Procedimento Comum Cível 0800733-52.2019.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2019

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ANTONIO DE SOUZA PEREIRA

CPF

Autor

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Terceiro

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Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO

OAB/PA 7261·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ANTONIO DE SOUZA PEREIRA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

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Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S/A.

Terceiro

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Terceiro

MOISES DE CASSIO LOPES

Terceiro

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Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

X

Terceiro

BANCO PANMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 15:13

Baixa Definitiva

25/09/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2023, 16:58

Conclusos para despacho

17/07/2023, 09:29

Conclusos para despacho

17/07/2023, 09:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 19/05/2023 23:59.

16/07/2023, 00:27

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 19/05/2023 23:59.

16/07/2023, 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA PEREIRA em 19/05/2023 23:59.

16/07/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 13:21

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2023.

30/04/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023

30/04/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, ficam INTIMADAS as partes, através de seus advogado(a)(s)/Defensor(a)(s) para, em 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinentes, referente ao retorno dos presentes autos da Instância Superior (Ato Ordinatório – art. 1º, § 2º, XXII, do Provimento nº 006/2006-CJRMB). Santa Izabel do Pará, 25/04/2023 Erivaldo Valente Queiroz Mat. TJE/PA: 48860

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 18:18

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 15:13

Baixa Definitiva

25/09/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2023, 16:58

Conclusos para despacho

17/07/2023, 09:29

Documentos

Despacho

•25/09/2023, 15:13

Despacho

•23/09/2023, 16:58

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Conclusos para despacho

17/07/2023, 09:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 19/05/2023 23:59.

16/07/2023, 00:27

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 19/05/2023 23:59.

16/07/2023, 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA PEREIRA em 19/05/2023 23:59.

16/07/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 13:21

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2023.

30/04/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023

30/04/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, ficam INTIMADAS as partes, através de seus advogado(a)(s)/Defensor(a)(s) para, em 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinentes, referente ao retorno dos presentes autos da Instância Superior (Ato Ordinatório – art. 1º, § 2º, XXII, do Provimento nº 006/2006-CJRMB). Santa Izabel do Pará, 25/04/2023 Erivaldo Valente Queiroz Mat. TJE/PA: 48860

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 18:18

Juntada de despacho

25/04/2023, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: ANTÔNIO DE SOUZA PEREIRA (Representante: José Otávio Nunes Monteiro – OAB/PA n.º 7.261) AGRAVADOS: BANCO PAN S/A e CIELO S/A. (Representante: Antonio de Moraes Dourado Neto – OAB/PE n.º 23.255) DESPACHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO N.º: 0800733-52.2019.8.14.0049 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Trata-se de agravo (Id 11767675), interposto por Antonio de Souza Pereira, com fundamento no art. 1.042 do Código de Processo Civil, insurgindo-se contra decisão que, diante da incidência do enunciad

07/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiçado Estado do Pará, a Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais, intima BANCO PAN S/A e CIELO S/A., de que foi interposto Agravo em Recurso Especial, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.042, § 3°, do CPC/2015. Belém, 16 de novembro de 2022. Ana P

17/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ANTÔNIO DE SOUZA PEREIRA REPRESENTANTE: JOSÉ OTÁVIO NUNES MONTEIRO (OAB-PA 7261) RECORRIDO: BANCO PAN S/A e CIELO S/A. REPRESENTANTE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE n.º 23255-A) DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO N.º 0800733-52.2019.8.14.0049 RECURSO ESPECIAL Trata-se de recurso especial (ID n.º 11244988), interposto por Antônio de Souza Pereira, com fundamento no inciso III do art. 105 da Constituição Federal, contra decisão monocrática proferida pela desembargadora MARIA FILOMENA

14/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: ANTONIO DE SOUZA PEREIRA APELADO: BANCO PAN S.A., CIELO S.A. REPRESENTANTE: BANCO PAN S.A. de que foi interposto Recurso Especial, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.030 do CPC/2015. Belém, 2 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça, intima a parte

30/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELADO: ANTONIO DE SOUZA PEREIRA APELANTE/APELADO: BANCO PAN S/A RELATORA: DESª. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA C/C DANOS MORAIS. FRAUDE. CONTRATAÇÃO DE CARTÃO. APELAÇÃO CÍVEL. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO 485, INCISO V, DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800733-52.2019.8.14.0049 APELANTE/

