Apelação / Remessa Necessária 0800008-83.2021.8.14.0052 - TJPA | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 144.000,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Civil Pública · Vara Única de São Domingos do Capim 1° Grau · TJPA · Ação Civil Pública · Vara Única de São Domingos do Capim 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Maria Elvina Gemaque Taveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIM

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA

OAB/PA 22334·CPF·Representa: Autor

ELLEM SANTANA DA SILVA

OAB/PA 24244·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIM

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

SAO DOMINGOS DO CAPIM PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ALBERTO YOITI NAKATA

CPF

Reu

JOSE CRISTIANO MARTINS NUNES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

29/11/2024, 09:01

Baixa Definitiva

29/11/2024, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIM em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:27

Decorrido prazo de ALBERTO YOITI NAKATA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:16

Decorrido prazo de JOSE CRISTIANO MARTINS NUNES em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 00:00

Publicado Ementa em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 05:53

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 05:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIM - CNPJ: 05.193.115/0001-63 (APELANTE) e não-provido

30/09/2024, 23:52

Sentença confirmada

30/09/2024, 23:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 22:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/09/2024, 22:14

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

29/11/2024, 09:01

Baixa Definitiva

29/11/2024, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIM em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:27

Decorrido prazo de ALBERTO YOITI NAKATA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:16

Decorrido prazo de JOSE CRISTIANO MARTINS NUNES em 25/10/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•30/09/2024, 23:52

Despacho

•09/09/2024, 14:34

26/10/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 00:00

Publicado Ementa em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 05:53

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 05:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIM - CNPJ: 05.193.115/0001-63 (APELANTE) e não-provido

30/09/2024, 23:52

Sentença confirmada

30/09/2024, 23:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 22:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/09/2024, 22:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/09/2024, 14:34

Conclusos para despacho

09/09/2024, 10:48

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 10:46

Cancelada a movimentação processual

09/09/2024, 10:45

Juntada de Certidão

13/05/2024, 05:58

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 13:31

Conclusos para despacho

08/05/2024, 10:07

Cancelada a movimentação processual

08/05/2024, 10:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIM em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 10:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/12/2023, 11:42

Conclusos para despacho

19/12/2023, 09:15

Cancelada a movimentação processual

19/12/2023, 09:15

Recebidos os autos

30/08/2023, 15:02

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 15:02

Despacho

•10/05/2024, 13:31

Despacho

•20/12/2023, 10:03

Despacho

•19/12/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:01

Petição

•06/03/2023, 11:59

Sentença

•24/02/2023, 08:29

Sentença

•23/02/2023, 13:15

Decisão

•11/11/2022, 13:43

Decisão

•11/11/2022, 11:59

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 13:48

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 10:46

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 10:46

Todos os documentos(20)

Acórdão

•30/09/2024, 23:52

Despacho

•09/09/2024, 14:34

Despacho

•10/05/2024, 13:31

Despacho

•20/12/2023, 10:03

Despacho

•19/12/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:01

Petição

•06/03/2023, 11:59

Sentença

•24/02/2023, 08:29

Sentença

•23/02/2023, 13:15

Decisão

•11/11/2022, 13:43

Decisão

•11/11/2022, 11:59

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 13:48

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 10:46

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 10:46

Decisão

•20/04/2022, 12:58

Decisão

•08/09/2021, 11:19

Decisão

•02/09/2021, 14:32

Despacho

•10/03/2021, 11:30

Despacho

•14/01/2021, 13:45