Procedimento Comum Cível 0806984-86.2018.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2019

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

OSMAR REIS DA LUZ

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 224044·CPF·Representa: Autor

MIKAIL MATOS FERREIRA

OAB/PA 27794·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

OSMAR REIS DA LUZ

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de documento de migração

01/05/2026, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/04/2026 23:59.

20/04/2026, 00:49

Juntada de Petição de alegações finais

24/03/2026, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 17:07

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 23:05

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2026, 10:58

Conclusos para decisão

05/02/2026, 10:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por ALINE CRISTINA BREIA MARTINS em/para 05/02/2026 09:00, Vara de Fazenda Pública, Execução Fiscal e Acidentes do Trabalho de Marabá.

05/02/2026, 10:08

Decorrido prazo de OSMAR REIS DA LUZ em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 08:42

Decorrido prazo de OSMAR REIS DA LUZ em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 12:12

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 27/01/2026 23:59.

30/01/2026, 19:12

Juntada de Informações

18/12/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 13:33

Todas as movimentações(98)

Juntada de documento de migração

01/05/2026, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/04/2026 23:59.

20/04/2026, 00:49

Juntada de Petição de alegações finais

24/03/2026, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 17:07

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 10:58

Decisão

•12/12/2025, 08:20

03/03/2026, 23:05

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2026, 10:58

Conclusos para decisão

05/02/2026, 10:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por ALINE CRISTINA BREIA MARTINS em/para 05/02/2026 09:00, Vara de Fazenda Pública, Execução Fiscal e Acidentes do Trabalho de Marabá.

05/02/2026, 10:08

Decorrido prazo de OSMAR REIS DA LUZ em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 08:42

Decorrido prazo de OSMAR REIS DA LUZ em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 12:12

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 27/01/2026 23:59.

30/01/2026, 19:12

Juntada de Informações

18/12/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 13:31

Expedição de Ofício.

18/12/2025, 13:28

Juntada de certidão

15/12/2025, 11:45

Juntada de Certidão

12/12/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2025, 14:17

Conclusos para decisão

11/12/2025, 10:45

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 05/02/2026 09:00 para Vara de Fazenda Pública, Execução Fiscal e Acidentes do Trabalho de Marabá.

11/12/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 14:14

Juntada de certidão

28/11/2025, 12:11

Juntada de Informações

19/11/2025, 14:14

Expedição de Ofício.

19/11/2025, 13:38

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 11/12/2025 09:00 para Vara de Fazenda Pública, Execução Fiscal e Acidentes do Trabalho de Marabá.

19/11/2025, 13:16

Publicado Decisão em 05/11/2025.

05/11/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

05/11/2025, 02:46

Juntada de certidão

04/11/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 11:49

Conclusos para decisão

23/10/2025, 11:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/10/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 01:52

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 21:02

Decorrido prazo de OSMAR REIS DA LUZ em 04/09/2025 23:59.

15/09/2025, 04:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:23

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 15:40

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

28/08/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 10:55

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 01/10/2025 10:00, 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

25/08/2025, 12:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/07/2025, 13:52

Conclusos para decisão

16/06/2023, 15:17

Juntada de Certidão

16/06/2023, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/10/2022 23:59.

30/10/2022, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/10/2022 23:59.

08/10/2022, 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/10/2022 23:59.

08/10/2022, 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/10/2022 23:59.

08/10/2022, 02:27

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 11:39

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

14/09/2022, 00:04

Publicado Decisão em 13/09/2022.

14/09/2022, 00:04

Juntada de certidão

12/09/2022, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806984-86.2018.8.14.0028. AUTOR: OSMAR REIS DA LUZ REU: ESTADO DO PARÁ DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. A especificação de provas contida na inicial e na contestação ocorreram de maneira genérica, impossibilitando que este juízo possa aferir de maneira precisa quais provas são necessárias ao deslinde do feito e quais provas de fato as partes pretendem produzir. Dessa maneira, intimem-se as partes para

12/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2022, 12:39

Conclusos para decisão

16/02/2022, 11:37

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 11:37

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 20:19

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2021.

23/11/2021, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 03:01

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 13:48

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 14:41

Decorrido prazo de OSMAR REIS DA LUZ em 02/07/2021 23:59.

05/07/2021, 00:37

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2021, 10:59

Audiência Conciliação realizada para 09/06/2021 10:20 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

09/06/2021, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2021 23:59.

10/03/2021, 00:22

Decorrido prazo de OSMAR REIS DA LUZ em 21/01/2021 23:59.

10/03/2021, 00:22

Decorrido prazo de OSMAR REIS DA LUZ em 21/01/2021 23:59.

10/03/2021, 00:22

Decorrido prazo de OSMAR REIS DA LUZ em 21/01/2021 23:59.

10/03/2021, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2021 23:59.

10/03/2021, 00:09

Decorrido prazo de OSMAR REIS DA LUZ em 21/01/2021 23:59.

10/03/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 11:29

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 11:29

Audiência Conciliação designada para 09/06/2021 10:20 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

25/11/2020, 11:28

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 08:40

Conclusos para despacho

25/03/2019, 13:56

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

22/03/2019, 12:11

Declarada incompetência

26/02/2019, 16:02

Conclusos para decisão

18/12/2018, 14:05

Distribuído por sorteio

18/12/2018, 14:04

Decisão

•11/12/2025, 14:17

Decisão

•03/11/2025, 11:49

Decisão

•11/07/2025, 13:52

Decisão

•09/09/2022, 14:19

Decisão

•09/09/2022, 14:18

Decisão

•09/09/2022, 14:17

Decisão

•09/09/2022, 14:16

Decisão

•08/09/2022, 12:39

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 13:48

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 13:48

Decisão

•10/06/2021, 12:33

Decisão

•10/06/2021, 10:59

Despacho

•25/11/2020, 11:29

Todos os documentos(18)

Decisão

•05/02/2026, 10:58

Decisão

•12/12/2025, 08:20

Decisão

•11/12/2025, 14:17

Decisão

•03/11/2025, 11:49

Decisão

•11/07/2025, 13:52

Decisão

•09/09/2022, 14:19

Decisão

•09/09/2022, 14:18

Decisão

•09/09/2022, 14:17

Decisão

•09/09/2022, 14:16

Decisão

•08/09/2022, 12:39

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 13:48

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 13:48

Decisão

•10/06/2021, 12:33

Decisão

•10/06/2021, 10:59

Despacho

•25/11/2020, 11:29

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 11:27

Despacho

•12/02/2020, 08:40

Decisão

•26/02/2019, 16:02