12/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/10/2021, 14:04

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 14:34

Conclusos para despacho

12/10/2021, 08:05

Ato ordinatório praticado

12/10/2021, 08:05

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:14

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:14

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões

26/08/2021, 17:24

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 17:00

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 16:59

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA PEREIRA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:02

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:02

Juntada de Petição de apelação

09/08/2021, 14:32

Juntada de Petição de contrarrazões

09/08/2021, 14:29

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 18:45

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 09:34

Julgado procedente em parte do pedido

15/07/2021, 14:48

Conclusos para julgamento

17/06/2021, 10:32

Conclusos para julgamento

17/06/2021, 10:31

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:57

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA PEREIRA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:57

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:57

Juntada de Petição de petição

06/06/2021, 18:56

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 00:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2021, 12:01

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 19:50

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2021, 11:26

Cancelada a movimentação processual

18/05/2021, 11:07

Conclusos para decisão

18/05/2021, 11:07

Conclusos para despacho

12/05/2021, 09:18

Juntada de Outros documentos

12/05/2021, 08:51

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 10:29

Juntada de Ofício

13/04/2021, 11:50

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 12:56

Juntada de Ofício

29/03/2021, 15:22

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 10:13

Conclusos para despacho

19/01/2021, 10:06

Conclusos para despacho

19/01/2021, 10:05

Juntada de Petição de petição

18/12/2020, 12:55

Juntada de Outros documentos

15/12/2020, 13:20

Juntada de Outros documentos

23/09/2020, 09:45

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 09:03

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 09:02

Juntada de Ofício

22/09/2020, 12:54

Juntada de Outros documentos

22/09/2020, 12:43

Cancelada a movimentação processual

22/09/2020, 12:37

Juntada de Ofício

22/09/2020, 12:37

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 01:57

Juntada de Petição de petição

22/04/2020, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 08:41

Conclusos para despacho

17/04/2020, 10:42

Juntada de Petição de certidão

17/04/2020, 10:41

Juntada de Petição de petição

27/03/2020, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 12:15

Conclusos para despacho

26/03/2020, 10:12

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 10:12

Juntada de Petição de petição

26/03/2020, 09:10

Juntada de Petição de petição

18/03/2020, 14:04

Juntada de Petição de petição

05/03/2020, 22:30

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 11:32

Outras Decisões

05/03/2020, 10:51

Conclusos para decisão

14/02/2020, 11:01

Juntada de Petição de certidão

14/02/2020, 11:00

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA PEREIRA em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 00:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 00:33

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 00:33

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA PEREIRA em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 00:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 06/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 00:17

Juntada de Petição de petição

22/01/2020, 08:59

Juntada de Petição de petição

09/01/2020, 10:22

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 09:37

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 09:37

Juntada de Petição de petição

17/12/2019, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2019, 09:52

Conclusos para despacho

16/12/2019, 09:08

Juntada de Petição de petição

16/12/2019, 09:02

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA PEREIRA em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 00:44

Juntada de Petição de petição

13/11/2019, 20:21

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 19:44

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2019, 08:31

Conclusos para despacho

07/11/2019, 12:34

Movimento Processual Retificado

07/11/2019, 12:34

Conclusos para decisão

07/11/2019, 12:25

Juntada de certidão

07/11/2019, 12:23

Juntada de Petição de petição

07/11/2019, 09:42

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA PEREIRA em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA PEREIRA em 02/10/2019 23:59:59.

03/10/2019, 00:30

Juntada de Petição de petição

11/09/2019, 16:45

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 11:25

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 11:25

Juntada de ato ordinatório

10/09/2019, 11:23

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA PEREIRA em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 00:27

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA PEREIRA em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 00:23

