Agravo em Recurso Especial 0851264-02.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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—

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 43.051,89

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO DENVER

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIMARY GALVAO LEONARDO

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Autor

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO

OAB/PA 12368·CPF·Representa: Autor

ONEIDE KATAOKA NOGUEIRA LIMA

OAB/PA 2716·CPF·Representa: Réu

JOSE NAZARENO NOGUEIRA LIMA

OAB/PA 2594·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

27/03/2026, 17:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 291323/2026

27/03/2026, 15:21

Protocolizada Petição 291323/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/03/2026

27/03/2026, 15:08

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/03/2026 Petição Nº 262402/2026 -

24/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 262402/2026. Publicação prevista para 24/03/2026)

20/03/2026, 17:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 262402/2026

20/03/2026, 17:21

Protocolizada Petição 262402/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/03/2026

20/03/2026, 17:02

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 194143/2026

06/03/2026, 15:31

Protocolizada Petição 194143/2026 (PET - PETIÇÃO) em 06/03/2026

06/03/2026, 14:59

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 189398/2026

05/03/2026, 16:31

Protocolizada Petição 189398/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 05/03/2026

05/03/2026, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026

03/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 01:04

Não conhecido o recurso de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

27/02/2026, 16:30

Todas as movimentações(27)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

27/03/2026, 17:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 291323/2026

27/03/2026, 15:21

Protocolizada Petição 291323/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/03/2026

27/03/2026, 15:08

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/03/2026 Petição Nº 262402/2026 -

24/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 10:33

Despacho

•20/10/2025, 10:33

23/03/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 262402/2026. Publicação prevista para 24/03/2026)

20/03/2026, 17:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 262402/2026

20/03/2026, 17:21

Protocolizada Petição 262402/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/03/2026

20/03/2026, 17:02

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 194143/2026

06/03/2026, 15:31

Protocolizada Petição 194143/2026 (PET - PETIÇÃO) em 06/03/2026

06/03/2026, 14:59

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 189398/2026

05/03/2026, 16:31

Protocolizada Petição 189398/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 05/03/2026

05/03/2026, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026

03/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 01:04

Não conhecido o recurso de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

27/02/2026, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD.

19/02/2026, 09:40

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

19/02/2026, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 16:32

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 16:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 18:00

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

13/11/2025, 16:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/11/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

20/10/2025, 10:33

Despacho

•20/10/2025, 10:33

Despacho

•20/10/2025, 10:33

Despacho

•20/10/2025, 10:33

Despacho

•20/10/2025, 10:33

Despacho

•20/10/2025, 10:33

Sentença

•20/10/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 10:33

Despacho

•20/10/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 10:34

Despacho

•20/10/2025, 10:34

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/10/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 10:34

Despacho

•20/10/2025, 10:34

Todos os documentos(20)

Despacho

•20/10/2025, 10:33

Despacho

•20/10/2025, 10:33

Despacho

•20/10/2025, 10:33

Despacho

•20/10/2025, 10:33

Despacho

•20/10/2025, 10:33

Despacho

•20/10/2025, 10:33

Despacho

•20/10/2025, 10:33

Sentença

•20/10/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 10:33

Despacho

•20/10/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 10:34

Despacho

•20/10/2025, 10:34

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/10/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 10:34

Despacho

•20/10/2025, 10:34

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•20/10/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 10:33

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•20/10/2025, 10:33

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 18:00

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 16:30