556851 030-peticao autor.pdf Documento de Migração 22051617310000000000058556852 031-documento de comprovacao.pdf Documento de Migração 22051617310000000000058556853 032-despacho.pdf Documento de Migração 22051617310000000000058556854 033-peticao autor, substabelecimento.pdf Documento de Migração 22051617310000000000058556855 034-peticao envolvido.pdf Documento de Migração 22051617310000000000058556856 035-decisao_parte_0001.pdf Documento de Migração 22051617310100000000058556869 035-decisao_parte_0002.pdf Documento de Migração 22051617310100000000058556870 036-peticao autor, documentos_parte_0001.pdf Documento de Migração 22051617310200000000058556871 036-peticao autor, documentos_parte_0002.pdf Documento de Migração 22051617310200000000058556872 037-peticao requerida, substabelecimento.pdf Documento de Migração 22051617310200000000058556873 038-peticoes autor_parte_0001.pdf Documento de Migração 22051617310300000000058556874 038-peticoes autor_parte_0002.pdf Documento de Migração 22051617310400000000058556875 039-peticao autor.pdf Documento de Migração 22051617310400000000058556876 040-certidao.pdf Documento de Migração 22051617310400000000058556877 041-decisao.pdf Documento de Migração 22051617310400000000058556878 042-certidao de digitalizacao.pdf Documento de Migração 22051617310400000000058557029 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22080811211373900000070342589 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22080811211373900000070342589 Certidão Certidão 23033013443895600000085304302 Despacho Despacho 23080313375282200000091482799 Certidão Certidão 24022211502375000000102821855