Juntada de Petição de petição

24/07/2019, 21:40

Juntada de Petição de petição

23/07/2019, 21:34

Juntada de Petição de contestação

17/07/2019, 20:26

Juntada de Petição de contestação

17/07/2019, 12:19

Juntada de Petição de petição

13/07/2019, 11:08

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 10:39

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2019, 09:59

Juntada de ato ordinatório

11/07/2019, 13:19

Juntada de documento de comprovação

11/07/2019, 13:13

Conclusos para despacho

10/07/2019, 13:42

Movimento Processual Retificado

10/07/2019, 13:42

Conclusos para decisão

10/07/2019, 12:38

Juntada de certidão

10/07/2019, 12:33

Juntada de documento de comprovação

10/07/2019, 12:25

Juntada de Petição de petição

09/07/2019, 12:02

Juntada de Petição de petição

04/07/2019, 19:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/06/2019, 13:10

Juntada de Petição de termo de audiência

26/06/2019, 11:21

Juntada de termo de audiência

26/06/2019, 11:21

Audiência conciliação realizada para 26/06/2019 10:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel.

26/06/2019, 11:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/06/2019, 08:49

Juntada de Petição de petição

25/06/2019, 17:57

Audiência conciliação designada para 26/06/2019 10:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel.

18/06/2019, 10:47

Juntada de certidão

18/06/2019, 10:02

Juntada de documento de comprovação

18/06/2019, 08:53

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA PEREIRA em 12/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 00:15

Juntada de Petição de petição

12/06/2019, 17:59

Juntada de Petição de petição

12/06/2019, 17:42

Juntada de Petição de petição

07/06/2019, 20:00

Juntada de Petição de contrarrazões

04/06/2019, 22:10

Juntada de Petição de petição

03/06/2019, 11:30

Juntada de certidão

22/05/2019, 12:42

Juntada de citação

20/05/2019, 13:13

Juntada de citação

20/05/2019, 13:11

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 12:55

Movimento Processual Retificado

06/05/2019, 13:38

Conclusos para decisão

06/05/2019, 13:38

Concedida a Antecipação de tutela

03/05/2019, 13:50

Distribuído por sorteio

29/04/2019, 12:09

Conclusos para decisão

29/04/2019, 12:09

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 18:18

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 18:18

Despacho

•06/02/2023, 15:08

Despacho

•06/02/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 14:19

Decisão

•11/11/2022, 09:05

Decisão

•10/11/2022, 12:14

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 08:55

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 08:54

Sentença

•09/09/2022, 13:14

Sentença

•09/09/2022, 13:12

Despacho

•12/05/2022, 21:52

Todos os documentos(49)

Despacho

•25/09/2023, 15:13

Despacho

•23/09/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 18:18

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 18:18

Despacho

•06/02/2023, 15:08

Despacho

•06/02/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 14:19

Decisão

•11/11/2022, 09:05

Decisão

•10/11/2022, 12:14

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 08:55

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 08:54

Sentença

•09/09/2022, 13:14

Sentença

•09/09/2022, 13:12

Despacho

•12/05/2022, 21:52

Decisão

•06/12/2021, 08:46

Decisão

•05/12/2021, 19:47

Despacho

•20/10/2021, 15:27

Despacho

•13/10/2021, 14:34

Ato Ordinatório

•12/10/2021, 08:05

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 17:00

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 16:59

Petição

•16/07/2021, 09:41

Sentença

•16/07/2021, 09:34

Sentença

•15/07/2021, 14:48

Decisão

•19/05/2021, 15:23

Decisão

•18/05/2021, 11:26

Despacho

•20/01/2021, 10:13

Documento de Comprovação

•22/04/2020, 08:54

Despacho

•20/04/2020, 08:41

Despacho

•26/03/2020, 12:15

Ato Ordinatório

•26/03/2020, 10:12

Decisão

•05/03/2020, 11:32

Decisão

•05/03/2020, 10:51

Documento de Comprovação

•09/01/2020, 10:22

Despacho

•18/12/2019, 09:37

Despacho

•16/12/2019, 09:52

Despacho

•08/11/2019, 13:15

Despacho

•08/11/2019, 08:31

Ato Ordinatório

•10/09/2019, 11:25

Ato Ordinatório

•10/09/2019, 11:23

Documento de Comprovação

•17/07/2019, 12:19

Despacho

•12/07/2019, 10:39

Despacho

•12/07/2019, 09:59

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 13:19

Documento de Comprovação

•10/07/2019, 12:25

Decisão

•26/06/2019, 13:10

Decisão

•20/05/2019, 12:55

Decisão

•03/05/2019, 13:50